Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.888 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821730
Direito Tributário
A empresa Indústria Brasileira S.A. precisa esclarecer a seus gestores a natureza do PIS/PASEP e sua
finalidade. De acordo com a legislação tributária vigente,
qual das afirmativas está correta sobre essas
contribuições?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821725
Direito Tributário
A empresa XPTO S.A., ao efetuar o pagamento de
salários a seus empregados, tem a obrigação de reter o
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Considerando as normas sobre essa obrigação tributária,
qual das alternativas abaixo melhor define o IRRF?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821723
Direito Tributário
A empresa Energia Brasil S.A. importa combustíveis e
deseja saber se sua atividade está sujeita à incidência
da CIDE. De acordo com a legislação tributária vigente,
qual das alternativas abaixo descreve corretamente a
incidência dessa contribuição?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821722
Direito Tributário
Sobre a tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821721
Direito Tributário
A empresa X Ltda., atuante no setor de comércio
varejista, busca a melhor forma de apuração do Imposto
de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O contador da
empresa apresenta três opções previstas na legislação
tributária: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro
Arbitrado. A administração deseja optar por um regime
que simplifique a tributação, sem a necessidade de
apuração detalhada das despesas, aplicando um
percentual fixo sobre a receita bruta. De acordo com a
legislação, qual opção a empresa deve escolher?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821720
Direito Tributário
Sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821718
Direito Tributário
A Lei nº 10.865/2004 estabeleceu a incidência das
contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre
operações de importação. Nesse contexto, qual é a base
de cálculo dessas contribuições quando se trata da
importação de bens?
Q3821322
Direito Tributário
No que tange à operação de transporte de óleo e gás em
território nacional, assinale, dentre as opções abaixo,
aquela que indica tributo que não incide sobre a referida
operação, devendo ser observado, de qualquer forma, se
a operação: I) é realizada dentro do mesmo estado ou
interestadual; II) está comtemplada em algum regime
especial; III) se o transporte for realizado dentro da
própria empresa; IV) se a empresa transporta seu próprio
óleo e gás.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Tributos |
Q3803124
Direito Tributário
Com base exclusivamente no disposto no Art. 150, inciso
III, alíneas "b" e "c", da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), Emenda
Constitucional nº 3, de 1993 e Emenda Constitucional nº
42, de 19.12.2003, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, que consagram o princípio da anterioridade
tributária, desdobrado em anterioridade de exercício
(anual) e anterioridade nonagesimal (noventena),
assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação
desses princípios.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 24 |
Q3795737
Direito Tributário
Em um esforço para reduzir a carga tributária sobre
trabalhadores de baixa renda, o governo brasileiro
ampliou, em 2025, a faixa de isenção do Imposto de
Renda. Com essa mudança, quais são as pessoas que
deixarão de pagar o tributo?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794477
Direito Tributário
O tributo federal cobrado anualmente sobre os
rendimentos de pessoas físicas e jurídicas é chamado de:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Instrutor de Artesanato - Edital nº 2 |
Q3782733
Direito Tributário
O governo federal anunciou novas mudanças nas regras do Imposto de Renda para trabalhadores. A medida
busca diminuir o peso da cobrança para grupos
específicos e ajustar a forma como o tributo é aplicado
no país. Entre as alterações, uma delas beneficia
diretamente pessoas com menores salários. Com base
nessas mudanças, qual ação passou a valer para esse
grupo?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778598
Direito Tributário
Conforme o disposto na Lei nº 9.430/1996 — Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, o imposto de renda das pessoas jurídicas poderá ser determinado com base no lucro:
I. Real.
II. Presumido.
III. Compensado.
Q3777386
Direito Tributário
João, um empresário bem-sucedido, faleceu em 1o
de
janeiro de 2024, deixando uma grande fortuna, mas
também algumas dívidas tributárias referentes ao ano
de 2023, antes de sua morte. Ele era casado em regime de comunhão parcial de bens com Maria e tinha
dois filhos, Pedro e Ana. Após o falecimento de João,
iniciou-se o processo de inventário e partilha de seus
bens. Durante a tramitação, a Fazenda Pública Estadual
ajuizou uma execução fiscal para cobrar o Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de dois
carros de luxo que estavam em nome de João, referente ao exercício de 2023, e o Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os bens deixados. Aberto o inventário, o espólio de João foi o primeiro a ser acionado para o pagamento dos tributos
devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão (1o
de janeiro de 2024), conforme o art. 131, III, do
CTN. O inventariante, em nome do espólio, questionou
a responsabilidade por parte das dívidas, alegando que
o ITCMD é um imposto de transmissão e não é devido
pelo de cujus. Após a partilha dos bens, que ocorreu
em 15 de dezembro de 2024, verificou-se que o espólio
não possuía bens suficientes para quitar integralmente
todas as dívidas tributárias de João (IPVA de 2023).
Os filhos, Pedro e Ana, receberam quinhões hereditários
significativos, e Maria, como cônjuge meeira, recebeu
sua meação.
Nesse cenário, com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que
Nesse cenário, com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775619
Direito Tributário
Maria, proprietária de um imóvel rural com área de
3 módulos fiscais, explorado em regime de economia familiar,
não possui nenhum outro imóvel. O referido imóvel rural situa-se
no município X, que firmou convênio com a União e passou a
fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade
territorial rural (ITR) dos imóveis nele situados.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da incidência do ITR, à luz do disposto na CF e na legislação aplicável à matéria.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da incidência do ITR, à luz do disposto na CF e na legislação aplicável à matéria.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Contador |
Q3774670
Direito Tributário
Texto associado
Tendo em vista um faturamento bruto trimestral de
R$ 917.000,00 de uma determinada empresa, enquadrada no regime de lucro real, calcule as contribuições
sociais devidas ao PIS e COFINS e responda à questão, observando que não há outras receitas que
deveriam entrar na base de cálculo, assim como qual
quer alteração das alíquotas padrão das contribuições.
O COFINS devido em 31 de março de 2025, em reais,
excluindo os centavos, é:
Ano: 2025
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Organizacionais - Organizacional |
Q3766456
Direito Tributário
São considerados Tributos Federais:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3764046
Direito Tributário
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também
chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal
é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou
ao meio ambiente. Na prática, isso significa que alguns
itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) quanto o Imposto
Seletivo, tornando sua carga tributária ainda mais elevada. O objetivo declarado do governo e do Congresso
é desestimular o consumo desses bens, o que pode
resultar no aumento do preço final ao consumidor.
Fonte: https://noticias.iob.com.br/ reforma-tributaria-imposto-seletivo/
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), para fins de incidência do Imposto Seletivo, consideram-se prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente os serviços listados no anexo da lei, referentes a:
1. Veículos.
2. Defensivos agrícolas.
3. Bebidas açucaradas.
4. Concursos de prognósticos e fantasy sport.
5. Alimentos ultraprocessados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Fonte: https://noticias.iob.com.br/ reforma-tributaria-imposto-seletivo/
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), para fins de incidência do Imposto Seletivo, consideram-se prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente os serviços listados no anexo da lei, referentes a:
1. Veículos.
2. Defensivos agrícolas.
3. Bebidas açucaradas.
4. Concursos de prognósticos e fantasy sport.
5. Alimentos ultraprocessados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3764037
Direito Tributário
Contribuições sociais são tributos de competência
da União para financiar direitos sociais da população
como a assistência, a previdência, a saúde, e a educação. Elas incidem sobre diversas bases, como folha de
pagamento, faturamento, lucro, receita e importação.
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais:
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Auditor Fiscal |
Q3758968
Direito Tributário
Segundo os artigos 19 e 20 do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional, e sua base de cálculo:
I. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
II. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
III. A capacidade econômico/financeira do importador ou quem a lei a ele equiparar.
IV. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
V. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Indique a quantidade de assertiva(s) correta(s):
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