Em um município que possui um Plano Diretor, qual é a princ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |

Q2394884 Direito Urbanístico

Em um município que possui um Plano Diretor, qual é a principal função desse documento para a gestão urbana?

Definir as áreas onde são proibidas quaisquer construções.

Regular o uso do solo e orientar o desenvolvimento da cidade.

Limitar o número de habitantes por região.

Estabelecer a venda de terrenos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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