Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 333

Q432713

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432713 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde;

II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;

III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.

A

Apenas as assertivas I e II são corretas;

B

Apenas as assertivas III e IV são corretas;

C

Apenas as assertivas I e IV são corretas;

D

Todas as assertivas são corretas;

E

Nenhuma das assertivas é correta.

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Q432712

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432712 Direito Sanitário

Sobre a proteção à saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), através de seus serviços competentes, participará da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas. Ao passo em que as privadas contratarão serviços especializados e certificados para o desempenho dessas funções;

B

Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica manterão fiscalização e controle das atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho que, direta ou indiretamente, ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida;

C

Nas ações e nos serviços desenvolvidos pela vigilância sanitária não é assegurada por lei a cooperação dos sindicatos de trabalhadores, dos organismos de defesa do consumidor, das entidades ambientalistas e conselhos de classe;

D

À exceção dos servidores públicos, em razão do caráter privado das relações de trabalho, a proteção à saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do SUS;

E

A atenção à saúde do trabalhador, no setor público e privado, compreende ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, excluindo-se dela o mercado informal de trabalho.

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Q427467

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q427467 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” corresponde à definição de

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Distrito Sanitário.

C

Região Adstrita.

D

Mapa da Saúde.

E

Região de Saúde.

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Q427463

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q427463 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei nº 8.142/90 a respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e V.

B

F, F e V.

C

F, V e F.

D

V, V e F.

E

F, V e V.

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Q427418

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Motorista de Ambulância |

Q427418 Direito Sanitário

Assinale a opção que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A

Controlar e fiscalizar substância de interesse para a saúde.

B

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária dos portos.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

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Q427417

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Motorista de Ambulância |

Q427417 Direito Sanitário

Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A descentralização político-administrativa deve ter direção única em cada esfera de governo.
( ) Os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) A integralidade da assistência é o principio mais importante do Sistema Único de Saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e V.

B

V, V e F.

C

F, V e F.

D

V, F e V.

E

F, F e V.

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Q426488

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426488 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a cada ___________, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES.

A

dois anos

B

três meses

C

seis mese

D

um ano

E

cinco anos

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Q426487

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426487 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

trinta dias

B

seis meses

C

quatro anos

D

um ano

E

noventa dias

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Q426486

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426486 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. promover a articulação da política e dos planos de saúde.
II. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
IV. fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q423258

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q423258 Direito Sanitário

De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afrmar que

A

o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselhode Saúde.

C

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profssionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q423257

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q423257 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que

A

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

E

dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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Q423057

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q423057 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e, no âmbito da União, será exercida

A

pela Secretaria de Saúde

B

pelo Conselho de Saúde.

C

pelo Ministério da Saúde

D

pelo Intergestor Nacional de Saúde

E

pela Conferência de Saúde

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Q421431

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: SES-DF Prova: IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde |

Q421431 Direito Sanitário

O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito municipal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da Secretaria Municipal de Saúde.

A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

C

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

E

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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Q421430

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: SES-DF Prova: IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde |

Q421430 Direito Sanitário

O processo de construção e implantação de um distrito sanitário deve ser visto como um processo social, assim como é o SUS. Os elementos a serem trabalhados no processo de construção de um distrito sanitário são, EXCETO:

A

Território.

B

Problema.

C

Prática sanitária.

D

Processo de trabalho.

E

Situação socioeconômica.

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Q421428

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: SES-DF Prova: IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde |

Q421428 Direito Sanitário

A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
( ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
( ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
( ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS. A sequência está correta em

A

F, F, V, F, V.

B

F, V, V, F, F.

C

V, V, F, V, V.

D

V, F, F, V, V.

E

V, F, V, V, F.

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Q418312

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418312 Direito Sanitário

Sobre a assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, é correto afirmar que o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente,

I. as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia e a efetividade do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, independentemente de registro, uma vez autorizado por órgão competente.

II. as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

III. a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

É correto o que está contido em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q418311

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418311 Direito Sanitário

Sobre competências e de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete à direção nacional do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico é uma das competências da direção estadual do SUS.

C

Compete à direção estadual do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Compete à direção municipal do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais.

E

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade é uma competência da direção nacional do SUS.

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Q418310

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418310 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma

A

hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

B

regionalizada em níveis de complexidade decrescente.

C

regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

E

ampla e complexa em nível crescente.

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Q418309

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418309 Direito Sanitário

Com base no artigo 2º da Lei nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de

I. vigilância sanitária e epidemiológica.
II. saúde do trabalhador.
III. assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

É correto o que está contido em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q418308

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418308 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos princípios que regem o SUS.

C

Divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário é um dos objetivos do SUS.

D

A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios que regem o SUS.

E

É de competência privativa da União o exercício, em âmbito administrativo, a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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