Questões de Concurso
Comentadas sobre lançamento tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.022 questões
Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Careaçu - MG
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Fiscal Tributário |
Q3163806
Direito Tributário
Suponha que o Fiscal Tributário da
Prefeitura Municipal realize o lançamento do
Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana
(IPTU) com base nos dados do cadastro dos
imóveis, sem qualquer intervenção por parte
dos sujeitos passivos. Assinale a alternativa
que apresenta a modalidade de lançamento
da situação apresentada:
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |
Q3150544
Direito Tributário
De conformidade com a norma tributária, a autoridade
administrativa deve proceder ao lançamento do crédito
tributário. A modalidade de lançamento que ocorre quando o
sujeito passivo, ou terceiro, presta à autoridade administrativa
informações indispensáveis à efetivação do lançamento é
chamada de:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |
Q3149534
Direito Tributário
Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por
homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar
prazo para que isso aconteça, o Código Tributário
Nacional prevê prazo geral de:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |
Q3149532
Direito Tributário
Acerca da constituição do crédito tributário, nos termos
da previsão do Código Tributário Nacional (arts. 142 e
seguintes), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Fiscal de Tributos |
Q3984186
Direito Tributário
Todas as competências acerca do crédito
tributário e seus lançamentos é da autoridade
administrativa, assim entendido o
procedimento administrativo tem por objetivo:
I. Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente
II. Determinar a matéria tributável
III. Calcular o montante do tributo devido
IV. Identificar o Sujeito Passivo
V. Propor, sendo o caso a aplicação da penalidade cabível
Assim a atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade:
I. Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente
II. Determinar a matéria tributável
III. Calcular o montante do tributo devido
IV. Identificar o Sujeito Passivo
V. Propor, sendo o caso a aplicação da penalidade cabível
Assim a atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Fiscal de Tributos |
Q3984181
Direito Tributário
O lançamento tributário está previsto no
artigo 142 do CTN e é definido como um
procedimento que declara formalmente a
ocorrência do fato gerador, definindo os
elementos materiais da obrigação tributária,
apurando o valor devido e identificando o
sujeito passivo, para que assim, possa ocorrer
a cobrança do tributo ou da penalidade
pecuniária, ou seja, o lançamento tributário
não apenas declara, assim como não apenas
constitui o crédito tributário, mas sim, declara
a situação ocorrida no fato gerador e constitui
o crédito tributário pelo lançamento, tornandoo líquido.
(https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-lancamento-tributario-e-suasmodalidades/536248506)
Segundo a Lei Complementar 2025/2023 – Código Tributário Municipal entende-se como modalidade de lançamento:
(https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-lancamento-tributario-e-suasmodalidades/536248506)
Segundo a Lei Complementar 2025/2023 – Código Tributário Municipal entende-se como modalidade de lançamento:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Fiscal de Tributos |
Q3984176
Direito Tributário
O lançamento regularmente notificado ao
sujeito passivo só pode ser alterado em virtude
de:
I. Impugnação do sujeito ativo;
II. Recurso de ofício;
III. Iniciativa de ofício da autoridade administrativa;
I. Impugnação do sujeito ativo;
II. Recurso de ofício;
III. Iniciativa de ofício da autoridade administrativa;
Q3747280
Direito Tributário
Nos termos do art. 142 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico em Contabilidade do Legislativo |
Q3667236
Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) São objeto de lançamento, os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
( ) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) São objeto de lançamento, os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
( ) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664902
Direito Tributário
Na constituição do crédito tributário o lançamento por homologação, conforme afirma o CTN (Lei
5.172/66) “que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar
o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida
autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a
homologa”. Assim, caso a legislação não defina prazo para a homologação, a mesma será de cinco anos,
a contar da ocorrência do fato gerador. Caso o prazo expire sem manifestação da Fazenda Pública, afirma
a legislação que o lançamento será considerado homologado e definitivamente extinto o crédito, salvo
se comprovada uma das hipóteses abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Coletor |
Q3543688
Direito Tributário
Acerca das modalidades de lançamento, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Controlador Interno |
Q3529983
Direito Tributário
No contexto da administração tributária, a função do
lançamento contábil é constituir o crédito tributário,
especificando:
I. A natureza.
II. O montante do débito.
III. O nome do devedor.
IV. Quando conhecido, o domicílio ou residência.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
I. A natureza.
II. O montante do débito.
III. O nome do devedor.
IV. Quando conhecido, o domicílio ou residência.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q3492814
Direito Tributário
A constituição do crédito tributário no direito brasileiro é feita por meio do lançamento, que pode ser realizado de diferentes formas, conforme a natureza do tributo e a participação do contribuinte no processo. Em uma auditoria fiscal, os fiscais identificaram a necessidade de realizar um lançamento tributário adequado para um tributo cuja base de cálculo foi declarada pelo próprio contribuinte, mas que ainda necessita de homologação pela autoridade fiscal. Sendo assim, complete corretamente as lacunas a seguir:
O lançamento é ________ (1) da obrigação tributária, sendo o lançamento por ________ (2) uma modalidade em que o contribuinte declara a base de cálculo e o pagamento é homologado pela autoridade tributária.
O lançamento é ________ (1) da obrigação tributária, sendo o lançamento por ________ (2) uma modalidade em que o contribuinte declara a base de cálculo e o pagamento é homologado pela autoridade tributária.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q3492813
Direito Tributário
Uma empresa foi auditada pela Receita Federal, que identificou divergências nas informações prestadas nas declarações de Imposto de Renda. Após a apuração, foi lavrado um auto de infração e constituído o crédito tributário referente às diferenças encontradas. A empresa decidiu contestar administrativamente a cobrança. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o conceito e a constituição do crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |
Q3479277
Direito Tributário
O que caracteriza a constituição do crédito tributário de acordo com o Código Tributário Nacional?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464820
Direito Tributário
Quanto à constituição definitiva de Crédito
Tributário, nos termos expressos do Código
Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448048
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), nos termos das
legislações e entendimentos vigentes, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443455
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional regula as
hipóteses de constituição do crédito tributário por
meio do lançamento. Existem três modalidades
de lançamento tributário: o lançamento de ofício,
o lançamento por declaração e o lançamento por
homologação. O lançamento por homologação
ou autolançamento, está previsto no art. 150, do
Código Tributário Nacional, e dispõe:
“Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.”
I - O pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
II - Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
III - Os atos a que se refere o parágrafo anterior serão, porém, considerados na apuração do saldo porventura devido e, sendo o caso, na imposição de penalidade, ou sua graduação.
IV - Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
É correto o que se afirma em:
“Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.”
I - O pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
II - Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
III - Os atos a que se refere o parágrafo anterior serão, porém, considerados na apuração do saldo porventura devido e, sendo o caso, na imposição de penalidade, ou sua graduação.
IV - Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
É correto o que se afirma em:
Q3442345
Direito Tributário
O lançamento é efetuado e revisto de ofício
pela autoridade administrativa, não apenas,
mas também nos seguintes casos,
considerando o Código Tributário Nacional:
“I - quando a lei assim o determine”.
“II - quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária”.
“III - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação”.
“IV - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária”.
Nos termos do enunciado, está correto o que se afirma em:
“I - quando a lei assim o determine”.
“II - quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária”.
“III - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação”.
“IV - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária”.
Nos termos do enunciado, está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434694
Direito Tributário
O lançamento da receita é ato da repartição
competente, que verifica a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e
inscreve o débito desta. Sobre o tema, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma, e assinale a alternativa que evidencia a
sequência correta.
( ) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
( ) O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
( ) O lançamento reporta-se à data em que for efetuado pela autoridade administrativa e rege-se pela lei vigente àquela data, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
( ) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
( ) O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
( ) O lançamento reporta-se à data em que for efetuado pela autoridade administrativa e rege-se pela lei vigente àquela data, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Conheça nossos planos