Questões de Direito Tributário para Concurso - Página 158

Q3562906

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |

Q3562906 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem o __________ como base de cálculo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

B

valor fundiário do terreno do imóvel.

C

valor venal no imóvel.

D

valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria.

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Q3562899

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |

Q3562899 Direito Tributário

Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento por parte do sujeito passivo ou responsável, de obrigação tributária principal ou acessória, estabelecidas na legislação tributária municipal. Conforme o Código Tributário Municipal, as infrações serão punidas com as seguintes penas: multa; cassação de sistemas ou controles especiais, estabelecidos em benefício do sujeito passivo. Além destas penalidades, os contribuintes em débito com o Município não poderão:

I. Participar de qualquer modalidade de licitação.

II. Celebrar contratos ou termos de qualquer natureza em que for parte o município ou seus órgãos de administração indireta.

III. Fazer transação, a qualquer título, com o Município.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I.

D

I, II e III.

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Q3562233

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562233 Direito Tributário

Na definição do fato gerador de um tributo pode ocorrer a utilização de técnicas de presunção. Nesse caso, as presunções humanas são aquelas que

A

negam, conscientemente, a ocorrência de um fato real.

B

constroem uma realidade jurídica diversa da fática.

C

são utilizadas pelo legislador para atribuir característica ao fato que não são reais.

D

com base em definição legal, concluem pela ocorrência de fato gerador.

E

a partir de uma observação empírica, estabelecem determinado raciocínio.

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Q3562232

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562232 Direito Tributário

A norma tributária pode ser objeto de interpretação ou integração. Neste último caso, a finalidade é de

A

evitar a antinomia encontrada entre mais de uma norma, subsumindo o fato à previsão legal adequada.

B

fazer prevalecer determinado princípio sobre outros, desde que não invalide a finalidade do comando legal.

C

analisar previamente o fato, para após, interpretar a norma e solucionar a subsunção do fato à sua disposição.

D

suprir lacuna, após trabalho de interpretação, solucionando a ausência de preceito que viabilize subsunção do fato à norma.

E

atuar em caso de erro ou contradição apresentada pela norma legal.

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Q3562231

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562231 Direito Tributário

Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está

A

a revisão administrativa da dívida.

B

a não localização do devedor.

C

a falência do devedor.

D

o parcelamento do crédito tributário.

E

a hipossuficiência do devedor declarada judicialmente.

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Q3562229

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562229 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo

A

tributo e penalidades pecuniárias.

B

tributo e declaração de faturamento.

C

tributo e o envio de declaração tributária.

D

somente o tributo.

E

tributo e escrituração de receitas e despesas.

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Q3562093

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562093 Direito Tributário

Um economista deixou de pagar anuidades de 2021 a 2024 (quatro anuidades de R$ 520,00 cada). O valor consolidado é R$ 2.080,00. Segundo o art. 8.º da Lei n.º 12.514/2011 (redação original, aplicável ao débito), o CORECON pode ajuizar execução fiscal?

A

Sim, porque atinge o mínimo de quatro anuidades.

B

Sim, porque ultrapassa três anuidades.

C

Não, pois o teto de ajuizamento é de cinco anuidades.

D

Não, pois é necessário valor acima de R$ 5 mil.

E

Não, pois depende de autorização do COFECON.

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Q3560625

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560625 Direito Tributário

É vedado à União instituir tributo que

A

seja não cumulativo e se destine ao financiamento da seguridade social.

B

importe tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

C

incida sobre a renda das pessoas físicas residentes no exterior.

D

tenha caráter exclusivamente extrafiscal e incida sobre importação de produtos essenciais.

E

incida sobre serviços prestados entre estados.

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Q3560624

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560624 Direito Tributário

Em determinado estado do Brasil, uma lei foi publicada em 15 de setembro de 2023, majorando a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com os princípios tributários constitucionais, é correto afirmar que essa nova alíquota poderá ser exigida dos contribuintes

A

imediatamente após a publicação, em 15 de setembro de 2023.

B

a partir de 1º de janeiro de 2024, respeitando-se apenas o princípio da anterioridade anual.

C

a partir de 15 de dezembro de 2023, pois já terão decorridos 90 dias da publicação.

D

somente a partir de 1º de janeiro de 2024, desde que até essa data tenham decorridos no mínimo 90 dias da publicação.

E

a partir de 1º de janeiro de 2025, para dar tempo suficiente para a adaptação dos contribuintes.

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Q3560623

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560623 Direito Tributário

Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

A

O responsável tributário sempre substitui integralmente o contribuinte na obrigação principal.

B

A responsabilidade tributária decorre de disposição expressa de lei, não se admitindo interpretação extensiva.

C

A responsabilidade tributária depende de prévia concordância do responsável.

D

Não há diferença jurídica entre o responsável tributário e o contribuinte.

E

A responsabilidade tributária pode ser criada por simples resolução administrativa.

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Q3560622

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560622 Direito Tributário

O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que

A

tributos indiretos são os mais justos, pois afetam igualmente todos os contribuintes.

B

a tributação deve alcançar com maior intensidade os contribuintes com maior riqueza tributável.

C

a arrecadação de tributos deve ser exclusivamente destinada a programas sociais.

D

todos os contribuintes devem pagar a mesma alíquota independentemente de sua condição econômica.

E

tributos pessoais devem ser abolidos em favor dos impostos indiretos.

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Q3554805

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |

Q3554805 Direito Tributário

O Cadin conterá relação das pessoas físicas e jurídicas que

A

sejam responsáveis por obrigações pecuniárias vincendas perante os órgãos e entidades da Administração Pública.

B

estejam inscritas na dívida ativa de autarquias profissionais e conselhos de classe.

C

que tenham estado inadimplentes em períodos anteriores por prazos superiores a cinco anos.

D

com parcelamentos superiores a 60 meses.

E

que tenham estado inadimplentes por mais de duas vezes nos últimos cinco anos.

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Q3554774

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos |

Q3554774 Direito Tributário

Considera-se renúncia de receita

A

concessão de isenção tributária em caráter geral.

B

modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos.

C

parcelamento de débito tributário superior a cinco anos.

D

débito tributário presumido.

E

perdão de dívida tributária.

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Q3553351

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553351 Direito Tributário

Conforme a lei 9782 de 1999, a execução fiscal da dívida ativa será promovida:

A

pela Procuradoria da Agência

B

pelo Gabinete da Agência

C

pela Presidência da Agência

D

pelo Escritório da Agência

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Q3552803

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |

Q3552803 Direito Tributário

De acordo com a legislação vigente, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando adotado o regime de lucro real, presumido ou arbitrado, a parcela do lucro que exceder o valor de _____ pelo número de meses do respectivo período de apuração estará sujeita à incidência do adicional do imposto de renda à alíquota de dez por cento (10%). Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no enunciado a seguir:

A

R$ 5.000,00.

B

R$ 10.000,00.

C

R$ 20.000,00.

D

R$ 30.000,00.

E

R$ 50.000,00.

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Q3552759

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552759 Direito Tributário

Relativamente à execução fiscal e ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas:

I – A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito.
II – O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.
III – A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3552756

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552756 Direito Tributário

Tributo vinculado, destinado e não restituível, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, consubstancia-se pela espécie tributária:

A

Imposto, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

B

Contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

C

Taxa, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

D

Imposto extraordinário, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

E

Empréstimo compulsório, cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

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Q3552755

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552755 Direito Tributário

Tício possui um imóvel no Município Alfa adquirido através de usucapião.
Caio possui um imóvel no Município Alfa que lhe foi transmitido por doação.
Isto posto, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITBI, tendo como sujeito ativo do imposto o Município Alfa.

B

Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITCMD, tendo como sujeito ativo do imposto o Município Alfa.

C

Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, não serão sujeitos passivos de ITBI por ausência de materialidade do referido imposto.

D

Relativamente aos imóveis adquiridos, Tício será sujeito passivo de ITBI e Caio será sujeito passivo de ITCMD.

E

Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITBI, tendo como sujeito ativo do imposto o Estado em que localizado o Município Alfa.

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Q3552752

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552752 Direito Tributário

Beta, pessoa jurídica de direito privado, adquiriu, extrajudicialmente, da sociedade empresária Delta, fundo de comércio, e continuou com a respectiva exploração deste fundo adquirido sob outra razão social.
Isto posto, assinale a alternativa correta considerando os termos do Código Tributário Nacional:

A

Beta responde pelos tributos relativos ao fundo, devidos até a data do ato, integralmente, se a alienante cessar a exploração do comércio.

B

Beta responde pelos tributos relativos ao fundo, devidos até a data do ato, integralmente, se a alienante prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

C

Beta responde pelos tributos relativos ao fundo, devidos até a data do ato, subsidiariamente, se a alienante cessar a exploração do comércio.

D

Beta não responderá pelos tributos relativos ao fundo, devidos até a data do ato, em nenhuma hipótese, em decorrência da integral responsabilidade da alienante, sendo esta a única contribuinte das obrigações.

E

Beta apenas responderia integralmente pelos tributos relativos ao fundo no caso de a alienação ter se operado judicialmente em processo de falência.

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Q3552654

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |

Q3552654 Direito Tributário

Um centro de pesquisa ligado a uma universidade federal contrata uma empresa para realizar a manutenção predial de suas instalações, incluindo serviços de alvenaria, pintura e hidráulica. O contrato prevê o fornecimento de mão de obra e materiais pela contratada. O valor global do contrato é de R$ 120.000,00, sendo R$ 80.000,00 relativos à mão de obra e R$ 40.000,00 aos materiais. Assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária (INSS) pelo centro de pesquisa, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

A

A retenção de INSS será aplicada sobre o valor total do contrato, independentemente da separação entre mão de obra e materiais na nota fiscal.

B

Não haverá retenção de INSS, pois o serviço de manutenção predial é uma atividade mista (mão de obra e materiais), o que dispensa a retenção.

C

A retenção de INSS será aplicada apenas sobre o valor da mão de obra, desde que o valor dos materiais esteja discriminado na nota fiscal ou fatura.

D

A base de cálculo da retenção será o valor dos materiais, uma vez que a contribuição previdenciária incide sobre o custo do produto final.

E

A retenção de INSS será de 3,5% sobre o valor da mão de obra, pois serviços de construção civil possuem alíquota reduzida.

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Questões de Concurso Sobre direito tributário

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