Questões de Concurso
Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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A partir da estabilização da economia, em 1994, houve, no Brasil, uma melhora importante
em diversos indicadores sociais e de equidade. Esses resultados se intensificaram ao longo
da década de 2000. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:
São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;
II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;
III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;
IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Estão corretas:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define Biossegurança como um conjunto de medidas destinadas a prevenir riscos inerentes às atividades dos laboratórios de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que possam comprometer a saúde dos profissionais e o meio ambiente (ANVISA, 2013).
Em relação aos princípios da biossegurança, é correto afirmar que
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Consideram‐se como bens e produtos submetidos ao
controle e à fiscalização sanitária da Anvisa
equipamentos e materiais médico‐hospitalares,
odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por
imagem.
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
A Anvisa terá por finalidade institucional promover a
proteção da saúde da população por intermédio do
controle sanitário da produção e da comercialização de
produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária,
inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e
das tecnologias a eles relacionados, bem como do
controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco
iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde
interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais
de prestação de serviços relativos à saúde.
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