Questões de Direito Urbanístico - Dos contratos para Concurso
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2219440
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade é uma lei federal que regulamenta o capítulo
de política urbana da Constituição Federal. Entre os instrumentos
de indução do desenvolvimento urbano contido nessa lei, tem-se
a transferência do direito de construir. No que se refere a esse
instrumento, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200530
Direito Urbanístico
Em relação à Lei n° 6.766/1979 — Lei do Parcelamento
do Solo Urbano, o registro do compromisso, cessão ou
promessa de cessão só poderá ser cancelado:
I. Por decisão administrativa. II. A requerimento conjunto das partes contratantes. III. Quando houver rescisão comprovada do contrato.
Estão CORRETOS:
I. Por decisão administrativa. II. A requerimento conjunto das partes contratantes. III. Quando houver rescisão comprovada do contrato.
Estão CORRETOS:
Q1959637
Direito Urbanístico
Marcelo adquiriu, por contrato particular de compromisso de compra e venda, um lote urbano da “Associação de Moradores Bom
Jardim”. Foi fixado um prazo de 150 meses para adimplemento das prestações e, no momento da contratação, houve o pagamento de sinal equivalente a 10% do valor total. Como o loteamento já estava concluído, Marcelo iniciou as obras de sua residência no local, em consonância com o previsto na legislação municipal e no contrato. Mas, por problemas financeiros, ficou
inadimplente após a 20ª parcela. Em caso de rescisão contratual, de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano,
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853624
Direito Urbanístico
O crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem
autorização do órgão público competente, ou em desacordo
com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes
do Distrito Federal, Estados e Municípios”, previsto no art.
50 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é qualificado
(parágrafo único) se cometido
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |
Q1216172
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.