Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q634822 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas a seguir.


I. As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

II. Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laborai, necessita de atendimento especial são denominados Porta de Entrada.

III. As Redes de Atenção à Saúde são definidas como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.


Está correto apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Q634821 Direito Sanitário
A respeito dos Conselhos de Saúde é correto afirmar que são órgãos:
Alternativas
Q631703 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É correto afirmar que cabe à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
Alternativas
Q631559 Direito Sanitário
SAções desenvolvidas pelo SUS que abrangem diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos à saúde de maneira geral, bem como limitação da invalidez são consideradas:
Alternativas
Q631556 Direito Sanitário
As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q631551 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/1990 define que a atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um (a):
Alternativas
Q631545 Direito Sanitário
O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:
Alternativas
Q631543 Direito Sanitário
Indique os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo:
Alternativas
Q631541 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas opções abaixo, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q631540 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições, inclui no campo de atuação do SUS, exceto:
Alternativas
Q631308 Direito Sanitário
Considerado um dos princípios do SUS, a integralidade da Assistência é entendida como:
Alternativas
Q631306 Direito Sanitário
Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:
Alternativas
Q631305 Direito Sanitário
A Programação Anual de Saúde é um dos importantes instrumentos de planejamento do SUS. Do ponto de vista da estrutura, a composição do referido instrumento deve conter, minimamente:
Alternativas
Q631301 Direito Sanitário
A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q631300 Direito Sanitário
Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:
Alternativas
Q631294 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:
Alternativas
Q628100 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de junho de 2011, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da ação Pública da Saúde tem como objeto a:
Alternativas
Q624927 Direito Sanitário
O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é um instrumento de vigilância implantado pelo Ministério da Saúde, em todos os níveis do SUS. Assinale a alternativa que se relaciona corretamente com esses registros.
Alternativas
Q624923 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde
Alternativas
Q612690 Direito Sanitário
No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
6281: E
6282: D
6283: D
6284: C
6285: D
6286: E
6287: A
6288: B
6289: B
6290: E
6291: D
6292: C
6293: D
6294: D
6295: E
6296: C
6297: C
6298: A
6299: C
6300: C