Questões de Concurso
Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.216 questões
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Limeira do Oeste - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3443524
Direito Sanitário
Quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo vigilância sanitária.
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele propõe as regras e as normas
que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de
risco para a saúde das pessoas.
Marque a alternativa que apresenta os riscos a serem controlados pela Vigilância Sanitária.
Marque a alternativa que apresenta os riscos a serem controlados pela Vigilância Sanitária.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem - Hospitalar (180H - HABF) |
Q3442309
Direito Sanitário
A vigilância sanitária tem suas origens na Europa dos
séculos XVII e XVIII, bem como no Brasil dos séculos
XVIII e XIX, com o advento da "polícia sanitária". Esta
instituição tinha como propósito regular a prática médica,
combater o charlatanismo e promover o saneamento
urbano. Suas responsabilidades incluíam a fiscalização
de embarcações, cemitérios e comércio de alimentos,
visando prevenir a propagação de doenças na cidade.
Assim, avalie as proposições:
I.A prática de vigilância sanitária parece manter suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia.
II.Na dimensão jurídica, faz interface com os campos da Ética, do Direito Civil e Penal, em decorrência da aplicação de medidas legais quando da constatação de problemas sanitários que representem riscos graves à saúde ou crimes contra o cidadão.
III.É atribuição da Vigilância Sanitária detectar riscos e tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem esses riscos.
Assinale a alternativa correta:
I.A prática de vigilância sanitária parece manter suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia.
II.Na dimensão jurídica, faz interface com os campos da Ética, do Direito Civil e Penal, em decorrência da aplicação de medidas legais quando da constatação de problemas sanitários que representem riscos graves à saúde ou crimes contra o cidadão.
III.É atribuição da Vigilância Sanitária detectar riscos e tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem esses riscos.
Assinale a alternativa correta:
Q3439206
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LEI n.º
8.080/1990), entende-se por Vigilância
Sanitária um conjunto de ações capaz de ____________, _____________ ou ____________ riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços
de interesse da saúde.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |
Q3438518
Direito Sanitário
No que tange à fiscalização sanitária, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.
I - constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos.
II – quando o produto for considerado inadequado para uso ou consumo humano, mas passível de utilização para outros fins, a autoridade sanitária deve lavrar laudo técnico circunstanciado e definindo o seu destino final.
III – a penalidade de interdição deve ser aplicada de modo facultativo sempre que o risco à saúde da população o justificar e for de modalidade cautelar.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |
Q3437473
Direito Sanitário
As ações de finalização sanitária em ambientes
particulares podem ocorrer a partir de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Sanitário |
Q3437472
Direito Sanitário
As medidas de fiscalização adotadas para
eliminar, reduzir, controlar ou atenuar os riscos
sanitários associados a produtos sujeitos à
atuação são denominadas:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |
Q3432159
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que está de acordo com a
Resolução n. 216/04, da ANVISA:
Q3425397
Direito Sanitário
Conforme a legislação sanitária em vigor, o
termo utilizado para definir a retenção
temporária de insumos, preparações básicas ou
preparações manipuladas, seja por isolamento
físico ou por outros meios que impeçam sua
utilização enquanto aguardam decisão quanto
à sua liberação ou rejeição, é denominado:
Q3424216
Direito Sanitário
O produto Zipeprol, originalmente disponível
sem receita médica para o tratamento da tosse,
revelou-se suscetível ao uso indevido,
causando alucinações semelhantes às drogas
ilícitas. Esse cenário desencadeou uma
epidemia de abuso e casos de overdose. Em
resposta, a Portaria n° 344/1998 do Ministério
da Saúde, que regula substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial,
classificou o Zipeprol como uma substância
proibida no Brasil, listada na categoria F.
Conforme essa normativa, tais substâncias
também são categorizadas como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423266
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar n.º 791/95,
complete a lacuna.
Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são tratadas, conceitualmente, como _____________, implicando compromisso solidário do Poder Público, do setor privado e da sociedade em geral na proteção e defesa da qualidade de vida.
Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são tratadas, conceitualmente, como _____________, implicando compromisso solidário do Poder Público, do setor privado e da sociedade em geral na proteção e defesa da qualidade de vida.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423264
Direito Sanitário
Conforme a Lei Complementar n.º 791/95, Art.
34. A quem compete de ofício ou mediante
denúncia de risco à saúde, proceder à avaliação
das fontes de risco no meio ambiente, nele
incluídos o local e os processos de trabalho, e
determinar a adoção das providências para que
cessem os motivos que lhe deram causa.?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423260
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria CVS 16, de 24 de
outubro de 2003. Assinale a alternativa que
descreve corretamente o correto conceito das
siglas, SEVISA e SIVISA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canguçu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |
Q3416446
Direito Sanitário
Diversos consumidores que frequentaram uma
churrascaria apresentaram sintomas de desconforto
gastrointestinal após a ingestão dos alimentos oferecidos no
local. Diante dessa situação, as autoridades sanitárias
decidiram realizar uma inspeção no local para determinar a
causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. Segundo a
Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, essa inspeção é
denominada:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |
Q3403845
Direito Sanitário
Qual o papel dos consumidores na garantia da qualidade
e segurança dos alimentos?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |
Q3403841
Direito Sanitário
Considerando a evolução histórica da vigilância sanitária
no Brasil, qual das seguintes afirmações é verdadeira
sobre o papel do Estado na regulamentação sanitária
após a Independência do Brasil?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Médico Veterinário |
Q3402707
Direito Sanitário
Para a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de
cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apresentação do seguinte documento:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q3402623
Direito Sanitário
Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, considerando-se as boas práticas para serviços de alimentação, os resíduos gerados devem ser frequentemente coletados e estocados:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399690
Direito Sanitário
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa
correta:
I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.
I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399688
Direito Sanitário
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao
consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde,
é segundo a Lei nº 8.080/90, chamado de:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399685
Direito Sanitário
A correta aplicação das normas também necessita ser verificada, estabelecendo-se
ações de controle, tais como: o licenciamento, a fiscalização sanitária e o monitoramento. Dentre as
ações de Vigilância Sanitária, o Licenciamento tem como objetivo:
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