A Lei n.º 8 080, de 18 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata-se do instrumento que, no artigo 4º, cria o Sistema Único de Saúde. No Capítulo III, prevê as

Comissões Intersetoriais, criadas com a finalidade de

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, entre outros:

1. perfil demográfico da região.

2. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

3. características quantitativas e qualitativas da rede de esgotos na área.

4. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

5. previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

Assinale a alternativa que indica o significado da sigla SINAN.

Pesquisas recentes da UNAIDS sobre a reação ao HIV e à AIDS, nos lares e nas comunidades de países em desenvolvimento, documentaram que a reação de mulheres é bem diferente daquela dos homens, seja em sua família ou na comunidade de modo mais amplo. Enquanto os homens são frequentemente ‘perdoados’ pelo comportamento que resultou na contaminação, é comum que as mulheres sejam responsabilizadas (mesmo quando tinham pouco ou nenhum controle sobre o seu comportamento).

(...)

Assim como o estigma ligado ao HIV e à AIDS, a estigmatização e a discriminação têm diversas causas de origem e podem ter diferentes formas, podendo também surgir em vários contextos.

_{(PARKER, Richard [Diretor da ABIA] & TERTO, Veriano Aggetlon Jr. [Coordenador Geral da ABIA]. Cidadania e Direitos 1. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA). (Texto adaptado)}

Com base nas informações enunciadas, marque as instituições que deveriam evitar situação de desrespeito à cidadania por questão de formação didático-pedagógica e por formação técnico-científica sobre as pessoas vítimas de HIV / AIDS.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

II. prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

III. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

IV. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

Com base na Lei Federal nº 8.142/90, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada __________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres, a falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para todos profissionais são

De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem que ocorra  prejuízo das funções do poder legislativo. Com relação a esses órgãos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa incorreta, considerando as responsabilidades do Governo Municipal na gestão do SUS, através das Secretarias Municipais de Saúde.

Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Estamos falando da

As ações e serviços de saúde, implementadas pelos estados, municípios e Distrito Federal são financiados com recursos da União, próprios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da Seguridade Social. Os recursos são repassados por alguns mecanismos entre os quais:

I. Transferências regulares e automáticas.

II. Remuneração por serviços produzidos.

III. Convênios.

Está(ão) CORRETA(S):

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre a criação e a organização dos Conselhos de Saúde, considere as afirmações a seguir:

I. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n. 8.142/90.

II. O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em lei.

III. As vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Está(ão) CORRETA(S):

A Constituição Federal assinala, no Capítulo 2, dos Direitos Sociais, artigo 6, que a saúde é um direito. O conceito de saúde, de acordo com a Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, é:

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é composto por:

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, sobre a Conferência de Saúde:

Na lei nº 8.142, Art. 1º, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 5º, executa as seguintes ações no campo de atuação do SUS, EXCETO,

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo, designando formas possíveis de regiões de saúde no âmbito do SUS

(   ) intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.

(   ) Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.

(   ) Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.

(   ) Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.

A sequência CORRETA é:

Ainda de acordo com a Lei nº 8080, de 1990, incluem-se no campo de atribuições do SUS as ações de, EXCETO