Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.280 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511141
Direito Tributário
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue o item seguinte.
Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte.
Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511133
Direito Tributário
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.
Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511131
Direito Tributário
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item.
Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de dispositivos controladores de velocidade nas vias públicas. Nesse caso, os municípios poderão deduzir dos valores devidos pela prestação de serviços o montante correspondente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em cada caso.
Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de dispositivos controladores de velocidade nas vias públicas. Nesse caso, os municípios poderão deduzir dos valores devidos pela prestação de serviços o montante correspondente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em cada caso.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511130
Direito Tributário
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.
O município que institua taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar anualmente a referida taxa, a título de renovação, ainda que não haja novos procedimentos de fiscalização sobre os estabelecimentos atingidos pela cobrança.
O município que institua taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar anualmente a referida taxa, a título de renovação, ainda que não haja novos procedimentos de fiscalização sobre os estabelecimentos atingidos pela cobrança.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511129
Direito Tributário
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.
Considere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um teleférico para ligar duas áreas elevadas da cidade. Nesse caso, se os imóveis localizados nas áreas beneficiadas não forem uniformes, a contribuição relativa a cada imóvel será individualizada.
Considere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um teleférico para ligar duas áreas elevadas da cidade. Nesse caso, se os imóveis localizados nas áreas beneficiadas não forem uniformes, a contribuição relativa a cada imóvel será individualizada.
Q497914
Direito Tributário
Sejam as seguintes nomenclaturas:
ICMS: Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
IOF: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Titulos ou Valores Mobiliarios.
IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados.
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
IR: Imposto de Renda.
ISS: Imposto Sobre Serviços.
ISS: Imposto Sobre Serviços.
ITBI: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
ITR: Imposto Sobre a Propriedade Territórial Rural.
Assinale a alternativa que indica apenas exemplos de impostos federais.
ICMS: Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
IOF: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Titulos ou Valores Mobiliarios.
IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados.
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
IR: Imposto de Renda.
ISS: Imposto Sobre Serviços.
ISS: Imposto Sobre Serviços.
ITBI: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
ITR: Imposto Sobre a Propriedade Territórial Rural.
Assinale a alternativa que indica apenas exemplos de impostos federais.
Q497121
Direito Tributário
Relacione cada esfera de competência tributária com o respectivo imposto.
1. Competência Municipal.
2. Competência Estadual.
3. Competência Federal.
( ) IPVA.
( ) ITBI.
( ) IPI.
( ) Imposto de Importação.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
1. Competência Municipal.
2. Competência Estadual.
3. Competência Federal.
( ) IPVA.
( ) ITBI.
( ) IPI.
( ) Imposto de Importação.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
Ano: 2013
Banca:
Makiyama
Órgão:
IF-RO
Provas:
Makiyama - 2013 - IF-RO - Contador
|
Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Contabilidade |
Q495755
Direito Tributário
O ISS é classificado pela legislação brasileira como um imposto sobre a circulação econômica, cujo objeto é a prestação de serviços. Sobre o ISS, analise as assertivas a seguir:
(__) O ICMS tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal, que estabelece, entre outros, a competência dos Municípios para instituir a cobrança do imposto.
(__) Dentre os serviços descritos na Lei Complementar 116/03 que devem ter a cobrança conjunta de ICMS, podemos ressaltar a execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.
(__) O momento da incidência do ISS é quando ocorre o pagamento da prestação do serviço.
(__) A Base de Calculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) O ICMS tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal, que estabelece, entre outros, a competência dos Municípios para instituir a cobrança do imposto.
(__) Dentre os serviços descritos na Lei Complementar 116/03 que devem ter a cobrança conjunta de ICMS, podemos ressaltar a execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.
(__) O momento da incidência do ISS é quando ocorre o pagamento da prestação do serviço.
(__) A Base de Calculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Q489647
Direito Tributário
Em relação à disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Q489646
Direito Tributário
Capacidade tributária é a aptidão para figurar no polo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) das obrigações tributárias. Sobre a capacidade tributária, é CORRETO afirmar que:
Q489645
Direito Tributário
Quanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa CORRETA.
Q489644
Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Q489643
Direito Tributário
Em relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.
Q489642
Direito Tributário
Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Q489641
Direito Tributário
Competência tributária é a aptidão conferida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir tributos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar
Q489636
Direito Tributário
Em relação aos tributos, segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Q488635
Direito Tributário
Em junho de 2013, ocorreram diversas manifestações populares no país, as quais tinham por objetivo reverter os aumentos de tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros. Com o fito de contribuir para esse fim, o Governo Federal editou a Medida Provisória n° 617, de 31/05/2013, a qual reduziu a zero as alíquotas da COFINS e do PIS-PASEP incidente sobre as receitas auferidas com o transporte rodoviário, metroviário e ferroviário regular e coletivo de passageiros em área municipal ou de região metropolitana formalmente constituída. Considerando a estrutura do sistema tributário brasileiro e a busca do mesmo objetivo de redução das tarifas no transporte coletivo municipal e em região metropolitana, é correto afirmar:
Q485983
Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.
I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.
V. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
0 número de incisos corretos é?
I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão.
V. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
0 número de incisos corretos é?
Q471540
Direito Tributário
Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Q471539
Direito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Se a lei não fixar prazo para a homologação do lançamento tributário, será ele de ________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
Se a lei não fixar prazo para a homologação do lançamento tributário, será ele de ________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
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