Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 296

Q1390144

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Microscopista |

Q1390144 Direito Sanitário

Sobre a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

Trata da organização, da direção e da gestão do SUS

B

Trata das competências e atribuições das três esferas de governo

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS)

D

Trata do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde

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Q1369565

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369565 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, define que saúde é direito de todos e dever do Estado. Sua implementação, entretanto, tem a marca do subfinanciamento, e do avanço de instituições privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir seus princípios fundamentais de universalidade, integralidade e participação social, pautados no direito humano à saúde, é necessário:

A

enfrentar a limitação do financiamento das políticas sociais, definida na Emenda Constitucional n.º 95/2016, que limita o teto para despesas primárias ao gasto do ano anterior, atualizado apenas pela inflação, por 20 anos.

B

garantir o crescimento da privatização do sistema público de saúde brasileiro, através da gestão por organizações sociais filantrópicas ou sem fins lucrativos.

C

redirecionar o perfil da atenção no SUS, retomando o perfil hospitalocêntrico e médico-centrado.

D

implementar a proposta de coparticipação dos cidadãos no financiamento das ações e serviços de saúde, de acordo com sua capacidade de pagamento.

E

adotar as propostas de reforma do SUS indicadas pelo Banco Mundial (2019), possibilitando a organização de redes compostas por prestadores autônomos, inclusive para serviços de atenção básica.

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Q1367428

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral |

Q1367428 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

À direção municipal do SUS compete elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

B

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

E

Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q1364896

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |

Q1364896 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. II. A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS. III. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1364895

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |

Q1364895 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade de prover as condições indispensáveis para garantir a saúde.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

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Q1364894

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |

Q1364894 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. II. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1360714

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Psicólogo |

Q1360714 Direito Sanitário

Com base no Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. ( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. ( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

A

E - E - E.

B

C - C - C.

C

E - C - C.

D

C - E - E.

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Q1360538

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Psicólogo |

Q1360538 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito fundamental à saúde que o ser humano possui. ( ) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é uma das formas de garantir a saúde, dever do Estado.

A

E - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

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Q1360536

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Psicólogo |

Q1360536 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) Ao usuário será restringida a continuidade do cuidado em saúde aos hospitais e outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. ( ) As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

A

E - C.

B

C - E.

C

E - E.

D

C - C.

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Q1324085

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Psicólogo |

Q1324085 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde (1ª parte). Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1324054

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Psicólogo |

Q1324054 Direito Sanitário

Para os efeitos do Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, é chamado de:

A

Comissões Intergestores.

B

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

C

Rede de Atenção à Saúde.

D

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

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Q1322904

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Técnico em Enfermagem |

Q1322904 Direito Sanitário

Os Sistemas de Informações em Saúde instrumentalizam e apóiam a gestão do SUS, em todas as esferas, nos processos de planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria. Diante do conceito, é correto afirmar que:

A

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH tem a finalidade de registrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiadas pelo SUS

B

O Sistema de Centrais de Regulação - SISREG tem a função de acompanhar e monitorar as internações em todas as unidades hospitalares do país, públicas e privadas, integrantes ou não do SUS.

C

O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS – SIGTAP tem a função de controlar e regular os recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.

D

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES tem a função de gerar o Cartão Nacional de Saúde, que facilita a gestão do Sistema Único de Saúde e contribui para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário.

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Q1322903

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Técnico em Enfermagem |

Q1322903 Direito Sanitário

A lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo essas:

A

Acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde

B

Direito e responsabilidade sobre seu tratamento

C

Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde

D

Comprometimento e direito ao seu atendimento

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Q1319836

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Psicólogo |

Q1319836 Direito Sanitário

Acerca dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal nº8.080/1990, leia as sentenças abaixo.
“O princípio de _____ assegura a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar este direito”. “O objetivo do princípio de _____ é diminuir as desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Universalidade/ Equidade

B

Regionalização/ Hierarquização

C

Igualdade/ Equidade

D

Universalidade/ Regionalização

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Q1318340

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318340 Direito Sanitário

Constitui princípio do Sistema Único de Saúde,

A

integralidade das ações de vigilância e assistência social, entendida como conjunto articulado de ações individuais e coletivas.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

utilização da estatística de saúde para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos previdenciários e orientação programática.

D

organização de atendimento público generalizado para mulheres e homens vítimas de violência sexual, garantindo acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

E

igualdade da assistência à saúde para todo cidadão, desde que brasileiro.

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Q1317592

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo |

Q1317592 Direito Sanitário

Sobre os conceitos trazidos pela Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, considere os itens a seguir:

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

São Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS os apresentados nos itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1315696

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315696 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são alguns objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, porém não deve haver a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1315695

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315695 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a:
I. Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde. III. Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1308984

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social |

Q1308984 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui:

A

Diretriz do Sistema Único de Saúde.

B

Objetivo do Sistema Único de Saúde.

C

Princípio do Sistema Único de Saúde.

D

Ação do Sistema Único de Saúde.

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Q1308977

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Nutricionista | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Psicólogo | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Enfermeiro | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fisioterapeuta | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Dentista | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo |

Q1308977 Direito Sanitário

Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela Lei nº 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos Estados e Municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas.

Sobre os Conselhos de Saúde, não se pode afirmar que:

A

As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

C

Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

São espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas, Municipal, Estadual e Federal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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