Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q141816 Direito Sanitário
Quando uma Secretaria de Saúde investe mais recursos onde há maior carência na tentativa de diminuir as desigualdades, ela está agindo em consonância com o princípio da:
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Q141606 Direito Sanitário
A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar:

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Q141603 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

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Q141598 Direito Sanitário
À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:

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Q141363 Direito Sanitário
O conceito de integralidade da assistência à saúde, previsto em lei, compreende:

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Q141362 Direito Sanitário
O controle social, previsto na Lei nº 8.142/90, com representação de usuários está presente na seguinte instância:

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Q141176 Direito Sanitário
A partir do que dispõe a Lei n° 8.080/90, no capítulo dedicado ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, as populações indígenas

I – terão acesso garantido ao SUS em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades;

II – poderão participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde;

III – atuarão no custeio e execução das ações e serviços de saúde.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
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Q141175 Direito Sanitário
Considere a afirmativa a seguir.

“O Sistema Único de Saúde será financiado apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Esta afirmativa é INCORRETA porque o financiamento do Sistema Único de Saúde
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Q122028 Direito Sanitário
Analise as seguintes afirmativas concernentes ao sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), à responsabilidade das três esferas de governo e à participação da comunidade na gestão do SUS.

I. A Constituição Federal de 1988 determinou a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) estruturado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada, de acesso universal.

II. A Lei n. 8.142/90 instituiu duas instâncias colegiadas para a participação da comunidade na gestão do SUS em cada esfera de governo: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

III. São definidos como instrumentos básicos de planejamento nas três esferas de gestão do SUS: o Plano de Saúde e a respectiva Programação Anual em Saúde e o Relatório de Gestão.

IV. O Plano de Saúde configura a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde e deve apresentar as intenções e os resultados a serem buscados no período de um ano, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
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Q95418 Direito Sanitário
O §2º do Art. 4º da Lei nº 8.080, de 19/09/90 (SUS), prescreve: “a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.” Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, de acordo com a Lei, considere as afirmativas a seguir.

I – Os critérios e valores para a remuneração de serviços pelo setor privado serão definidos nos contratos e convênios firmados com as instituições.

II – Os procedimentos dos serviços privados de saúde serão controlados e fiscalizados pela direção municipal do SUS.

III – Os proprietários das entidades privadas contratadas não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

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Q94916 Direito Sanitário
Sobre o financiamento de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:
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Q94915 Direito Sanitário
Compete, no Sistema Único de Saúde (SUS), à
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Q94914 Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que
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Q94913 Direito Sanitário
Os municípios, para receberem os recursos de que trata o Art.3º, da Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, deverão contar, dentre outros, com:
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Q94912 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, tem por competência:
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Q60141 Direito Sanitário
No que concerne ao SUS, assinale a opção correta.
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12140 Direito Sanitário
Em relação ao direito à saúde de grupos sociais especiais, das afirmativas expostas a seguir resta correta nos termos
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Q2961200 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

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Q2961195 Direito Sanitário

Dentre as diretrizes do Sistema Único de Saúde está a “organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade da assistência” o que significa

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assistente Social |
Q2957467 Direito Sanitário

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS a

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Respostas
7761: B
7762: D
7763: C
7764: A
7765: D
7766: E
7767: C
7768: A
7769: B
7770: E
7771: C
7772: B
7773: C
7774: C
7775: D
7776: E
7777: E
7778: B
7779: C
7780: B