Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.191 questões
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Bagre - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fiscal de Tributos |
Q3990067
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, os créditos tributários podem ser excluídos pela
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Fiscal Tributário |
Q3894090
Direito Tributário
Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de
1988 e suas complementações, coloque V para
verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa
correspondente.
Compete aos Municípios instituir impostos:
() sobre propriedade predial e territorial urbana.
() sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
() sobre propriedade territorial rural.
() sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Compete aos Municípios instituir impostos:
() sobre propriedade predial e territorial urbana.
() sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
() sobre propriedade territorial rural.
() sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 |
Q3893424
Direito Tributário
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, cobrar
tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do
início da vigência da Lei que houver instituído ou
aumentado é:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Médico - Edital nº 3 |
Q3893404
Direito Tributário
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, cobrar
tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do
início da vigência da Lei que houver instituído ou
aumentado é:
Q3893145
Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional em vigor, o
sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa
Q3893141
Direito Tributário
As garantias do crédito tributário são divididas em duas
espécies: os privilégios e a preferência. Os privilégios
abrangem
Q3893134
Direito Tributário
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está
relacionado à atividade estatal
Q3893132
Direito Tributário
Em conformidade com a legislação tributária, é vedado à
União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
cobrar imposto sobre
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760147
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos, por ela expressos. Em conformidade
com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que não pertença ao rol de tributos mencionados.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Contador |
Q3732019
Direito Tributário
Assinale a alternativa que representa a espécies de tributo cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |
Q3724444
Direito Tributário
Já em seu Livro Primeiro, a Lei Federal nº
5.172/1966 (Código Tributário Nacional) define o
instituto do tributo. Com base em suas disposições,
analise as afirmativas a seguir:
I- Nenhum tributo poderá ser instituído através de outro instrumento que não seja a lei.
II- Por sua natureza obrigacional, as multas por infração a disposições tributárias são também englobadas no conceito de tributo.
III- A cobrança do tributo será efetuada mediante atividade administrativa discricionária, vale dizer, cabe ao agente do fisco exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte antes de proceder ao lançamento.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
I- Nenhum tributo poderá ser instituído através de outro instrumento que não seja a lei.
II- Por sua natureza obrigacional, as multas por infração a disposições tributárias são também englobadas no conceito de tributo.
III- A cobrança do tributo será efetuada mediante atividade administrativa discricionária, vale dizer, cabe ao agente do fisco exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte antes de proceder ao lançamento.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |
Q3724443
Direito Tributário
Levando em consideração o texto literal do Código Tributário Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Somente através de lei poderá será procedida a atualização monetária da base de cálculo tributável.
( ) Dentre outras, são modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação e a decisão judicial passada em julgado.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |
Q3724442
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município
de Araguari/MG (Lei Complementar Municipal nº
203/2022), são fatos geradores do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis intervivos e de
direitos reais a eles relativos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |
Q3724439
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário do Município de
Araguari/MG, é vedado ao Município de Araguari,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |
Q3724438
Direito Tributário
Com base na Lei Complementar Municipal nº
203/2022, acerca do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou aposse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou de interesse urbanístico do Município de Araguari/MG.
( ) A incidência do fato gerador independe do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.
( ) O Cadastro de Contribuintes Imobiliário será efetuado com base em critério discricionário da administração tributária do Município, e por iniciativa desta, quando da transferência do imóvel, da edificação, do parcelamento ou da ocorrência de qualquer outro fato que possa alterar as características físicas do imóvel.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou aposse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou de interesse urbanístico do Município de Araguari/MG.
( ) A incidência do fato gerador independe do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.
( ) O Cadastro de Contribuintes Imobiliário será efetuado com base em critério discricionário da administração tributária do Município, e por iniciativa desta, quando da transferência do imóvel, da edificação, do parcelamento ou da ocorrência de qualquer outro fato que possa alterar as características físicas do imóvel.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |
Q3724437
Direito Tributário
Nos termos expressos da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa
que representa CORRETAMENTE um tributo que
poderá ser instituído pelos Municípios:
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Provas:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca
|
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |
Q3720790
Direito Tributário
Ano novo. Imposto velho. Se o mês de dezembro costuma trazer mais dinheiro ao bolso dos consumidores, graças ao
décimo terceiro salário e, em alguns casos, ao terço de férias, em janeiro ocorre o contrário. Não que mais gastos se
acumulem nesse mês, mas porque é nessa hora que os mais esquecidos se lembram dos tributos que costumam vencer nos
primeiros meses, como Imposto de Renda (IR), IPVA e IPTU. Isso para não falar de outras despesas bem específicas no
início do ano, como matrícula e material escolar.
Em relação aos impostos que impactam no bolso dos brasileiros, relacione corretamente as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA I
1 – Imposto de Renda
2 – IPVA
3 – IPTU
4 – IOF
COLUNA II
( ) Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras.
( ) Deve ser pago por quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo.
( ) Tributo federal aplicado anualmente sobre a renda de cada brasileiro.
( ) Imposto municipal cobrado de quem tem um imóvel urbano.
Em relação aos impostos que impactam no bolso dos brasileiros, relacione corretamente as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA I
1 – Imposto de Renda
2 – IPVA
3 – IPTU
4 – IOF
COLUNA II
( ) Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras.
( ) Deve ser pago por quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo.
( ) Tributo federal aplicado anualmente sobre a renda de cada brasileiro.
( ) Imposto municipal cobrado de quem tem um imóvel urbano.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Pedro da Serra - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Tesoureiro |
Q3716576
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional, cabe à lei complementar:
I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exclusivamente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Público Interno |
Q3715429
Direito Tributário
Na gestão fiscal, pressupõe que as organizações e
pessoas atendam as diretrizes e regulamentos legais
vigentes. Contudo em determinadas situações pode
ocorrer situações atípicas que incorrem em crime contra
a ordem tributária. Assinale a alternativa correspondente
ao tipo de crime contra a ordem tributária caracterizado
pelo ajuste doloroso entre duas ou mais pessoas físicas
ou jurídicas objetivando aos efeitos da sonegação ou da
fraude com a não indicação da renda em um negócio
jurídico para que não tenha a respectiva tributação.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Público Interno |
Q3715428
Direito Tributário
O ilícito tributário envolve espécies diferentes de
infrações. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de infração caracterizada por ser decorrente de
comportamento omisso ou comissivo que represente
desentendimento de deveres jurídicos previstos em
normas que estabelecem a tributação consideradas
graves.
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