Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 34

Q4132224

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Enfermeiro - PSF |

Q4132224 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

D

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

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Q4132077

Q4132077 Direito Sanitário

A conferência de saúde e o conselho de saúde, em cada esfera de governo, são instâncias colegiadas que devem compor a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo

A

secretário municipal de saúde.

B

secretário estadual de saúde.

C

conselho nacional de saúde.

D

conselho de saúde.

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Q4132075

Q4132075 Direito Sanitário

Considerando a legislação que fundamenta as ações de saúde no Brasil, a relação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Saúde Suplementar caracteriza-se pela atuação da iniciativa privada na assistência à saúde de forma

A

paralela ao SUS, prestando serviços de saúde à população em situações de urgência em saúde pública.

B

complementar ao SUS, mediante contratos ou convênios, seguindo as diretrizes do sistema público de saúde.

C

cooperativa ao SUS, com atuação conjunta, entre instituições públicas e privadas na execução dos serviços de saúde.

D

substitutiva ao SUS, assumindo as funções públicas de assistência à saúde quando houver déficit de recursos públicos.

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Q4131342

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4131342 Direito Sanitário

A participação da comunidade constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para o fortalecimento do controle social e para a construção de políticas públicas de saúde, com atuação institucionalizada por meio de instâncias colegiadas previstas em lei.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

A participação social no SUS se expressa principalmente em caráter consultivo, contribuindo para a discussão das políticas de saúde, embora sem poder deliberativo formal nas instâncias decisórias.

B

A participação da população no SUS ocorre por meio de instâncias colegiadas compostas exclusivamente por representantes governamentais e técnicos da área da saúde.

C

A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, com atuação na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde

D

A atuação da comunidade no SUS ocorre prioritariamente no nível local, por meio do acompanhamento das ações e serviços de saúde, com participação eventual em processos de planejamento.

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Q4131334

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4131334 Direito Sanitário

No contexto da atuação do Agente Comunitário de Saúde na Atenção Primária à Saúde, suas atribuições envolvem ações no território, junto às famílias e em articulação com a equipe de saúde.

Considerando as atribuições do ACS, analise as afirmativas a seguir:
I.Identificar situações de risco individual e coletivo no território integra as ações desenvolvidas no acompanhamento das famílias.
II.Encaminhar usuários aos serviços de saúde, conforme necessidade identificada, compõe as atividades realizadas no exercício da função.
III.Realizar diagnóstico clínico e definir condutas terapêuticas faz parte das atribuições no acompanhamento dos usuários no território.
IV.Orientar a população com base nas diretrizes da equipe de saúde integra as ações desenvolvidas no trabalho comunitário.

Assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições do ACS:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q4131329

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4131329 Direito Sanitário

Durante visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem acesso a informações pessoais identificáveis de um usuário. Posteriormente, moradores da comunidade solicitam informações sobre essa situação.
Diante desse contexto, considerando os princípios de ética, responsabilidade e sigilo profissional, assinale a conduta adequada do ACS:

A

O ACS pode divulgar informações sobre a situação acompanhada no território, ainda que relacionadas a usuário identificado, desde que apresentadas de forma geral à comunidade.

B

O ACS deve preservar o sigilo das informações obtidas no exercício da função, mantendo a confidencialidade dos dados pessoais do usuário.

C

O ACS deve repassar informações pessoais identificáveis a lideranças comunitárias como estratégia de apoio às ações coletivas desenvolvidas pela equipe no território.

D

O ACS pode compartilhar informações pessoais identificáveis com a comunidade quando considerar relevante para compreensão de situações de saúde no território.

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Q4130631

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Médico |

Q4130631 Direito Sanitário

Ao trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde), o profissional de saúde necessita conhecer sobre as leis orgânicas de saúde. Sobre o tema e a Lei nº 8.080, analise os itens e alternativa CORRETA:

I - Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II - Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III - Art. 19-A - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos

E

Todos os itens estão incorretos

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Q4127927

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 2 |

Q4127927 Direito Sanitário

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Quanto aos fundamentos e diretrizes da atenção básica, assinale a alternativa incorreta:

A

Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde;

B

Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;

C

Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;

D

Desenvolver, disponibilizar e implantar os sistemas de informações da atenção básica de acordo com suas responsabilidades.

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Q4127653

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4127653 Direito Sanitário

Um município realiza campanhas de vacinação, orientações sobre uso correto de medicamentos e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Essas ações demonstram a atuação do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O atendimento integral inclui ações preventivas e assistenciais.

B

A prevenção de doenças faz parte das ações de saúde.

C

O atendimento integral é uma das diretrizes constitucionais do SUS.

D

O SUS deve priorizar apenas o tratamento de doenças já instaladas.

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Q4127649

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4127649 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 estabelece que a saúde possui fatores determinantes e condicionantes que influenciam diretamente o estado de saúde da população. Assinale a alternativa que apresenta apenas fatores reconhecidos pela referida Lei:

A

Alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho e educação.

B

Escolaridade e genética exclusivamente.

C

Vacinação e medicamentos.

D

Atendimento hospitalar e consultas médicas.

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Q4127100

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127100 Direito Sanitário

Tendo em vista o que dispõe a Lei do SUS (Lei Federal no 8.080/1990) sobre o subsistema de acompanhamento às mulheres nos serviços de saúde, pode-se corretamente afirmar que

A

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, se notificado o estabelecimento de saúde em até 12 horas da consulta ou procedimento.

B

no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

C

o acompanhante será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, do médico responsável pelo estabelecimento onde ocorrerá a consulta.

D

no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanha-la, devendo ser profissional de saúde do sexo feminino.

E

em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

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Q4126844

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |

Q4126844 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), responda à questão

Na lógica da regionalização, as Regiões de Saúde podem ser definidas como:

A

um agrupamento de serviços de saúde privados, contratados e organizados com a finalidade de prestar assistência a um município específico

B

um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade

C

locais dos estados e municípios nos quais a vigilância epidemiológica tenha identificado menor índice de adoecimento e morte da população que ali vive

D

uma delimitação territorial fixa, correspondente à área de abrangência e de atuação de uma única equipe vinculada à Estratégia de Saúde da Família

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Q4126841

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |

Q4126841 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a lei nº 8.080/90, responda à questão.

No campo de atuação do SUS, são finalidades das ações de vigilância epidemiológica:

A

recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

B

prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente

C

evitar, diagnosticar e tratar intoxicações decorrentes da exposição a substâncias químicas

D

proteger, recuperar e reabilitar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos do trabalho

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Q4126839

Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |

Q4126839 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com a lei nº 8.080/90, responda à questão.

Uma atribuição comum a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), devendo ser exercida por todos eles, é:

A

desempenhar serviços de saúde bucal

B

executar serviços de saúde do trabalhador

C

realizar pesquisas e estudos na área de saúde

D

formar consórcios administrativos intermunicipais

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Q4125959

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coaraci - BA Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano) |

Q4125959 Direito Sanitário

À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
( ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.

A

E - C - C.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

C - C - E.

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Q4125274

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4125274 Direito Sanitário

O ACS, ao identificar uma criança com esquema vacinal incompleto, deve:

A

Encaminhar a situação à equipe de saúde e orientar a família sobre a vacinação.

B

Aplicar imediatamente as vacinas em domicílio, independentemente de autorização.

C

Registrar a situação apenas ao final do ano epidemiológico.

D

Comunicar exclusivamente ao Conselho Tutelar, sem orientar a família.

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Q4125269

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4125269 Direito Sanitário

O SUS foi criado pela:

A

Constituição Federal de 1988.

B

Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

D

Reforma Administrativa de 1967.

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Q4125211

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fisioterapeuta |

Q4125211 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e os princípios organizativos do SUS, a atenção à pessoa com deficiência deve assegurar acesso oportuno, continuidade e integralidade. Assim, o cuidado deve ser estruturado

A

com centralidade na alta complexidade, priorizando serviços hospitalares e procedimentos especializados.

B

como responsabilidade restrita à atuação médica, com encaminhamentos pontuais para demais profissões.

C

em rede de atenção, articulando níveis de complexidade e pontos de atenção, garantindo integralidade e longitudinalidade.

D

por internação, preferencialmente, uma vez que o cuidado contínuo depende de ambiente hospitalar.

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Q4125063

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho | VUNESP - 2026 - UNESP - Analista de Informática I - Área de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas - São Paulo | VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Química, Geoquímica e Espectrometria de Massas de Alta Resolução | VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Espectrometria Atômica |

Q4125063 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas ainda que sem fins lucrativos.

C

Em regra, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de periculosidade.

E

Lei federal instituirá pisos e tetos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

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Q4124714

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124714 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios busca reduzir desigualdades sociais e regionais, garantindo que populações em maior vulnerabilidade recebam maior atenção e recursos.
Como esse princípio é denominado?

A

Integralidade, que garante o atendimento de todas as necessidades de saúde do indivíduo.

B

Universalidade, que assegura acesso de toda a população aos serviços de saúde.

C

Descentralização, que transfere responsabilidades de gestão entre os níveis de governo.

D

Equidade, que consiste em oferecer mais a quem mais precisa, reduzindo desigualdades.

E

Regionalização, que organiza os serviços de saúde por áreas geográficas específicas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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