Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A confidencialização dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação da política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei nº 7.508/2011 - Organização do SUS, no que diz respeito às definições quanto à organização do SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Rede de Atenção à Saúde.
(2) Região de Saúde.
(3) Portas de Entrada.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
I – Organização e apresentação do Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de saúde e Relatórios de gestão. II - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Essa participação foi regulamentada pela:
Nessas diretrizes e princípios, o acesso de populações de risco ou pessoas que necessitem de atenção especial, com prioridade e uma discriminação positiva é a: