Questões de Direito Urbanístico - Leis Municipais para Concurso - Página 21

Q2531544

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Fiscal |

Q2531544 Direito Urbanístico

A política de promoção do desenvolvimento social, econômico e turístico de Barra do Guarita/RS, de acordo com a Lei nº 1.030/2010, que institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município, terá por fim a proteção do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. As diretrizes que regerão o planejamento e a ação municipal no tocante ao desenvolvimento do município, visam prioritariamente à(ao):

I. Preservação da qualidade ambiental.
II. Aporte de infraestrutura básica.
III. Melhoria das condições habitacionais.
IV. Gerenciamento do saneamento ambiental.
V. Desenvolvimento social e religioso.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, IV e V.

C

Apenas III, IV e V.

D

Apenas I, II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2525362

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |

Q2525362 Direito Urbanístico

Entre as diversas atribuições de um Técnico de Posturas Municipal, está

A

analisar e aprovar projetos arquitetônicos.

B

realizar a investigação e repreensão de crimes.

C

regular o uso e a manutenção dos logradouros públicos.

D

fazer o levantamento métrico de obra pública ou privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2524644

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto |

Q2524644 Direito Urbanístico

Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as diretrizes para a política de saneamento ambiental integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o Código de Obras do município – determina que deverão ser mantidas, dos dois lados da canalização,

A

faixas de manutenção de 2,00 m, contada da face externa da galeria, salvo exigência maior por legislação específica.

B

áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contada da face externa da galeria, somente.

C

áreas de preservação permanente reduzidas para 15,00 m de largura, contada do eixo da galeria.

D

áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contadas da margem do córrego, que deverá ser renaturalizado.

E

áreas de preservação permanente de largura variável, contada da face externa da galeria, com mínimo de 15,00 m de largura e área média equivalente a uma faixa de 30,00 m, desde que o córrego seja renaturalizado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2524643

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto |

Q2524643 Direito Urbanístico

No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha a definição das funções sociais da cidade, determinando, dentre outros, que

A

a gestão urbana esteja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

B

as terras públicas têm como destinação prioritária para Habitação de Interesse Social e ações de regularização fundiária.

C

a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a produção de água para consumo público.

D

é priorizada, em todo o território do município, a maximização da geração de riqueza, fonte do bem estar, mediante instalação de atividades produtivas.

E

a renovação de antigas áreas industriais da cidade terá como prioridade a produção imobiliária com elevado padrão urbanístico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2522076

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q2522076 Direito Urbanístico

Constituem tributos municipais instituídos pelo município:

A

Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITIV), Taxas de alvará/licenciamento, Taxa do CRT e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

B

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Taxas de alvará/licenciamento.

C

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITIV).

D

Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITIV), Taxas de Alvará/licenciamento, Taxa de coleta de lixo e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2522075

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q2522075 Direito Urbanístico

Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:

A

O CAD e o GPS são os principais sistemas utilizados para representar e armazenar informações geoespaciais no cadastro imobiliário.

B

descrever características topográficas e visualizar informações da história política da região são finalidades dos mapas utilizados no cadastro imobiliário.

C

Os mapas são fundamentais para o cadastro imobiliário, principalmente, no gerenciamento das informações cadastrais e suas propriedades.

D

Aplica-se o geoprocessamento ao cadastro imobiliário para mapear apenas áreas rurais e à topografia para mapear áreas urbanas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2467247

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467247 Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor (Lei Complementar n.º 179/2022), a atividade fiscalizadora a ser realizada por um agente fiscal pode ocorrer de diferentes formas. No caso de uma incursão em decorrência de denúncia, denomina-se como Atividade Fiscalizadora:

A

Padrão

B

Dirigida

C

Periódica

D

Sistemática

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2460703

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Fiscal |

Q2460703 Direito Urbanístico

Quais são as responsabilidades de um fiscal de posturas?

A

Fiscalizar exclusivamente posturas corporais.

B

Zelar pelo cumprimento das normas municipais relacionadas à ocupação e uso do espaço público.

C

Promover eventos esportivos.

D

Administrar as posturas municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2460702

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Fiscal |

Q2460702 Direito Urbanístico

Dentre as alternativas, o que pode ser objeto de fiscalização de posturas?

A

A qualidade do ar.

B

A altura das árvores.

C

O uso e ocupação do espaço público, como a instalação de mesas e cadeiras em calçadas.

D

A velocidade dos veículos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4210353

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210353 Direito Urbanístico

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

De acordo com o art. 6º, a fiscalização de posturas compreende basicamente, EXCETO:

A

Condições sanitárias das edificações;

B

A limpeza pública;

C

O controle da poluição;

D

O garimpo nas áreas pertencentes ao município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4193683

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |

Q4193683 Direito Urbanístico

Em condomínios residenciais, a normatização aplicável define que a áreas de vagas de garagem

A

podem ser unidades autônomas, áreas vinculadas a unidades autônomas ou de uso comum e indeterminado.

B

devem ser unidades autônomas ou estar vinculadas a uma unidade autônoma.

C

devem estar vinculadas a uma unidade autônoma, caso contrário serão definidas como de uso comum e indeterminado.

D

devem ser unidades autônomas, caso contrário serão definidas como de uso comum e indeterminado.

E

devem ser de uso comum e indeterminado, admitindo-se o sorteio de uso periódico, desde que previsto em convenção de condomínio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4106787

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |

Q4106787 Direito Urbanístico

Segundo está instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do município de Barra Bonita onde estão dispostas as normas e fixa os objetivos e as diretrizes urbanísticas, conforme a Lei Complementar nº 29, de 16 de abril de 2009, onde também visa ordenar o espaço urbano ou de fins urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de propiciar um desenvolvimento integrado e abrange as funções da vida coletiva, em que incluem alguns aspectos da vida coletiva que visam à melhoria de qualidade de vida da população, dando melhores condições de desempenho às funções urbanas, com menor custo social e ambiental.

Quais são os aspectos contemplados nesse Plano do Município? Marque a alternativa CORRETA.

A

Saúde, educação, regulamentação de jogos e casas noturnas, apenas.

B

Comércio varejista e atacadista, indústria e agricultura, apenas.

C

Habitação, trabalho, circulação e lazer.

D

Educação, esportes, religião e regulamentação de jogos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4076939

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |

Q4076939 Direito Urbanístico

A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde à testada mínima para um lote.

A

12 metros.

B

25 metros.

C

20 metros.

D

15 metros.

E

22 metros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4076929

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |

Q4076929 Direito Urbanístico

Considerando a Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde ao zoneamento que não é permitida agricultura urbana.

A

A zona que é permitida apenas o uso institucional público.

B

A zona que é permitido apenas uso institucional público municipal.

C

A zona que é permitida edificação com qualquer uso institucional.

D

A zona que é permitido uso residencial.

E

A zona que é permitida edificações com uso comercial/ serviços de pequeno porte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4076927

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |

Q4076927 Direito Urbanístico

Conforme Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde à porção do território limitada por muro e entradas controladas, composta por frações ideais de propriedades distintas, onde as vias de circulação e as áreas pertencem a todos os proprietários, cabendo a cada um deles igual direito, idealmente, sobre o todo e sobre cada uma das partes.

A

Condomínio de lotes.

B

Condomínio edilício.

C

Área útil mínima.

D

Condomínio de glebas.

E

Construção em regime de condomínio ou de fracionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3734100

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |

Q3734100 Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano do município de Chácara- MG deve seguir o que dispõe o Plano Diretor do Município. O fiscal de posturas visitou quatro terrenos. Assinale a única opção em que não foi encontrado impeditivo para o parcelamento do solo urbano.

A

Terreno com declividade de 50% (cinquenta por cento).

B

Terreno alagadiço, sem providências que assegurem o escoamento das águas.

C

Terreno em que a poluição impedia a existência de condições sanitárias suportáveis.

D

Terreno aterrado com material nocivo à saúde pública, mas com prévio saneamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3734099

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |

Q3734099 Direito Urbanístico

Após a visitação em terrenos do município foi solicitado ao fiscal um memorando. Aponte a opção que melhor apresenta suas características:

A

Texto técnico destinado à comunicação interna entre departamentos e demais órgãos dentro da instituição. Linguagem concisa, formal e impessoal.

B

Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, contendo instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, nomeações e demissões. Linguagem formal e impessoal.

C

Documento estruturado em unidades básicas de articulação: títulos, capítulos e seções, que se subdividem em artigos (unidade básica); parágrafos, incisos, alíneas, itens e subitens (unidades complementares).

D

Texto com esboço de uma representação paisagística, que para os estudos geográficos pode ser utilizado como uma ferramenta de interpretação do desenho urbano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3734096

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |

Q3734096 Direito Urbanístico

Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à adequada e sadia qualidade de vida para o benefício das gerações atuais e futuras. Assinale a única alternativa cuja ação não compete ao Fiscal de Postura:

A

Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, recebendo os impostos correspondentes.

B

Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida.

C

Realizar a fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e de habite-se.

D

Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, recebendo os impostos correspondentes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3731675

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fisioterapeuta |

Q3731675 Direito Urbanístico

Com base no Art. 170 da Lei Orgânica do Município de Carambeí, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.

O plano diretor estabelecerá diretrizes sobre:
I - ocupação e expansão urbanas; II - sistema viário; III - adensamento e desconcentração populacional; IV - ocupação da propriedade imobiliária rural; V - compatibilização da utilização do solo com as normas de preservação ambiental;

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3709560

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709560 Direito Urbanístico

Acerca do parcelamento do solo urbano, analise as proposições abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em sequência, responda ao questionamento:

(__)O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

(__)A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

(__)Não será permitido o parcelamento do solo, dentre outras situações, em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

V, V, V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre leis municipais em direito urbanístico

Foram encontradas 548 questões