Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 4

Q4217235

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico do Trabalho |

Q4217235 Direito Sanitário

A Constituição Federal estabeleceu que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Ela definiu a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e as responsabilidades dos entes federativos na prestação dos serviços de saúde.

Conforme a Constituição Federal – Seção II – do Art. 196 ao 200, assinale a afirmativa correta.

A

Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada, salvo nos casos previstos em lei.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, centralizado, com direção única em cada esfera de governo.

D

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente, nunca por meio de terceiros ou por pessoa física ou jurídica de direito privado.

E

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, regulando e fiscalizando sua comercialização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4217157

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico |

Q4217157 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta, corretamente, as diretrizes constitucionais do SUS.

A

Focalização, descentralização e privatização.

B

Centralização, especialização e seletividade.

C

Universalização, lucratividade e hierarquização.

D

Especialização, autonomia médica e atendimento integral.

E

Atendimento integral, descentralização e participação da comunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4216070

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216070 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre entes federativos. De acordo com o texto legal, a respeito do controle, fiscalização e estrutura do COAP, é correto afirmar que:

A

o COAP dispensa a identificação das necessidades de saúde locais, focando apenas na transferência de recursos financeiros da União.

B

a humanização do atendimento não deve ser considerada no estabelecimento das metas de saúde previstas no contrato, por ser critério subjetivo.

C

as normas de elaboração e os fluxos do COAP são de competência exclusiva dos Conselhos Municipais de Saúde, sem interferência da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

D

o desempenho aferido a partir de indicadores nacionais serve como parâmetro de avaliação, mas o descumprimento injustificado não precisa ser informado aos órgãos de controle.

E

o Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4216069

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216069 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.401/2011, estabelece ritos administrativos rigorosos para a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS. Sobre o processo administrativo de incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos, assinale a alternativa correta.

A

O processo deverá ser concluído em prazo não superior a 180 dias, contado da data do protocolo, admitida prorrogação por 90 dias quando as circunstâncias exigirem.

B

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) possui caráter puramente consultivo, não sendo necessária a realização de consulta pública para suas decisões.

C

A responsabilidade financeira pelo fornecimento de novas tecnologias incorporadas será decidida exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de pactuação tripartite.

D

É permitida a dispensação e o pagamento de medicamentos experimentais ou sem registro na Anvisa, desde que haja solicitação direta do Conselho Federal de Medicina.

E

O relatório da Conitec deve considerar apenas as evidências científicas de eficácia, sendo vedada a realização de avaliação econômica comparativa de benefícios e custos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4216068

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216068 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma tripartite, com recursos dos orçamentos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que tange à regulamentação do § 3º do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar que trata dos recursos mínimos deve ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos e estabelecerá:

A

a criação de impostos específicos para a saúde em nível municipal, cujas alíquotas serão definidas anualmente pelos Conselhos de Saúde.

B

os critérios de rateio dos recursos da União destinados aos demais entes, baseados exclusivamente no quociente populacional fixo, sem considerar disparidades regionais.

C

os critérios de rateio dos recursos da União destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados aos seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

D

a obrigatoriedade de aplicação de 25% da receita corrente líquida da União em ações e serviços assistenciais de alta complexidade.

E

a proibição de fiscalização das despesas com saúde por órgãos externos, visando preservar a autonomia administrativa das Secretarias de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4214762

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q4214762 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no que se trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta atuar de forma independente ou complementar ao Sistema Único de Saúde, conforme diretrizes estabelecidas por este.
II. A participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, sendo assegurada preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.
III. É permitida a destinação de recursos públicos às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas estejam formalmente integradas ao Sistema Único de Saúde.
IV. A participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil é, como regra, vedada, admitindo-se exceções nos casos previstos em lei.
V. A Constituição proíbe qualquer forma de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, cabendo à lei regulamentar as condições para sua utilização em transplantes, pesquisa e tratamento.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, III e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4214761

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q4214761 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca da organização e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

As ações e serviços de saúde são de natureza privada, cabendo ao Estado apenas sua execução indireta.

B

O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com direção exclusiva da União.

C

O atendimento integral no SUS exclui a realização de ações preventivas, priorizando apenas o tratamento de doenças.

D

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com base, entre outros princípios, na descentralização e na participação da comunidade.

E

A execução dos serviços de saúde é exclusiva do poder público, sendo vedada a atuação de particulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4214756

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q4214756 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá:

A

Apenas solicitar apoio voluntário da população, sem poder de requisição.

B

Requisitar bens e serviços, assegurada indenização posterior.

C

Requisitar bens sem necessidade de indenização.

D

Atuar somente após autorização judicial.

E

Limitar-se à coordenação de ações sem intervenção direta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4214732

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214732 Direito Sanitário

À luz das competências constitucionais do Sistema Público de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Compete-lhe executar exclusivamente ações de atendimento hospitalar de alta complexidade.

B

Está impedido de fiscalizar alimentos e bebidas destinados ao consumo humano.

C

Pode participar da produção de medicamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

D

Não possui atribuições relacionadas à saúde do trabalhador.

E

Não lhe cabe atuar na vigilância sanitária nem epidemiológica, por serem matérias ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4214731

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214731 Direito Sanitário

De acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde:

A

É proibida em qualquer hipótese.

B

Só é admitida mediante autorização de organismos internacionais.

C

Pode ocorrer de forma complementar ao sistema público, segundo suas diretrizes, mediante contrato ou convênio.

D

Recebe obrigatoriamente recursos públicos, inclusive quando possui fins lucrativos.

E

É proibida, exceto em caso de transplante de órgãos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4214730

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214730 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram:

A

Um sistema descentralizado apenas no âmbito municipal.

B

Uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único.

C

Sistemas independentes em cada ente federativo, sem coordenação nacional.

D

Um serviço exclusivo da União, com execução indireta pelos Estados.

E

Uma política pública facultativa conforme a disponibilidade financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4214727

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214727 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o SUS, podendo a iniciativa privada participar de forma complementar.

De acordo com as disposições sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O SUS é composto exclusivamente por instituições privadas conveniadas.

B

Apenas órgãos federais integram o SUS, sendo vedada a participação de estados e municípios.

C

O SUS é organizado de forma centralizada, sendo a União a única responsável pelo planejamento, gestão e execução das ações de saúde.

D

A iniciativa privada substitui integralmente o Poder Público na prestação de serviços do SUS.

E

O SUS é formado por ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo, admitindo participação complementar da iniciativa privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4214726

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214726 Direito Sanitário

Em determinado município, a gestão local decidiu restringir o acesso à Atenção Básica apenas a residentes formalmente cadastrados, priorizando exclusivamente atendimentos curativos individuais, sem integração com ações de promoção, prevenção ou vigilância em saúde. Além disso, instituiu critérios de exclusão baseados na condição socioeconômica, sob o argumento de otimização de recursos.

À luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde, essa decisão é:

A

Inadequada, pois a Atenção Básica deve ser a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, ofertada integral e gratuitamente, sem exclusões discriminatórias e com ações abrangentes de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e vigilância.

B

Inadequada somente quanto à ausência de cadastro formal dos usuários.

C

Parcialmente adequada, pois a Atenção Básica pode limitar-se a ações curativas conforme a demanda local.

D

Adequada, desde que a gestão municipal seja responsável pelo financiamento das ações.

E

Adequada apenas se houver autorização do gestor estadual de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4214723

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214723 Direito Sanitário

A Lei Ordinária nº 390 de 2009, que dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece que:

A

A contratação de ACS e ACE somente ocorrerá após a realização de concurso público.

B

ACS e ACE desempenham atividades públicas executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C

A administração pública não pode rescindir o contrato unilateralmente do ACS e do ACE.

D

A contratação do ACS e do ACE é pelo regime celetista.

E

Inexistem requisitos mínimos para exercício das atividades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4214568

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214568 Direito Sanitário

Durante capacitação com as equipes de Atenção Básica, a Agente Comunitária de Saúde (ACS) aprende que o município possui autonomia para organizar suas equipes de saúde conforme características geográficas da região amazônica, respeitando normas nacionais da Lei 8.080/1990 e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse arranjo aprendido pela Agente Comunitária de Saúde (ACS) expressa qual diretriz organizativa do SUS?

A

Centralização

B

Universalidade.

C

Equidade.

D

Descentralização.

E

Participação popular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4214567

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214567 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal de 1988, em especial no art. 196, que trata do direito à saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A redução do risco de doenças envolve também políticas preventivas e sociais.
II. O acesso igualitário à saúde, previsto na Constituição, não exclui a adoção de critérios que considerem as necessidades específicas dos indivíduos ou grupos.
III. O direito à saúde é garantido exclusivamente por meio de ações curativas.
IV. O acesso universal implica que todos os cidadãos, independentemente de contribuição prévia, têm direito aos serviços de saúde.

Assinale a única alternativa correta.

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4214566

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214566 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere às competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

O SUS não pode atuar na proteção do meio ambiente.

B

O SUS não possui atribuições relacionadas ao controle de alimentos e bebidas para consumo humano.

C

A participação do SUS no desenvolvimento científico e tecnológico é vedada pela Constituição.

D

Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

E

O SUS é responsável pela formulação exclusiva da política econômica do país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4214563

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214563 Direito Sanitário

No contexto da Lei nº 11.350/2006 a respeito das atividades do Agente Comunitário de Saúde no modelo de atenção multiprofissional em saúde da família, assinale a alternativa correta.

A

As visitas domiciliares incluem o acompanhamento da lactante apenas durante o primeiro mês após o parto.

B

O detalhamento das visitas domiciliares pode ter como finalidade o compartilhamento irrestrito de dados com outras políticas públicas, desde que em benefício da comunidade.

C

A mobilização comunitária é atividade eventual, condicionada à autorização prévia da gestão local de saúde.

D

A identificação de necessidades do adolescente e o estímulo à sua participação em ações de educação em saúde integram as atividades típicas do agente.

E

O acompanhamento da pessoa idosa limita-se ao monitoramento de doenças já diagnosticadas, sem previsão de ações preventivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4214561

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214561 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, é atribuição dos entes federativos no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:

A

Apenas executar ações de saúde, sem participar de sua avaliação.

B

Organizar e coordenar o sistema de informação em saúde.

C

Delegar integralmente ao setor privado a definição de padrões de qualidade.

D

Atuar exclusivamente em ações curativas, sem envolvimento com prevenção.

E

Elaborar políticas internacionais de saúde de forma independente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4214560

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214560 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A

O SUS é composto exclusivamente por instituições públicas federais, não abrangendo estados e municípios.

B

Apenas serviços assistenciais integram o SUS, sendo excluídas instituições de pesquisa e produção de insumos.

C

O SUS é constituído por ações e serviços de saúde de órgãos públicos das três esferas de governo, incluindo instituições de pesquisa e produção, podendo a iniciativa privada participar em caráter complementar.

D

A iniciativa privada participa do SUS como componente obrigatório e principal na prestação de serviços.

E

As fundações públicas não integram o SUS, por não prestarem assistência direta à saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 7.365 questões