Questões de Concurso Sobre direito tributário

Questões Discursivas

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Q3579889 Direito Tributário
Alguns impostos têm por finalidade regular o mercado ou a economia de um país. Analise a alternativa CORRETA que apresenta apenas exemplos típicos de impostos extrafiscais.
Alternativas
Q3579888 Direito Tributário
É chamada de alfândega a repartição responsável pelo controle da entrada e saída de mercadorias para o exterior e a Constituição Federal informa sobre a incidência ou não de tributos nessa dinâmica. Diante disso, analise os itens a seguir.
I- O imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados exerce função extrafiscal e suas alíquotas podem ser alteradas, pelo Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
II- Ainda que as operações se iniciem no exterior, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.
III- O imposto sobre produtos industrializados incidirá sobre produtos destinados ao exterior.
IV- O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade.
V- O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3579887 Direito Tributário

Considere os Textos a seguir para responder à questão.


Texto 01 – Trecho do poema “Os doentes”, de Augusto dos Anjos


Porque a morte, resfriando-vos o rosto,


Consoante a minha concepção vesânica,


É a alfândega, onde toda a vida orgânica


Há de pagar um dia o último imposto!


Fonte: ANJOS, Augusto dos. Eu e outras poesias. 42. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.


Texto 02 – Quando o que damos não volta


Os tributos não têm alma


Sugando de quem tem e de quem não tem


Sustentando o que sobre nós está


Para prestar serviços a outrem


Fonte: CPCON

Sobre características presentes em tributos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3579886 Direito Tributário

Considere os Textos a seguir para responder à questão.


Texto 01 – Trecho do poema “Os doentes”, de Augusto dos Anjos


Porque a morte, resfriando-vos o rosto,


Consoante a minha concepção vesânica,


É a alfândega, onde toda a vida orgânica


Há de pagar um dia o último imposto!


Fonte: ANJOS, Augusto dos. Eu e outras poesias. 42. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.


Texto 02 – Quando o que damos não volta


Os tributos não têm alma


Sugando de quem tem e de quem não tem


Sustentando o que sobre nós está


Para prestar serviços a outrem


Fonte: CPCON

A respeito de tributos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3578148 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária:

I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.

II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.

III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3578147 Direito Tributário
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue as afirmações a seguir quanto à competência tributária dos Municípios:

I.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

II.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

IV. Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR).

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3577927 Direito Tributário
Tomando por base a definição de tributo dada pelo Código Tributário Nacional, julgue as seguintes assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
(__)O tributo pode ser instituído por lei, medida provisória ou regulamento administrativo.
(__)Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.


Assinale a alternativa que apresente a sequência correta:
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Q3577926 Direito Tributário
Acerca da Planta Genérica de Valores (PGV), julgue os seguintes itens e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A PGV ajuda a fundamentar o valor venal de um imóvel.
(__)A PGV determina o valor por metro quadrado para uma dada região ou via pública, e através dela consegue-se determinar o valor aproximado de terreno.
(__)É importante a atualização da PGV, pois é sobre o valor determinado por ela que incidirá a alíquota do IPTU.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3577925 Direito Tributário
A respeito das contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
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Q3577922 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:
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Q3577920 Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:
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Q3577324 Direito Tributário
Considerando as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que
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Q3577323 Direito Tributário
A limitação consagrada na Constituição Federal que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado corresponde ao princípio constitucional tributário da
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Q3577317 Direito Tributário
Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada
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Q3577315 Direito Tributário
Leia o excerto a seguir:

Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados

    Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação.
(Agência Câmara de Notícias, 15.04.25)

O texto altera a Lei Complementar n° 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados.


Pela proposta, serão tributados pelo Imposto Seletivo:

– energéticos e refrigerantes;
– biscoitos doces, recheados, bolachas, cookies;
–  salgadinhos de milho, batatas fritas, snacks de arroz, bolachas salgadas;
–  chocolates em barra, bombons, balas, sorvetes, sobremesas à base de cacau.

Com base nesse excerto, e considerando-se que o Imposto Seletivo busca desestimular o consumo de um produto com vistas a corrigir externalidades negativas, observa-se o Estado buscando exercer a(s) função(ões)
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Q3577310 Direito Tributário
Considerando-se as alterações recentes na Constituição Federal de 1988, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos (viabilizando as smarts cities), os municípios poderão instituir o seguinte tributo: 
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Q3577146 Direito Tributário
Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF, que é um imposto específico sobre
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Q3576295 Direito Tributário
Duas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:
Alternativas
Q3575975 Direito Tributário
Tendo em conta o disposto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir:

I.Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II.Compete à União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

III.Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

IV.A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

V.A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3574390 Direito Tributário
As empresas brasileiras estão sujeitas a diversos tributos sobre a folha de pagamento dos empregados. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tributo ou contribuição relacionado à folha de pagamento:  
Alternativas
Respostas
3101: E
3102: C
3103: D
3104: B
3105: A
3106: B
3107: D
3108: C
3109: A
3110: C
3111: D
3112: B
3113: E
3114: D
3115: B
3116: D
3117: D
3118: B
3119: C
3120: C