Questões de Concurso
Comentadas sobre moratória em direito tributário
Foram encontradas 229 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615664
Direito Tributário
A moratória é uma das hipóteses previstas na
legislação tributária que:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Analista de Controle Interno |
Q2557251
Direito Tributário
A moratória é uma das hipóteses de:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391410
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
A moratória só pode ser concedida em caráter individual
pela União, no tocante aos tributos de competência dos
Estados e Municípios, segundo o Código Tributário
Nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331624
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |
Q2301124
Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Goiandira - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Fiscal de Tributos |
Q2295144
Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, responda?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281677
Direito Tributário
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126396
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de
caso de extinção e exclusão do crédito tributário,
respectivamente, a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108163
Direito Tributário
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as
infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que
a concede e consiste em uma causa de _____ do
crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070506
Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com as disposições do Código
Tributário Nacional:
I) O parcelamento;
II) O depósito do seu montante parcial;
III) A moratória concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;
IV) A propositura de ação judicial que impugne o lançamento tributário e contenha pedido liminar.
Estão corretas as assertivas contidas em:
I) O parcelamento;
II) O depósito do seu montante parcial;
III) A moratória concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;
IV) A propositura de ação judicial que impugne o lançamento tributário e contenha pedido liminar.
Estão corretas as assertivas contidas em:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048235
Direito Tributário
Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais
superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a
reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas a
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035790
Direito Tributário
A sociedade empresária XYZ. Ltda., em recuperação judicial,
pretende requerer sua adesão a parcelamento de dívidas
tributárias estaduais perante o Estado Alfa, o qual dispõe de lei
específica estadual dispondo sobre as condições de parcelamento
dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056370
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e
institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em
que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054297
Direito Tributário
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional)
a obrigação tributária de pagar um tributo nasce
a partir da prática do seu fato gerador previsto
em lei. Com o lançamento, o crédito tributário
é constituído e exigível. No entanto, há casos
em que é possível suspender a cobrança do
crédito tributário. Nesse sentido, assinale a
assertiva que NÃO caracteriza um tipo de
suspensão do crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016435
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional
(CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002288
Direito Tributário
A União, em face dos efeitos de uma crise
econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos
para pagamento da Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos
passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu
Nesse caso, a lei concedeu
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992126
Direito Tributário
No que diz respeito às hipóteses que extinguem,
suspendem e excluem o crédito tributário,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1985519
Direito Tributário
No que se refere ao Crédito Tributário, assinale
a alternativa que apresenta corretamente uma
hipótese de extinção.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985386
Direito Tributário
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de
Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as
listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito
tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você
assinala, corretamente:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981540
Direito Tributário
Em 16 de dezembro de 2021, o Governador do Estado do Pará sancionou Projeto de Lei aprovado
pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará instituindo o PROREFIS – Programa de Regularização
Fiscal para débitos com ICMS, IPVA, ITCD e Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais. A Lei foi
precedida de autorização do Convênio CONFAZ ICMS 155, de 1º de outubro de 2021, que, em suas
primeira e segunda cláusulas, assim prevê:
Cláusula primeira Fica o Estado do Pará autorizado a instituir programa destinado a reduzir multas e juros relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2021, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos neste convênio. ...
Cláusula segunda O débito poderá ser pago, nas seguintes condições:
I - em parcela única, com redução de até 95% (noventa e cinco por cento) das multas e juros, se recolhidos, em espécie, integralmente até 31 de janeiro de 2022;
II - em até 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 85% (oitenta e cinco por cento) das multas e juros;
III - em até 40 (quarenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 75% (setenta e cinco por cento) das multas e juros;
IV - em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 65% (sessenta e cinco por cento) das multas e juros.
Dentre os institutos jurídicos previstos no CTN, este programa institui
Cláusula primeira Fica o Estado do Pará autorizado a instituir programa destinado a reduzir multas e juros relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2021, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos neste convênio. ...
Cláusula segunda O débito poderá ser pago, nas seguintes condições:
I - em parcela única, com redução de até 95% (noventa e cinco por cento) das multas e juros, se recolhidos, em espécie, integralmente até 31 de janeiro de 2022;
II - em até 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 85% (oitenta e cinco por cento) das multas e juros;
III - em até 40 (quarenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 75% (setenta e cinco por cento) das multas e juros;
IV - em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 65% (sessenta e cinco por cento) das multas e juros.
Dentre os institutos jurídicos previstos no CTN, este programa institui
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