Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 40

Q3966110

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Enfermeiro |

Q3966110 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) é a equidade, que significa:

A

Atendimento exclusivo para populações vulneráveis.

B

Oferta de ações de saúde de acordo com as necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

C

Garantia de acesso igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população.

D

Organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade.

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Q3965774

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |

Q3965774 Direito Sanitário

Em determinado território, gestores municipais relatam dificuldades para cumprir compromissos assumidos no Termo de Compromisso de Gestão, especialmente quanto à vigilância em saúde.
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como

A

meras intenções políticas, sem força normativa.

B

obrigações pactuadas, sujeitas à fiscalização pelos Conselhos de Saúde e órgãos de controle externo.

C

recomendações técnicas, cuja execução depende apenas da vontade do gestor.

D

diretrizes genéricas, sem impacto sobre o financiamento federal.

E

normas internas restritas ao executivo municipal.

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Q3965771

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |

Q3965771 Direito Sanitário

O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de equipamentos hospitalares de alta complexidade, contrariando parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.

A

O Conselho tem autonomia plena e pode decidir livremente sobre qualquer recurso do SUS.

B

A decisão do Conselho é vinculante, desde que aprovada por maioria simples.

C

O uso dos recursos do Piso da Atenção Básica é restrito à atenção primária, devendo o MP exigir cumprimento da vinculação orçamentária prevista em norma federal.

D

O parecer técnico da Secretaria prevalece sobre a deliberação do Conselho.

E

O Ministério Público deve propor ação civil pública para anular todas as decisões do Conselho.

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Q3965770

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |

Q3965770 Direito Sanitário

Em auditoria realizada pelo Ministério Público, foi constatado que um hospital público estadual está negando internação a pacientes encaminhados pela atenção primária municipal, alegando falta de vínculo direto com o município.
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que está sendo violado e qual providência normativa fundamenta a atuação do MP.

A

Princípio da universalidade; exigir que o hospital amplie vagas para todos os pacientes do estado.

B

Princípio da equidade; recomendar distribuição proporcional de vagas por município.

C

Princípio da integralidade; determinar integração efetiva entre os níveis de atenção via mecanismos de referência e contrarreferência.

D

Princípio da descentralização; sugerir transferência da gestão hospitalar ao município.

E

Princípio da participação social; convocar audiência pública para debater o tema.

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Q3965769

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |

Q3965769 Direito Sanitário

Um promotor de justiça recebe denúncia de que determinado município está restringindo o acesso universal aos serviços de saúde, priorizando atendimento apenas a residentes locais, mesmo em situações de urgência.
Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser

A

apoiar a restrição, pois a municipalização permite autonomia plena ao ente local.

B

determinar que o município amplie o acesso, respeitando o princípio da universalidade e integralidade do SUS.

C

recomendar que apenas casos de emergência sejam atendidos independentemente da origem do paciente.

D

sugerir que o município cobre taxa de pacientes não residentes para custear o serviço.

E

orientar o município a encaminhar pacientes não residentes para seus municípios de origem.

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Q3965365

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3965365 Direito Sanitário

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde). O objetivo é reorganizar as ações de saúde para melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve o princípio da universalidade do SUS é:

A

O SUS garante acesso a todos os cidadãos brasileiros às ações e serviços de saúde, sem distinção de raça, sexo, religião ou situação socioeconômica, sendo vedada qualquer exigência de cadastro prévio ou comprovação de renda para atendimento na UBS.

B

O SUS garante acesso aos cidadãos que não possuem plano de saúde privado, exigindo declaração de hipossuficiência econômica para realização de consultas e procedimentos eletivos.

C

O SUS garante acesso apenas aos cidadãos previamente cadastrados na UBS, exigindo comprovação de residência no bairro e apresentação de documentos de identidade atualizados para realização de qualquer procedimento.

D

O SUS garante acesso prioritário aos cidadãos que contribuem com a previdência social, sendo os demais atendidos somente em casos de emergência comprovada por laudo médico.

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Q3965021

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Presidente Médici - RO Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Presidente Médici - RO - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q3965021 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o funcionamento do SUS. Identifique a alternativa CORRETA sobre essas legislações.

A

A Lei nº 8.142/1990 dispõe exclusivamente sobre a organização hospitalar privada no âmbito do SUS.

B

A Lei nº 8.080/1990 trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando os serviços correspondentes.

C

A Lei nº 8.142/1990 extingue os Conselhos de Saúde como instâncias de participação popular.

D

A Lei nº 8.080/1990 restringe a descentralização administrativa aos estados da federação.

E

Ambas as leis definem que o financiamento da saúde é responsabilidade exclusiva dos municípios.

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Q3964027

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Acupuntura | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Física e Reabilitação | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Intensiva | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Pediatria | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Nuclear | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Anestesiologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Patologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Patologia Clínica/Medicina Laboratorial | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Psiquiatria | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Neurocirurgia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Radioterapia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Cardiologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Dermatologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Clínica Médica | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Neurologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Infectologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina de Emergência | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Oftalmologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Genética Médica | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina do Trabalho | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Ortopedia e Traumatologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Otorrinolaringologia |

Q3964027 Direito Sanitário

Leia a situação hipotética a seguir.
Durante atendimento em Unidade Básica de Saúde, um homem transexual solicitou encaminhamento para mastectomia. O profissional informou que o procedimento não poderia ser ofertado pelo SUS, pois se trataria de demanda estética não relacionada à saúde.
A atitude do profissional de saúde está

A

inadequada, pois a decisão sobre cirurgias depende exclusivamente de autorização prévia estadual.

B

adequada, pois procedimentos com finalidade estética não integram as ações regulares do SUS.

C

inadequada, pois toda solicitação apresentada pelo usuário deve ser imediatamente atendida.

D

adequada, pois procedimentos corporais específicos exigem autorização judicial prévia.

E

inadequada, pois desconsidera parâmetros técnicos previstos na política pública vigente.

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Q3963823

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3963823 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a Região de Saúde é instituída como um:

A

Programa estratégico elaborado pelo Ministério da Saúde para organização da rede hospitalar.

B

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.

C

Conjunto de serviços que formam a atenção primária.

D

Consórcio de entes federativos de pequeno porte que se unem para compartilhar serviços de saúde de forma integrada.

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Q3963575

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF |

Q3963575 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a Região de Saúde é instituída como um:

A

Programa estratégico elaborado pelo Ministério da Saúde para organização da rede hospitalar.

B

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.

C

Conjunto de serviços que formam a atenção primária.

D

Consórcio de entes federativos de pequeno porte que se unem para compartilhar serviços de saúde de forma integrada.

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Q3963309

Ano: 2026 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Dentista 40 Horas |

Q3963309 Direito Sanitário

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, dentre outras, as seguintes circunstâncias, cumulativamente:
1 - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
2 - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
3 - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
(Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 28)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:

A

1 e 2, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

2 e 3, apenas.

D

1, 2 e 3.

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Q3962043

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962043 Direito Sanitário

Considerando a disciplina do atendimento e da internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento domiciliar restringe-se a procedimentos médicos e de enfermagem, sendo vedada a atuação de profissionais de outras áreas da saúde no domicílio do paciente.

B

A internação domiciliar poderá ser realizada independentemente de indicação médica, desde que haja solicitação do paciente ou de seus familiares.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão executados exclusivamente por médico responsável, admitido apoio eventual de outros profissionais.

D

O atendimento, bem como a internação domiciliar compreendem diversos procedimentos para o cuidado integral do paciente e são realizados por equipes multidisciplinares, mediante indicação médica e desde que haja a concordância expressa do paciente e também de sua família.

E

O atendimento domiciliar possui caráter meramente terapêutico, não abrangendo ações preventivas ou reabilitadoras.

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Q3961920

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Segurança Escolar |

Q3961920 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde do Brasil e atende toda a população. Entre os seus princípios doutrinários, destaca-se aquele que garante o acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem distinção.

Assinale a alternativa que identifica corretamente esse princípio.

A

Descentralização dos serviços.

B

Universalidade do atendimento.

C

Hierarquização da rede assistencial.

D

Complementaridade do setor privado.

E

Regionalização das unidades de saúde.

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Q3960534

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Médico PSF | Médico SMS |

Q3960534 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.
( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

A

E - E - C.

B

C - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3960509

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Farmacêutico |

Q3960509 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.
( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

A

E - E - C.

B

C - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3960484

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Enfermeiro PSF | Enfermeiro SMS |

Q3960484 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.
( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

A

E - E - C.

B

C - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3959917

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Dentista |

Q3959917 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.

( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

A

E - E - C.

B

C - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3959707

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Bioquímico |

Q3959707 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.

( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

A

E - E - C.

B

C - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3957867

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957867 Direito Sanitário

Um paciente atendido em um município pequeno é encaminhado para hospital de referência em outra cidade da mesma região de saúde, conforme fluxo previamente definido entre gestores.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse tipo de organização do SUS é chamado de:

A

Regionalização da rede de atenção à saúde.

B

Privatização assistencial.

C

Descentralização previdenciária.

D

Contratualização suplementar.

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Q3957866

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957866 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho de Saúde do município, usuários, trabalhadores e gestores discutem prioridades de investimento na rede pública.
Segundo a Lei nº 8.142/1990, essa participação da população é chamada de:

A

Controle social.

B

Gestão privada complementar.

C

Auditoria técnica assistencial.

D

Pactuação interfederativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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