Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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São competências do Sistema Único de Saúde, exceto:
A integralidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e significa:
Considerando a Legislação da Saúde, no Brasil, analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Marque a alternativa correta:
Baseado na Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) do Ministério da Saúde, o conceito de Gestão Participativa é:
Segundo a Lei 8.080/90, os níveis de saúde da população expressam
No âmbito do SUS, as ações em saúde do trabalhador estão previstas na Lei nº 8.080/90, Analise as proposições abaixo.
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Reabilitação profissional do trabalhador acometido de lesões que o impeça de continuar exercendo a mesma ocupação que exercia antes de sofrido o agravo à saúde.
III. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
IV. Assistência pecuniária fornecida nos casos de afastamento temporário ou permanente, através do auxílio-doença, auxílio-acidente e/ou aposentadoria por invalidez.
Das afirmativas acima está(ão) correta(s):
De acordo com a Lei 8.142/90, para recebimento dos recursos destinados a investimentos na rede de serviços, a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e as demais ações de saúde, os Poderes Públicos deverão contar com
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A lei também atribui objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), como a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as ações de
São espaços privilegiados de controle social na conformação do Sistema Único de Saúde – SUS:
São espaços privilegiados de controle social na conformação do Sistema Único de Saúde – SUS:
O princípio doutrinário do SUS (Sistema Único de Saúde), que acabou diretamente com o privilégio no direito de acesso aos serviços públicos de saúde, antes restrito quase exclusivamente aos trabalhadores do mercado formal, é a:
Os repasses de recursos (inciso IV do artigo 2º - Lei nº 8.142) destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços. Para receberem os mesmos, os municípios, os estados e o distrito federal deverão contar, dentre outros, com:
Em relação aos recursos humanos em saúde, não se pode afirmar que:
O SUS tem como princípio a participação da comunidade. Sobre a participação popular no SUS, é incorreto afirmar que:
A Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde do Governo do Brasil tem como objetivos todos os abaixo, exceto:
Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Primeira Coluna
1. Integralidade
2.Universalidade
3. Equidade
Segunda Coluna
( ) Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos, devendo disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades de cada um.
( ) É garantido ao usuário ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) O Sistema de Saúde deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda atenção necessária, sem qualquer custo.
A seqüência correta de cima para baixo é:
A lei 8.142 de 28/12/1990 dispõe em sua introdução sobre
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