Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.952 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Uniprofissional em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial – RMG Odontólogos |
Q3786675
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011, que estabelece as regras de
organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), define os
serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS
como:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782791
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios
doutrinários estabelecidos na Constituição Federal e na
Lei Orgânica da Saúde, sendo que o princípio que
garante o acesso de todo e qualquer cidadão aos
serviços de saúde em todos os níveis de assistência,
sem preconceitos ou privilégios, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782789
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde. Acerca dos fatores
determinantes e condicionantes de saúde descritos
nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782786
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui instâncias colegiadas para
garantir a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS). A instância colegiada
que se reúne a cada quatro anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, é a:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar Saúde Bucal - Edital nº 2 |
Q3782307
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde -
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros. Segundo esta lei, quais são as
duas instâncias colegiadas que garantem o controle
social no SUS? Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Atendente de Farmácia - Edital nº 2 |
Q3782273
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema
Único de Saúde - SUS. Assinale a alternativa que
descreve CORRETAMENTE o princípio da
Universalidade.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 2 |
Q3782246
Direito Sanitário
O acesso a medicamentos essenciais é um direito
fundamental ligado ao direito à saúde, garantido pela
Constituição e pelas leis orgânicas da saúde. Analise as
afirmativas sobre este direito.
I.O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde - SUS deve ser garantido de forma integral, abrangendo desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade previstos nos protocolos.
II.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a garantia do acesso, orientando a oferta de medicamentos em todos os níveis de atenção.
III.O usuário deve arcar integralmente com os custos dos medicamentos essenciais, uma vez que o SUS financia apenas as consultas médicas e internações.
Está correto o que se afirma em:
I.O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde - SUS deve ser garantido de forma integral, abrangendo desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade previstos nos protocolos.
II.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a garantia do acesso, orientando a oferta de medicamentos em todos os níveis de atenção.
III.O usuário deve arcar integralmente com os custos dos medicamentos essenciais, uma vez que o SUS financia apenas as consultas médicas e internações.
Está correto o que se afirma em:
Q3780659
Direito Sanitário
Considerando os temas repetitivos do Superior
Tribunal de Justiça e os de repercussão geral do
Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao
direito à saúde, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780556
Direito Sanitário
Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se
que o órgão local classificava como vigilância sanitária
somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo
atividades de controle de bens, produtos e substâncias
significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual definição corresponde às ações de
vigilância sanitária.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780552
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, marque
verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780549
Direito Sanitário
Uma secretaria municipal deixou de implementar o
sistema de informações em saúde recomendado pelo
Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação
legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da direção nacional está
sendo desrespeitada.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780547
Direito Sanitário
Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o
fiscal identificou que o município estruturou ações
isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei
Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA
que corresponde qual princípio foi violado.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 1 |
Q3780378
Direito Sanitário
Durante atendimento em uma unidade de saúde, um
paciente questiona sobre a confidencialidade de seus
dados médicos e a possibilidade de receber informações
claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar
dificuldades de acesso a serviços especializados.
Considerando a legislação e princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e
assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |
Q3780298
Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 regulamentam a
organização, o funcionamento e o controle social do
Sistema Único de Saúde (SUS), definindo atribuições,
princípios, diretrizes e mecanismos de participação da
sociedade. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral 20H - Edital nº 1 |
Q3780053
Direito Sanitário
Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso
equitativo, atendimento de qualidade, respeito à
dignidade e participação nas decisões relacionadas à
própria assistência. Compreender a legislação e normas
que regulam esses direitos é essencial para a prática
médica ética e legal. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas a seguir.
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar de Saúde Bucal 20H - Edital nº 1 |
Q3779658
Direito Sanitário
As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o
funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo
princípios, diretrizes, competências e mecanismos de
participação social e financiamento. Considerando essas
normas que fundamentam a organização administrativa e o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Dermatologista
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico do Trabalho |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Gastroenterologista |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Ginecologista Obstetra |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Infectologista |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Neurologista |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Neuropediatra |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Psiquiatra |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Urologista |
Q3778435
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 1° da Lei n° 8.080/1990, o
Sistema Único de Saúde (SUS) contará com
instâncias colegiadas em cada esfera de governo,
sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.
Essas instâncias têm o objetivo de garantir a
participação da sociedade na formulação e
acompanhamento das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
as instâncias colegiadas mencionadas nesse
artigo:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica - Acesso Direto |
Q3778376
Direito Sanitário
Ao organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), o
legislador estabeleceu diretrizes que garantem que os
serviços não sejam distribuídos de forma aleatória, mas sim
estruturados para atender a população de maneira eficiente.
O Art. 8º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os
serviços do SUS devem ser organizados segundo os
seguintes princípios organizativos:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica - Acesso Direto |
Q3778368
Direito Sanitário
O texto constitucional evidencia que a concepção do
Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na construção
de um modelo de atenção voltado às necessidades da
população, reafirmando o compromisso do Estado com o
bem-estar social, especialmente no âmbito da saúde
coletiva. Dessa forma, foram estabelecidos como princípios
doutrinários do SUS os seguintes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem SAMU |
Q3777539
Direito Sanitário
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo a Lei 8.142/90, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os conselhos de saúde são órgãos colegiados das esferas municipais e estaduais de caráter permanente, cujas decisões serão homologadas pelo Ministério da Saúde.
( ) As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários compõem os Conselhos de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e aprovadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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