Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q219776
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219776 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 8.080/1990 foi elaborada após a Lei n.º 8.142/1990, e produz maior detalhamento de itens relacionados ao modelo de atenção à saúde.
Alternativas
Q219775
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219775 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A representação dos usuários nas conferências de saúde, nos termos da referida lei, é proporcionalmente igual à observada para a composição dos conselhos de saúde.
Alternativas
Q219774
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219774 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

Por meio da Lei n.º 8.142/1990, atribuiu-se a condição de status público ao CONASS e ao CONASEMS.
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Q219773
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219773 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece que o Conselho Nacional de Saúde tem caráter provisório e deve reunir-se para atuar em situações de crise sanitária.
Alternativas
Q219772
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219772 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A Constituição buscou romper, no Brasil, com o tipo de acesso aos serviços públicos de saúde condicionado à situação de trabalho do usuário.
Alternativas
Q219770
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219770 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002.
Alternativas
Q219310
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219310 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.
Alternativas
Q219307
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219307 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

Quando estabelece a possibilidade de os municípios formarem consórcios para a execução de ações de saúde, a Lei n.º 8.142/1990 não autoriza que para tal sejam remanejadas parcelas de transferências do Ministério da Saúde.
Alternativas
Q219306
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219306 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 8.142/1990 cuida dos recursos do Fundo Nacional de Saúde relacionados a despesas de custeio do sistema, mas também inclui as despesas de capital feitas pelo Ministério da Saúde.
Alternativas
Q219301
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219301 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

Antes da criação do SUS, um cidadão sem carteira de trabalho assinada não tinha acesso a serviços públicos de saúde, exceto em condições de emergência médica.
Alternativas
Q219291
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219291 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

O subsistema de vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de forma similar à saúde suplementar, regulada exclusivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Alternativas
Q219289
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219289 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.
Alternativas
Q1382410
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382410 Direito Sanitário
    A hierarquia de gênero manifesta-se na organização do trabalho, com acento nas formas coercitivas de gestão. As desigualdades expressam-se inclusive nos direitos diferenciados das trabalhadoras e dos trabalhadores, uma vez que as funções desempenhadas pelos homens e pelas mulheres são distintas, com exigências e riscos mais ou menos demonstráveis e mensuráveis. A legislação, se é restritiva para caracterização de insalubridade/penosidade/periculosidade do conjunto dos ambientes de trabalho, será, ainda, mais limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, não havendo, entre outros, padrões que limitem a repetitividade e a cadência elevada, que caracterizam em geral as suas atividades (Volkoff, 1985). Assim, justificam-se adicionais salariais e outras vantagens — como, por exemplo, pausas — para trabalhadores que são vinculados aos departamentos cuja mão-de-obra é majoritariamente masculina, pois os riscos presentes nesses ambientes são mais facilmente comprováveis. Acrescentam-se os efeitos não muito claros sobre a saúde do trabalho em domicílio e de outros tipos de trabalho informal e precário que são exercidos por grande número de mulheres.
Jussara Brito. Uma proposta de vigilância em saúde do trabalhador com a ótica de gênero. In: Cadernos de Saúde Pública, v. 3, Rio de Janeiro, 1997 (com adaptações)

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.


As condições de repetitividade e cadência elevada tornam os postos de trabalho feminino mais suscetíveis às lesões por esforço repetitivo (LER) e aos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).

Alternativas
Q1382409
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382409 Direito Sanitário
    A hierarquia de gênero manifesta-se na organização do trabalho, com acento nas formas coercitivas de gestão. As desigualdades expressam-se inclusive nos direitos diferenciados das trabalhadoras e dos trabalhadores, uma vez que as funções desempenhadas pelos homens e pelas mulheres são distintas, com exigências e riscos mais ou menos demonstráveis e mensuráveis. A legislação, se é restritiva para caracterização de insalubridade/penosidade/periculosidade do conjunto dos ambientes de trabalho, será, ainda, mais limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, não havendo, entre outros, padrões que limitem a repetitividade e a cadência elevada, que caracterizam em geral as suas atividades (Volkoff, 1985). Assim, justificam-se adicionais salariais e outras vantagens — como, por exemplo, pausas — para trabalhadores que são vinculados aos departamentos cuja mão-de-obra é majoritariamente masculina, pois os riscos presentes nesses ambientes são mais facilmente comprováveis. Acrescentam-se os efeitos não muito claros sobre a saúde do trabalho em domicílio e de outros tipos de trabalho informal e precário que são exercidos por grande número de mulheres.
Jussara Brito. Uma proposta de vigilância em saúde do trabalhador com a ótica de gênero. In: Cadernos de Saúde Pública, v. 3, Rio de Janeiro, 1997 (com adaptações)

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.


A automação e a robotização da organização do trabalho no mundo globalizado levaram ao desaparecimento de antigas profissões e ao surgimento de novas, impedindo a terceirização e a precarização dos postos de trabalho.

Alternativas
Q1382408
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382408 Direito Sanitário
    A hierarquia de gênero manifesta-se na organização do trabalho, com acento nas formas coercitivas de gestão. As desigualdades expressam-se inclusive nos direitos diferenciados das trabalhadoras e dos trabalhadores, uma vez que as funções desempenhadas pelos homens e pelas mulheres são distintas, com exigências e riscos mais ou menos demonstráveis e mensuráveis. A legislação, se é restritiva para caracterização de insalubridade/penosidade/periculosidade do conjunto dos ambientes de trabalho, será, ainda, mais limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, não havendo, entre outros, padrões que limitem a repetitividade e a cadência elevada, que caracterizam em geral as suas atividades (Volkoff, 1985). Assim, justificam-se adicionais salariais e outras vantagens — como, por exemplo, pausas — para trabalhadores que são vinculados aos departamentos cuja mão-de-obra é majoritariamente masculina, pois os riscos presentes nesses ambientes são mais facilmente comprováveis. Acrescentam-se os efeitos não muito claros sobre a saúde do trabalho em domicílio e de outros tipos de trabalho informal e precário que são exercidos por grande número de mulheres.
Jussara Brito. Uma proposta de vigilância em saúde do trabalhador com a ótica de gênero. In: Cadernos de Saúde Pública, v. 3, Rio de Janeiro, 1997 (com adaptações)

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.


Ao capital interessa a exploração do trabalho feminino e o conflito entre os gêneros, pois a baixa remuneração do trabalho feminino e a ameaça de substituir os postos masculinos garantem-lhe uma forma de pressionar os trabalhadores e forçá-los a aceitar situações precarizadas de trabalho.

Alternativas
Q1382407
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382407 Direito Sanitário
    A hierarquia de gênero manifesta-se na organização do trabalho, com acento nas formas coercitivas de gestão. As desigualdades expressam-se inclusive nos direitos diferenciados das trabalhadoras e dos trabalhadores, uma vez que as funções desempenhadas pelos homens e pelas mulheres são distintas, com exigências e riscos mais ou menos demonstráveis e mensuráveis. A legislação, se é restritiva para caracterização de insalubridade/penosidade/periculosidade do conjunto dos ambientes de trabalho, será, ainda, mais limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, não havendo, entre outros, padrões que limitem a repetitividade e a cadência elevada, que caracterizam em geral as suas atividades (Volkoff, 1985). Assim, justificam-se adicionais salariais e outras vantagens — como, por exemplo, pausas — para trabalhadores que são vinculados aos departamentos cuja mão-de-obra é majoritariamente masculina, pois os riscos presentes nesses ambientes são mais facilmente comprováveis. Acrescentam-se os efeitos não muito claros sobre a saúde do trabalho em domicílio e de outros tipos de trabalho informal e precário que são exercidos por grande número de mulheres.
Jussara Brito. Uma proposta de vigilância em saúde do trabalhador com a ótica de gênero. In: Cadernos de Saúde Pública, v. 3, Rio de Janeiro, 1997 (com adaptações)

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.


A legislação é limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, por ser recente a feminização de muitas profissões antes exclusivamente masculinas.

Alternativas
Q1382406
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382406 Direito Sanitário
    A hierarquia de gênero manifesta-se na organização do trabalho, com acento nas formas coercitivas de gestão. As desigualdades expressam-se inclusive nos direitos diferenciados das trabalhadoras e dos trabalhadores, uma vez que as funções desempenhadas pelos homens e pelas mulheres são distintas, com exigências e riscos mais ou menos demonstráveis e mensuráveis. A legislação, se é restritiva para caracterização de insalubridade/penosidade/periculosidade do conjunto dos ambientes de trabalho, será, ainda, mais limitada para apontar a inadequação das condições de trabalho das mulheres, não havendo, entre outros, padrões que limitem a repetitividade e a cadência elevada, que caracterizam em geral as suas atividades (Volkoff, 1985). Assim, justificam-se adicionais salariais e outras vantagens — como, por exemplo, pausas — para trabalhadores que são vinculados aos departamentos cuja mão-de-obra é majoritariamente masculina, pois os riscos presentes nesses ambientes são mais facilmente comprováveis. Acrescentam-se os efeitos não muito claros sobre a saúde do trabalho em domicílio e de outros tipos de trabalho informal e precário que são exercidos por grande número de mulheres.
Jussara Brito. Uma proposta de vigilância em saúde do trabalhador com a ótica de gênero. In: Cadernos de Saúde Pública, v. 3, Rio de Janeiro, 1997 (com adaptações)

Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.


A melhor remuneração do trabalho masculino deve-se ao fato de as mulheres, em sua maioria, suportarem dupla jornada de trabalho por se dedicarem às tarefas domésticas.

Alternativas
Q1382405
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382405 Direito Sanitário
    “A promulgação da Lei Orgânica da Saúde, de 19 de setembro de 1990, inseriu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuições de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde do trabalhador. Essa inserção deu-se no bojo de uma reformulação do conceito de saúde do país, que passou a ser encarada como resultante das condições de alimentação, trabalho, lazer, acesso e posse da terra, enfim, da forma como o homem insere-se no processo de produção.
    A partir dessa nova perspectiva, a área de saúde do trabalhador passou a ser estruturada, no âmbito do SUS, abrindo um campo de rediscussão de seu conceito e abrangência, especialmente no tocante à investigação dos determinantes dos agravos à saúde, comumente mensurados por meio da freqüência dos acidentes e doenças ocupacionais. Decorreu daí uma reformulação na estratégia de vigilância dos agravos originados na relação produção/saúde.
    Tomou-se como horizonte de ação a transformação do processo de produção, seja nos campos tecnológico, ergonômico, organizacional, ou ainda no campo ambiental, lato sensu.” (Machado e Barcellos, 1992)
    “Sob esse horizonte, as estratégias de vigilância epidemiológica e sanitária se confundem.” (Lacaz, 1992; Wünsch Filho et al., 1992)
    A informação, habitualmente trabalhada pela vigilância epidemiológica, transforma-se, de imediato, em instrumento também de vigilância sanitária, cujas atribuições passam a caracterizar-se pela intervenção nos ambientes de trabalho, com vistas à mudança dos processos e de suas condições.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Fátima Sueli Neto Ribeiro. Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. In: Cad. Saúde Pública v. 13, n.º 2. Rio de Janeiro, abr./jun./1997 (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item seguinte.


A base operacional microrregional define, como esfera de atuação, o espaço geográfico politicamente constituído. Todos os problemas para a saúde do trabalhador são pesquisados, tomando como estratégia o mapeamento local das atividades produtivas, de todas as empresas e de todas as categorias profissionais. Não se limita a ramo algum da produção ou agravo em especial e define, em segunda instância, as prioridades para a atuação.

Alternativas
Q1382404
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382404 Direito Sanitário
    “A promulgação da Lei Orgânica da Saúde, de 19 de setembro de 1990, inseriu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuições de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde do trabalhador. Essa inserção deu-se no bojo de uma reformulação do conceito de saúde do país, que passou a ser encarada como resultante das condições de alimentação, trabalho, lazer, acesso e posse da terra, enfim, da forma como o homem insere-se no processo de produção.
    A partir dessa nova perspectiva, a área de saúde do trabalhador passou a ser estruturada, no âmbito do SUS, abrindo um campo de rediscussão de seu conceito e abrangência, especialmente no tocante à investigação dos determinantes dos agravos à saúde, comumente mensurados por meio da freqüência dos acidentes e doenças ocupacionais. Decorreu daí uma reformulação na estratégia de vigilância dos agravos originados na relação produção/saúde.
    Tomou-se como horizonte de ação a transformação do processo de produção, seja nos campos tecnológico, ergonômico, organizacional, ou ainda no campo ambiental, lato sensu.” (Machado e Barcellos, 1992)
    “Sob esse horizonte, as estratégias de vigilância epidemiológica e sanitária se confundem.” (Lacaz, 1992; Wünsch Filho et al., 1992)
    A informação, habitualmente trabalhada pela vigilância epidemiológica, transforma-se, de imediato, em instrumento também de vigilância sanitária, cujas atribuições passam a caracterizar-se pela intervenção nos ambientes de trabalho, com vistas à mudança dos processos e de suas condições.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Fátima Sueli Neto Ribeiro. Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. In: Cad. Saúde Pública v. 13, n.º 2. Rio de Janeiro, abr./jun./1997 (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item seguinte.


O caso da silicose na indústria naval do Rio de Janeiro, que culminou com a Lei Estadual n.º 1.979, que proíbe o jateamento de areia seca no estado, pode ser considerado exemplar da nova modalidade de intervenção.

Alternativas
Q1382403
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382403 Direito Sanitário
    “A promulgação da Lei Orgânica da Saúde, de 19 de setembro de 1990, inseriu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuições de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde do trabalhador. Essa inserção deu-se no bojo de uma reformulação do conceito de saúde do país, que passou a ser encarada como resultante das condições de alimentação, trabalho, lazer, acesso e posse da terra, enfim, da forma como o homem insere-se no processo de produção.
    A partir dessa nova perspectiva, a área de saúde do trabalhador passou a ser estruturada, no âmbito do SUS, abrindo um campo de rediscussão de seu conceito e abrangência, especialmente no tocante à investigação dos determinantes dos agravos à saúde, comumente mensurados por meio da freqüência dos acidentes e doenças ocupacionais. Decorreu daí uma reformulação na estratégia de vigilância dos agravos originados na relação produção/saúde.
    Tomou-se como horizonte de ação a transformação do processo de produção, seja nos campos tecnológico, ergonômico, organizacional, ou ainda no campo ambiental, lato sensu.” (Machado e Barcellos, 1992)
    “Sob esse horizonte, as estratégias de vigilância epidemiológica e sanitária se confundem.” (Lacaz, 1992; Wünsch Filho et al., 1992)
    A informação, habitualmente trabalhada pela vigilância epidemiológica, transforma-se, de imediato, em instrumento também de vigilância sanitária, cujas atribuições passam a caracterizar-se pela intervenção nos ambientes de trabalho, com vistas à mudança dos processos e de suas condições.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Fátima Sueli Neto Ribeiro. Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. In: Cad. Saúde Pública v. 13, n.º 2. Rio de Janeiro, abr./jun./1997 (com adaptações)

A partir do texto acima, julgue o item seguinte.


A reformulação das práticas, no âmbito do SUS, visa aperfeiçoar as intervenções em saúde do trabalhador, tornando-as verdadeiros campos de ação social, de forma a viabilizar uma nova concepção de saúde do trabalhador, como área de superação dos campos restritos da medicina do trabalho e da engenharia de segurança.

Alternativas
Respostas
8141: E
8142: C
8143: C
8144: E
8145: C
8146: E
8147: C
8148: E
8149: C
8150: E
8151: E
8152: E
8153: C
8154: E
8155: C
8156: C
8157: E
8158: C
8159: C
8160: C
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