Questões de Concurso
Comentadas sobre do plano diretor em direito urbanístico
Foram encontradas 335 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Prova:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
Q2573696
Direito Urbanístico
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |
Q2564605
Direito Urbanístico
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território, utilizado na
implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele estabelece medidas e padrões de proteção
ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos, do solo e a conservação da
biodiversidade. Diante das características do ZEE, é bastante comum que a implementação efetiva desse
instrumento seja realizada em âmbito local, pelas prefeituras de cada município. Em geral, tais entes
federativos aprovam um documento, que concretiza o zoneamento municipal em função das
potencialidades e fragilidades de cada área do território. Esse documento é o:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo |
Q2548741
Direito Urbanístico
O plano diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano utilizado
pelos municípios para orientar o desenvolvimento e o crescimento das cidades de maneira sustentável
e organizada. Ele é uma exigência do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e deve ser
revisado a cada dez anos. O plano diretor estabelece diretrizes para a política urbana e abrange
aspectos como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, habitação, meio ambiente,
e áreas de preservação. Dessa forma, analise as afirmações abaixo:
1. O plano diretor de um município determina, por exemplo, as áreas prioritariamente destinadas a diferentes tipos de comércio, indústria e residência.
2. O plano diretor de um município determina os índices de parcelamento de solo, ou seja, o percentual de área que pode ser urbanizada.
3. O plano diretor de um município determina o gabarito, que significa a altura mínima dos prédios que poderão ser construídos em cada zona.
4. O plano diretor deve levar em conta aspectos tanto ambientais como sociais. Se em uma determinada região do município houver alto índice de patrimônio ambiental, será diretamente proporcional o índice de aproveitamento de solo, construção e gabarito.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O plano diretor de um município determina, por exemplo, as áreas prioritariamente destinadas a diferentes tipos de comércio, indústria e residência.
2. O plano diretor de um município determina os índices de parcelamento de solo, ou seja, o percentual de área que pode ser urbanizada.
3. O plano diretor de um município determina o gabarito, que significa a altura mínima dos prédios que poderão ser construídos em cada zona.
4. O plano diretor deve levar em conta aspectos tanto ambientais como sociais. Se em uma determinada região do município houver alto índice de patrimônio ambiental, será diretamente proporcional o índice de aproveitamento de solo, construção e gabarito.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q2539339
Direito Urbanístico
Segundo o Plano Diretor Municipal de Concórdia,
o que são Operações Urbanas Consorciadas?
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |
Q2525315
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das
Cidades), são obrigadas a terem plano diretor:
I. Um Município com 29.990 habitantes.
II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico.
III. Um Município que integra uma região metropolitana.
I. Um Município com 29.990 habitantes.
II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico.
III. Um Município que integra uma região metropolitana.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523878
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257, o plano diretor é obrigatório
para cidades com mais de ___________ habitantes;
integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; incluídas no cadastro
nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência
de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos,
entre outras situações. No caso de cidades com mais de __________ habitantes, deverá ser elaborado um
plano de transporte urbano integrado, compatível com o
plano diretor ou nele inserido.
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516373
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
A necessidade de estudo prévio de impacto de vizinhança
(EIV) é definida por lei municipal, e nesse estudo devem-se
observar, entre outros aspectos, questões relativas à
ventilação, iluminação e paisagem urbana.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
Prova:
IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Gestor em infraestrutura - Arquiteto |
Q2508032
Direito Urbanístico
Analise as alternativas abaixo, que dizem respeito ao plano
diretor, e assinale a única incorreta:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Conservação e restauração de bens culturais imóveis |
Q2498280
Direito Urbanístico
O Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei
Complementar no 270 de 16 de janeiro de 2024), recémaprovado, estabelece que a política urbana tem como
princípio a valorização, proteção e gestão sustentável
do patrimônio arqueológico e histórico. Nesse sentido, a
criação da Área de Especial de Interesse Funcional (AEIF
Fiocruz) está submetida à seguinte diretriz, segundo o Plano
Diretor de 2024:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
Q2478369
Direito Urbanístico
As autoridades competentes do Município Utopia verificaram que existem propriedades urbanas que estão subutilizadas ou que estão sendo utilizadas em desconformidade com o respectivo plano diretor, de modo que passaram a analisar a situação à luz dos ditames constitucionais acerca da política urbana.
Nesse contexto, à luz do disposto na CRFB/88, é correto afirmar que
Nesse contexto, à luz do disposto na CRFB/88, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472475
Direito Urbanístico
Vixnu Dias, Secretário Municipal, apresenta proposta ao
Plano Diretor, para adequá-lo à legislação federal. Nos termos da
Lei Complementar Federal nº 140/2011, na elaboração do Plano
Diretor, devem ser observados os zoneamentos:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Engenheiro Civil |
Q2464568
Direito Urbanístico
De acordo com a constituição federal de
1988, no Art. 182, no parágrafo primeiro, o
plano diretor, aprovado pela Câmara
Municipal, que é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e de expansão
urbana, é obrigatório para cidades com
população maior que:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456835
Direito Urbanístico
A propriedade urbana cumpre sua função social quando
atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no Plano Diretor. Assim, sobre o Plano Diretor
analise os itens a seguir
I. O Plano Diretor é aprovado por Lei Municipal.
II. O Plano Diretor é instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana.
III. O Plano Diretor engloba o território do município e dos municípios limítrofes.
IV. O Plano Diretor deve estar articulado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. O Plano Diretor é aprovado por Lei Municipal.
II. O Plano Diretor é instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana.
III. O Plano Diretor engloba o território do município e dos municípios limítrofes.
IV. O Plano Diretor deve estar articulado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456830
Direito Urbanístico
O ____________ é resultado da pactuação das políticas de planejamento territorial existentes tendo o plano diretor como instrumento principal, agregado aos planos setoriais e, quando for o caso, ao plano metropolitano.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2453040
Direito Urbanístico
A elaboração do plano diretor compreenderá essencialmente
as seguintes fases, com extensão e profundidades respeitando as
peculiaridades do Município:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Posturas |
Q2447213
Direito Urbanístico
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no
plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. Tendo em vista a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deverá englobar o território do Município como um todo.
( ) É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.
( ) É obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
( ) No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
A sequência está correta em
( ) Aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deverá englobar o território do Município como um todo.
( ) É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.
( ) É obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
( ) No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443889
Direito Urbanístico
Acerca da função social da propriedade e do papel do Plano Diretor Municipal no
Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo |
Q2417317
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.
O plano diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído
e aprovado por meio de lei municipal que será revista, pelo
menos, a cada dez anos.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2395411
Direito Urbanístico
Analise as afirmativas a seguir a respeito do
Saneamento e Planejamento urbano:
I - A principal Lei que norteia a elaboração dos Planos Diretores é a 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que torna o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras.
II - No Brasil, somente a partir da segunda metade do século XIX, mas principalmente nas primeiras décadas do século XX, são iniciados estudos e elaborados planos que enfatizam o saneamento, as vias, a beleza e a expansão da cidade, época em que são realizadas grandes obras de saneamento e de infraestrutura urbana.
III - No início do século XX, os planos diretores para cidades brasileiras configuravam-se como simples planos viários. A Reforma Passos, ocorrida no Rio de Janeiro neste período, pode ser tida como um exemplo clássico de intervenção urbanística conservadora.
Marque a alternativa correta:
I - A principal Lei que norteia a elaboração dos Planos Diretores é a 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que torna o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras.
II - No Brasil, somente a partir da segunda metade do século XIX, mas principalmente nas primeiras décadas do século XX, são iniciados estudos e elaborados planos que enfatizam o saneamento, as vias, a beleza e a expansão da cidade, época em que são realizadas grandes obras de saneamento e de infraestrutura urbana.
III - No início do século XX, os planos diretores para cidades brasileiras configuravam-se como simples planos viários. A Reforma Passos, ocorrida no Rio de Janeiro neste período, pode ser tida como um exemplo clássico de intervenção urbanística conservadora.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |
Q2394884
Direito Urbanístico
Em um município que possui um Plano Diretor, qual é a
principal função desse documento para a gestão urbana?
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