Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 4

Q4342993

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Fisioterapeuta |

Q4342993 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, à luz da Portaria n.º 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que organiza a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

I.A Atenção Primária à Saúde é reconhecida como o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

PORQUE

II.A Rede de Atenção à Saúde organiza-se de forma hierárquica, na qual os serviços de maior densidade tecnológica comandam os de menor densidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II, uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições falsas.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II, uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q4342945

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Enfermeiro |

Q4342945 Direito Sanitário

Com base exclusivamente no art. 9º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata da direção única do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

A

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais de saúde reunidos.

B

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Municípios, é exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, responsável por conduzir a política local de saúde.

C

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Estados, é exercida pelas comissões intergestores regionais instituídas em cada território estadual.

D

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, à qual cabe a gestão nacional do sistema.

E

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q4342936

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Enfermeiro |

Q4342936 Direito Sanitário

O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, define instrumentos e conceitos voltados à organização do Sistema Único de Saúde no território. Associe cada instrumento da Coluna I à sua definição na Coluna II:
1.Região de Saúde. 2.Mapa da Saúde. 3.Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. 4.Portas de entrada.
(__)Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, das ações e dos serviços ofertados e das necessidades da população.
(__)Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitado para integrar o planejamento das ações.
(__)Serviços de atendimento inicial do usuário no acesso à rede de atenção, como a atenção primária e a de urgência e emergência.
(__)Acordo firmado entre entes federativos para articular e integrar serviços em uma região, com definição de responsabilidades e metas.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

3, 1, 4, 2.

B

2, 1, 3, 4.

C

2, 1, 4, 3.

D

2, 4, 1, 3.

E

1, 2, 4, 3.

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Q4342517

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342517 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual de saúde pretende desenvolver ações de educação continuada para os profissionais do SUS em parceria com instituições de ensino profissional e superior. Para definir a atribuição da comissão responsável pela articulação, a equipe consulta a Lei nº 8.080/1990. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino participam da formação profissional e podem administrar ações educacionais destinadas aos trabalhadores.

B

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino devem propor prioridades, métodos e estratégias para formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

C

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino devem organizar os cursos de formação profissional conforme as necessidades administrativas da gestão.

D

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino podem coordenar programas de capacitação e definir conteúdos conforme os serviços participantes.

E

As Comissões Permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino articulam instituições acadêmicas e serviços, podendo estabelecer programas de qualificação profissional.

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Q4342516

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342516 Direito Sanitário

A direção nacional do SUS está elaborando seu planejamento estratégico e precisa identificar uma competência expressamente atribuída pela Lei nº 8.080/1990. Considerando a repartição de atribuições entre as diferentes esferas de governo, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Compete à direção nacional elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com Estados, Municípios e Distrito Federal.

B

Compete à direção nacional elaborar o planejamento estratégico nacional, cabendo aos Estados e Municípios executar as ações conforme as prioridades estabelecidas pela União.

C

Compete à direção nacional coordenar o planejamento do SUS, enquanto a elaboração dos instrumentos estratégicos pode ser realizada pelos gestores estaduais e municipais.

D

Compete à direção nacional organizar o planejamento nacional, enquanto os demais entes podem participar da elaboração conforme os acordos interfederativos.

E

Compete à direção nacional estabelecer prioridades nacionais, enquanto o planejamento estratégico pode ser elaborado conjuntamente pelos entes federativos.

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Q4342515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342515 Direito Sanitário

Um serviço de saúde recebe trabalhador vítima de acidente relacionado às condições do processo laboral. Além do atendimento assistencial, a equipe responsável pela saúde do trabalhador pretende avaliar os riscos existentes no ambiente e propor medidas de prevenção. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A assistência ao trabalhador acidentado integra o SUS, enquanto a avaliação das condições laborais pode ser realizada por órgãos públicos conforme sua competência específica.

B

A atuação do SUS inclui assistência aos trabalhadores, enquanto a investigação dos riscos do processo laboral pode ser realizada conforme as atribuições do empregador.

C

A saúde do trabalhador abrange assistência ao trabalhador vítima de acidente e participação do SUS em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos relacionados ao processo de trabalho.

D

A saúde do trabalhador abrange assistência aos trabalhadores acidentados, enquanto a avaliação dos riscos ocupacionais pode ser desenvolvida pelos serviços especializados das empresas.

E

A saúde do trabalhador compreende ações assistenciais e preventivas, enquanto estudos sobre riscos ocupacionais podem integrar programas institucionais das empresas.

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Q4342514

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342514 Direito Sanitário

A equipe de planejamento de uma secretaria municipal de saúde pretende estruturar ações intersetoriais voltadas à melhoria das condições de saúde da população. Para fundamentar a proposta, analisa os fatores reconhecidos pela Lei nº 8.080/1990 como determinantes e condicionantes da saúde. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação integram o conjunto de determinantes e condicionantes da saúde.

B

A moradia, a alimentação, o trabalho e a renda integram os determinantes da saúde, enquanto educação e transporte constituem fatores associados ao acesso aos serviços.

C

O meio ambiente, o saneamento básico, a educação e a renda integram os determinantes da saúde, enquanto alimentação e moradia possuem relação com as condições sociais.

D

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente e o trabalho integram os determinantes da saúde, enquanto renda e educação possuem caráter predominantemente social.

E

O saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda integram os determinantes da saúde, enquanto transporte e lazer relacionam-se às condições de vida.

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Q4342513

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de União - PI - Técnico em Radiologia |

Q4342513 Direito Sanitário

Durante o atendimento de um usuário, a equipe multiprofissional discute a necessidade de assegurar sua participação consciente nas decisões relacionadas à própria saúde. O gestor pretende verificar quais garantias estão expressamente previstas entre os princípios do SUS. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O direito à informação sobre a saúde integra a assistência, enquanto a autonomia das pessoas pode ser considerada conforme as características do atendimento prestado.

B

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e o direito à informação sobre sua saúde integram os princípios do SUS.

C

A preservação da autonomia dos usuários orienta a assistência, enquanto o acesso às informações sobre a saúde pode depender das condições de funcionamento do serviço.

D

A autonomia do usuário orienta as ações de saúde, enquanto as informações clínicas podem ser fornecidas segundo os protocolos administrativos do serviço.

E

A proteção da integridade física e moral orienta o atendimento, enquanto o direito à informação pode ser disciplinado conforme a organização de cada unidade.

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Q4342073

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342073 Direito Sanitário

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: O Município "X" publicou edital para a permissão de serviço público de transporte coletivo urbano. Um cidadão ajuizou Ação Popular apontando duas supostas irregularidades: a) a presença de cláusula contratual prevendo reajuste tarifário periódico vinculado à variação de insumos; e b) a ausência de parecer jurídico formal da Procuradoria Geral do Município especificamente sobre a fase de habilitação técnica dos licitantes, descumprindo previsão de lei municipal local.

Paralelamente, o Município foi citado em uma Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Estadual, na qual se pleiteia a entrega imediata de medicamento de elevado custo não constante nas listas do Sistema Único de Saúde (Rename/Ranam) e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), destinado a um munícipe em estado grave.

Na qualidade de Procurador do Município, encarregado de confeccionar as peças de defesa da edilidade e com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa que apresenta a CORRETA tese de defesa.

A

Na Ação Popular, a ausência de parecer jurídico específico na fase interlocutória de habilitação contamina todo o certame com nulidade absoluta e insanável, devendo o Procurador do Município acolher a tese autoral e anular de ofício a licitação.

B

Na Ação Civil Pública, em se tratando de fármaco não incorporado ao SUS (Rename/Ranam), a petição do Procurador deve arguir a necessidade de inclusão da União na lide e o deslocamento da competência para a Justiça Federal, nos termos do Tema 1.234/STF, associada à tese de vedação do fornecimento de remédio sem registro na ANVISA (Tema 500/STF).

C

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos possui proteção constitucional; contudo, na Ação Civil Pública de saúde, o Tema 793/STF autoriza o direcionamento e o custeio exclusivo da demanda em face do Município, independentemente do registro do remédio na ANVISA.

D

A previsão de reajuste tarifário periódico subordina o poder de alteração unilateral do contrato à concordância expressa da empresa delegatária, sob pena de violação do ato jurídico perfeito e do equilíbrio econômico-financeiro.

E

A concessão e a permissão de transporte público possuem a mesma natureza jurídica de ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo que a cláusula de reajuste tarifário é nula por caracterizar transação contratual ilícita com o ente concedente.

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Q4342026

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: FMJ Prova: Quadrix - 2026 - FMJ - Enfermeiro |

Q4342026 Direito Sanitário

A respeito do Decreto nº 7.508/2011, assinale a opção correta.

A

O financiamento federal das ações e dos serviços de média e alta complexidade é organizado em dois componentes: o limite financeiro da média e alta complexidade (Teto MAC), de transferência regular e automática; e o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio de ações estratégicas e procedimentos específicos.

B

O FAEC é um componente do financiamento cujos recursos são transferidos fundo a fundo de forma automática e incondicionada, com dispensa de prestação de contas pelos entes receptores, por se tratar de repasse de natureza exclusivamente complementar.

C

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração que formaliza as responsabilidades individuais e solidárias dos entes, os recursos financeiros disponibilizados e as metas de desempenho, tendo como escopo a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde no âmbito exclusivamente municipal, dispensando a articulação interfederativa na região de saúde.

D

Os recursos provenientes de emendas parlamentares individuais destinados à média e à alta complexidade do SUS são transferidos fundo a fundo e constituem acréscimo permanente ao limite financeiro do Teto MAC do ente federativo beneficiado.

E

O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos municípios para ações de média e de alta complexidade está condicionado à aprovação prévia da PAS pelo Poder Legislativo, cabendo ao prefeito a decisão final sobre as prioridades de saúde da região.

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Q4342025

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: FMJ Prova: Quadrix - 2026 - FMJ - Enfermeiro |

Q4342025 Direito Sanitário

Durante a elaboração do plano municipal de saúde, a gestão de saúde utilizou o mapa da saúde para identificar vazios assistenciais e orientar a priorização de investimentos. Na etapa de monitoramento, a equipe técnica discutiu a respeito das responsabilidades dos gestores e do conselho de saúde no que se refere aos instrumentos e às ferramentas de gestão do sistema.

Com base nessa situação hipotética e nos instrumentos de planejamento do SUS, previstos no Decreto nº 7.508/2011, assinale a opção correta.

A

O mapa da saúde restringe‑se à identificação dos estabelecimentos públicos vinculados ao SUS, não abrangendo a oferta de serviços do setor privado complementar, ainda que esses integrem a RAS.

B

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que consolida os resultados da execução da PAS e dispensa a apreciação do conselho de saúde, por se tratar de documento exclusivamente gerencial.

C

A PAS é o instrumento que operacionaliza anualmente as metas e as ações do plano de saúde, sendo aprovada exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem a necessidade de submissão ao conselho de saúde.

D

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é o instrumento de monitoramento da execução do plano de saúde e da PAS, cuja apresentação pelo gestor ocorre quadrimestralmente em audiência pública no Poder Legislativo do respectivo ente.

E

Os conselhos de saúde, na qualidade de órgãos deliberativos, aprovam a proposta orçamentária anual da saúde e acompanham a movimentação dos recursos do fundo de saúde, sem, contudo, poder fiscalizar a atuação do setor privado credenciado.

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Q4341640

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341640 Direito Sanitário

Acerca das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir.
I. O SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui uma das instâncias colegiadas do SUS.
III. As funções exercidas pelas instâncias colegiadas substituem as atribuições do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I é verdadeira.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

D

As assertivas I, II e III são verdadeiras.

E

As assertivas I, II e III são falsas.

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Q4341638

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341638 Direito Sanitário

Sobre a Atenção Básica à Saúde, também denominada Atenção Primária à Saúde, analise as asserções abaixo:
I – A Atenção Básica à Saúde compreende um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
II – A Atenção Básica à Saúde é desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias centralizadas e individualizadas, dispensando o trabalho em equipe.
Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q4341633

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341633 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao identificar a presença de população indígena em sua área de atuação, deve considerar que:

A

o acompanhamento em saúde deve ser realizado apenas quando os indígenas residirem em aldeias oficialmente reconhecidas pelos órgãos competentes.

B

o acesso ao acompanhamento em saúde depende da comprovação de residência em território indígena ou em aldeamento regularizado.

C

os indígenas têm direito ao acompanhamento em saúde, mesmo quando residem em áreas urbanas, rurais ou em aldeamentos não reconhecidos oficialmente, devendo ser respeitadas suas especificidades culturais.

D

as ações desenvolvidas pelo ACS junto à população indígena devem seguir os mesmos parâmetros culturais adotados para a população em geral, a fim de assegurar a uniformidade do atendimento.

E

o cadastramento e o acompanhamento da população indígena são atribuições exclusivas das equipes especializadas em saúde indígena, não cabendo ao ACS atuar junto a esse grupo.

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Q4341632

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341632 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e a divulgação dos fatores ________________ e determinantes da saúde.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

administrativos

B

financeiros

C

condicionantes

D

previdenciários

E

hospitalares

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Q4341395

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |

Q4341395 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A unidade que oferece cuidados contínuos de saúde em ambiente residencial, por tempo limitado, a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas integra o componente de atenção residencial de caráter transitório da rede de atenção psicossocial.
PORQUE
II.Esse componente reúne os pontos de atenção de natureza residencial cuja permanência é delimitada no tempo, destinados a quem demanda acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II, uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II, uma proposição falsa.

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Q4341067

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4341067 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições a seguir.

I. Os usuários do SUS têm direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, ao tratamento adequado, efetivo e imediato, sendo de forma descentralizada e independente dos gestores em saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

II. As Secretarias Estaduais de Saúde participam da formulação das políticas e ações de saúde, prestam apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participam da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

III. A rede que compõe o SUS abrange ações e serviços de saúde, englobando a atenção primária, de média e alta complexidade, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4340307

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340307 Direito Sanitário

Durante reunião de equipe realizada semanalmente, discutiu-se o conceito de população adscrita. Um profissional afirmou que ela corresponde apenas aos indivíduos efetivamente cadastrados no sistema eletrônico. Em conformidade com a portaria MS n.º 2.436/2017, a interpretação correta é a de que população adscrita:

A

limita-se aos moradores cadastrados pelo ACS em visitas domiciliares

B

corresponde somente aos usuários com cartão nacional de saúde ativo

C

inclui exclusivamente usuários que realizaram consultas nos últimos doze meses

D

representa o conjunto de pessoas sob responsabilidade sanitária da equipe

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Q4340306

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340306 Direito Sanitário

Durante uma conferência municipal, aprovou-se diretrizes para redução da mortalidade infantil no município de Lucas do Rio Verde (MT). O gestor municipal alegou que as propostas somente poderiam ser consideradas após autorização estadual. Segundo a Lei n.º 8.142/1990, as conferências municipais possuem a finalidade principal de:

A

executar diretamente programas assistenciais municipais

B

fiscalizar individualmente contratos administrativos da saúde

C

avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas

D

homologar automaticamente o orçamento anual da Secretaria Municipal

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Q4340305

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340305 Direito Sanitário

Durante uma epidemia de arbovirose, o agente de endemias participou de reuniões conjuntas com a equipe de saúde da família para planejamento territorial. O gestor de saúde municipal determinou que vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e atenção básica elaborassem um único plano operacional. Conforme a Lei n.º 8.080/1990, essa integração decorre da compreensão de que a(s):

A

vigilância em saúde integra o campo de atuação do SUS juntamente com ações assistenciais

B

vigilância ambiental depende exclusivamente da autoridade sanitária estadual para execução

C

ações de vigilância possuem natureza exclusivamente preventiva e independente da assistência

D

equipes de atenção básica apenas notificam agravos, permanecendo o planejamento sob responsabilidade regional

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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