Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

Foram encontradas 1.216 questões

Q3399684 Direito Sanitário
O conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, é denominado: 
Alternativas
Q3399682 Direito Sanitário
De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa cuja afirmação não é verdadeira: 
Alternativas
Q3399372 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 782/2019 (Código Sanitário do Município de Nova Glória) entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O conjunto de ações referido no caput do dispositivo legal em comento abrange:
Alternativas
Q3399371 Direito Sanitário
Referente à coleta de amostras para fins de análise fiscal, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3399370 Direito Sanitário

No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislação específica. 



Considerando-se a assertiva acima transcrita, bem como as determinações legais referentes à fiscalização de produtos, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3399369 Direito Sanitário
Nos termos do Código Sanitário do Município de Nova Glória, é correto afirmar:
Alternativas
Q3387343 Direito Sanitário
A inspeção de carne, leite e seus derivados é um aspecto crítico da saúde pública e da medicina veterinária, regida por legislações específicas. Esta inspeção garante que os produtos de origem animal sejam seguros para o consumo humano, livres de contaminantes e doenças, e produzidos sob condições higiênico-sanitárias adequadas. Na medicina veterinária, a inspeção de produtos de origem animal é essencial para prevenir a transmissão de zoonoses e garantir a qualidade nutricional dos alimentos. A legislação vigente estabelece padrões rigorosos para a produção, processamento e comercialização desses produtos, incluindo normas de bem-estar animal, controle de doenças e procedimentos de inspeção. Com isso, um exemplo prático é a inspeção veterinária em abatedouros, onde se verifica a saúde dos animais antes do abate, as condições higiênicas do processamento e a ausência de contaminantes na carne. Nesse contexto, de acordo com a legislação sobre a inspeção de carne, leite e derivados, analise as seguintes afirmações:

I.A inspeção sanitária de produtos de origem animal é responsabilidade exclusiva dos produtores, sem a necessidade de intervenção de autoridades sanitárias.

II.A legislação prevê inspeção tanto no momento do abate dos animais quanto nas etapas subsequentes de processamento e armazenamento dos produtos.

III.Produtos de origem animal podem ser comercializados sem qualquer certificação sanitária, desde que provenientes de pequenos produtores.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3386467 Direito Sanitário
A legislação municipal abrange tarefas de carácter obrigatório no âmbito das cidades, influídas sobre outras legislações vigentes, sejam estaduais ou federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1(_)A vigilância em saúde municipal pode inferir em controle de zoonoses e saúde do trabalhador.

2(_)Os municípios podem adotar medidas para coordenar programas de imunização a nível municipal.

3(_)Os municípios não podem legislar a partir de edição de normas técnicas, como por exemplo na alocação de instrumentos de combate a epidemias, uma vez que estas estão atreladas a normas federais.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3386464 Direito Sanitário
No contexto de introdução à vigilância sanitária, sua abrangência e atuação, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de controle e regulação sanitária?
Alternativas
Q3378602 Direito Sanitário
As farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade, as normas a serem baixadas, compete a 
Alternativas
Q3378600 Direito Sanitário
Compete à Secretaria Municipal da Saúde ou órgão equivalente, no âmbito do respectivo Município Executar ações e serviços de vigilância sanitária e ambiental com a cooperação técnica 
Alternativas
Q3378599 Direito Sanitário
Compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e Estadual, coordenar e executar, em caráter complementar e/ou suplementar, a vigilância sanitária municipal, abrangendo 
Alternativas
Q3374221 Direito Sanitário
A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto na Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

III- Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, por exemplo, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. 
Alternativas
Q3374217 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, a qual dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Goiás, as ações de vigilância sanitária abrangem corretamente o controle:

I- De todas as etapas e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização;

II- De prestação de serviços de saúde;

III- De geração, minimização, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos e de outros poluentes, segundo a legislação específica;

IV- De geração, minimização e disposição final de efluentes, segundo a legislação específica;

V- De ambientes insalubres para o homem ou propícios ao desenvolvimento de animais sinantrópicos;

VI- De saúde ambiental;

VII- De saúde alimentar e nutricional.
Alternativas
Q3374212 Direito Sanitário
“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde”. De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, o trecho anterior se refere corretamente ao (à):
Alternativas
Q3357150 Direito Sanitário
Considerando importantes regulamentações sobre alimentos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona legislações às suas respectivas caracterizações:

Primeira coluna: legislações

(1) Decreto Estadual nº. 31.455/1987. (2) RDC 216/2004. (3) Decreto Municipal nº. 15.500/2015. (4) Lei Municipal nº.5358/2001. (5) Lei Municipal nº.5.980/2002.

Segunda coluna: caracterização

(__)O proprietário da cantina nas unidades de educacionais públicas ou privadas em Florianópolis deverá prever assessoria de profissional nutricionista, com o objetivo de garantir a qualidade higiênico-sanitária e nutricional dos produtos comercializados nesses estabelecimentos, com orientação e fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.
(__)É obrigatório para os trabalhadores que manipulam alimentos, em qualquer fase da cadeia produtiva, da fabricação ao consumo, treinamento específico para executar práticas higiênicas, visando à preservação e qualidade dos produtos, e deverão receber reciclagem a cada 02 (dois) anos.
(__)A pessoa somente pode expor à venda ou ao consumo alimentos e bebidas próprios para tal finalidade, sendo assim considerados os que: I estejam em perfeito estado de conservação; II por sua natureza, composição e circunstâncias de produção, fabricação, manipulação, beneficiamento, fracionamento, depósito, distribuição, venda e quaisquer atividades relacionadas com estes, não sejam nocivos à saúde, não tenham o seu valor nutritivo prejudicado e não apresentem aspecto repugnante; III sejam provenientes de ou se encontrem em estabelecimentos licenciados pelo órgão competente; IV obedeçam às disposições da legislação federal e estadual vigentes relativas ao registro, rotulagem e padrões de identidade e qualidade.
(__)Objetivo desta norma é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
(__)O pescado deverá ser mantido em temperatura e condições de conservação de acordo com sua classificação: fresco, resfriado ou congelado. Não é permitido congelar pescado que deva ser mantido refrigerado. Não é permitido descongelar e manter sob refrigeração pescado que deva ser mantido congelado.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3357149 Direito Sanitário
Considerando a Portaria Estadual n.º 1332/2022, que estabelece os critérios mínimos para o cumprimento das normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam atividades de vacinação humana no Estado de Santa Catarina, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona critérios com sua caracterização: 

Primeira coluna: critérios

(1) Vacinação Extramuros de Serviços Privados. (2) Sala de Vacina Habilitada. (3) Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI). (4) VIGIMED. (5) Credenciamento.

Segunda coluna: caracterização

(__)Sistema de informação sob a gestão do Ministério da Saúde, utilizado para habilitar e desabilitar salas de vacinação, monitoramento das doses aplicadas, movimentação de imunobiológicos e cobertura vacinal.
(__)Sala de vacina credenciada pela Vigilância Epidemiológica e licenciada pela Vigilância Sanitária a realizar o serviço de aplicação de vacina.
(__)Inclusão no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) de estabelecimento de saúde para o exercício da vacinação.
(__)Sistema disponibilizado pela Anvisa para cidadãos e profissionais de saúde relatarem eventos adversos a medicamentos e supostamente atribuíveis à Vacinação ou Imunização.
(__)Atividade vinculada a um serviço de vacinação licenciado, que ocorre de forma esporádica, praticada fora do estabelecimento, destinada a uma população específica em um ambiente determinado, requerendo autorização prévia pela Vigilância Sanitária competente.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3357148 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços é um dos direitos básicos do consumidor, conforme prevê lei n.º 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor. 
(__)O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
(__)Para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
(__)Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pelo Ministério da Saúde aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
(__)A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, criada pela lei n.° 9782/99, tem natureza de autarquia especial e atua de forma administrativa dependente, vinculada ao Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3357143 Direito Sanitário
De acordo com a RDC n.º 07/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências, e de acordo com a RDC 06/2013, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3357139 Direito Sanitário
Considerando o tema "risco sanitário", associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona atinentes a risco e sua caracterização: 

Primeira coluna: atinentes a risco

(1) Risco Sanitário. (2) Gerenciamento do Risco Sanitário. (3) Gestão de Risco. (4) Análise de Riscos. (5) Comunicação de Riscos.

Segunda coluna: caracterização

(__)É a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos, que afetam a segurança, a saúde humana e o meio ambiente.
(__)É o processo de compreender a natureza do risco e determinar o seu nível em termos de consequência e probabilidade. Pode ser qualitativa ou quantitativa.
(__)Permite aos órgãos de vigilância sanitária identificar, avaliar e monitorar os riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente, decorrentes da oferta de produtos e serviços utilizados pela população.
(__)É a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.
(__)É parte integrante e essencial da gestão de risco e deve ser vista como um processo bidirecional, de modo que decisões bem informadas possam ser tomadas sobre o nível de riscos e sobre a necessidade de tratamento de acordo com os critérios de risco estabelecidos.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Respostas
581: C
582: D
583: C
584: A
585: D
586: D
587: E
588: D
589: B
590: A
591: C
592: A
593: D
594: D
595: A
596: C
597: D
598: B
599: D
600: E