Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:
A assistência terapêutica integral está regulamentada pela Lei 12401, de 2011. De acordo com tal regulamentação, é correto afirmar:
Com relação ao Financiamento do SUS os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão apresentar os requisitos abaixo EXCETO:
Considerando a Lei Orgânica da Saúde, são princípios que constituem o Sistema Único de Saúde:
Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;
II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. INTEGRALIDADE é o reconhecimento na prática dos serviços de que:
I - Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;
II - As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e devem ser compartimentalizadas;
III - As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
IV - Assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.
As afirmativas CORRETAS são:
A quem se destina a competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica?
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as premissas da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) às suas respectivas proposições.
(1) A Portaria nº 198/GM/MS apresenta a Educação Permanente em Saúde como [...]
(2) O Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Educação, ao proporem a temática da Educação Permanente, visam a formação de recursos humanos voltada para [...]
(3) A implementação da Educação Permanente em Saúde tem como um dos principais objetivos [...]
(4) O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), estendeu incentivos às mudanças curriculares dos cursos de graduação primeiramente para [...]
( ) a transformação das práticas técnicas e sociais.
( ) a aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao quotidiano das organizações e ao trabalho.
( ) a formação em medicina, em enfermagem, em odontologia e em psicologia, mas com possibilidade de incluir todas as carreiras da área da saúde.
( ) o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
A Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação aos componentes estabelecidos pela Rede de Atenção às Urgências, NÃO é correto afirmar que
A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/90) regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa condizente com a execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS):
De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), o princípio da ambiência, que objetiva a criação de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, é alcançado a partir da:
A Política Nacional de Humanização (PNH) reconhece que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. E assim, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável. Este reconhecimento é descrito no princípio denominado:
A política Nacional de Humanização (PNH) busca aplicar os princípios do SUS à prática cotidiana dos serviços de saúde, produzindo mudanças no modo de gerir e cuidar. Assim, é correto afirmar que a PNH estimula:
A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são baseadas no seguinte princípio do SUS:
Considerando-se a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, afirma-se que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios:
I - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços especialmente preventivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II - Direito à informação às pessoas assistidas sobre a própria saúde.
III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Dos princípios acima:
Analise as assertivas abaixo, com base na Lei n. 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e assinale a alternativa INCORRETA.
Leia atentamente as assertivas abaixo, relacionadas à Política Nacional de Humanização (PNH).
I - A humanização dos serviços de saúde se refere, exclusivamente, a treinar os profissionais para que estes atendam, de forma educada, os pacientes.
II - O respeito às questões de gênero, cor/etnia e orientação/expressão sexual faz parte dos princípios norteadores da política de humanização do SUS.
III - Com a implementação da PNH espera-se, entre outros aspectos, que todo usuário saiba quem são os profissionais que o assistem e que a rede de saúde lhe garanta atenção de forma integral.
IV - A preocupação com a ambiência e o acolhimento com classificação de risco não fazem parte dos dispositivos de operacionalização da PNH.
São CORRETAS as assertivas:
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas consolida-se no SUS através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ela conecta e oferta suporte através dos mais diversos serviços de saúde do SUS que fazem o atendimento para pessoas que estão em sofrimento, tem algum transtorno mental ou fazem uso de álcool e outras drogas. Dentre os serviços de saúde que realizam esse tipo assistência, pode-se citar, EXCETO:
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei 8080/1990, um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, NÃO abrangendo:
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) competem as providências abaixo, EXCETO:
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