Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1613136 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1613135 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:
I. No planejamento devem ser desconsiderados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, pois não fazem parte dos Mapas da Saúde. II. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. III. O planejamento da saúde em âmbito municipal deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades do Estado, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1612702 Direito Sanitário
No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados a responsabilidades mínimas como:
I. Assistência pré-natal, parto e puerpério. II. Tratamento das intercorrências mais comuns na infância. III. Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais. IV. Controle das doenças bucais mais complexas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q1612701 Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:
I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De saúde do trabalhador. IV. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q1612700 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q1612699 Direito Sanitário
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q1612511 Direito Sanitário
O Plano de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera de gestão, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde, assim como da gestão do SUS. Sobre o Plano de Saúde, não se pode afirmar que:
Alternativas
Q1612504 Direito Sanitário
Analise o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Lei 8080/90, que se encontra descrito a seguir:
“Implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão políticoadministrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo.
Representa o princípio descrito acima:
Alternativas
Q1611839 Direito Sanitário
A Constituição brasileira de 1988 determina que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo no qual abrange o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A respeito das diretrizes do SUS, as ações e serviços públicos de saúde elencado no artigo 198 da Constituição Federal, avalie as assertivas como verdadeiras ou falsas.

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da comunidade.

A alternativa correta é:
Alternativas
Q1609053 Direito Sanitário
Conforme o Capítulo IV da Lei nº 8080/90, sobre sua competência e atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. II. Realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal. III. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais. IV. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
Alternativas
Q1609052 Direito Sanitário
De acordo com os pressupostos da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q1608480 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da legislação brasileira em saúde, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. À luz da legislação brasileira, o ato sexual com indivíduos com idade inferior a 14 anos é considerado estupro de vulnerável.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1390144 Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1369565 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, define que saúde é direito de todos e dever do Estado. Sua implementação, entretanto, tem a marca do subfinanciamento, e do avanço de instituições privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir seus princípios fundamentais de universalidade, integralidade e participação social, pautados no direito humano à saúde, é necessário:
Alternativas
Q1367428 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1364896 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. II. A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS. III. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1364895 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
Alternativas
Q1364894 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. II. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1360714 Direito Sanitário
Com base no Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. ( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. ( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
Alternativas
Q1360538 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito fundamental à saúde que o ser humano possui. ( ) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é uma das formas de garantir a saúde, dever do Estado.
Alternativas
Respostas
5681: C
5682: C
5683: A
5684: A
5685: C
5686: C
5687: A
5688: A
5689: D
5690: D
5691: B
5692: A
5693: C
5694: A
5695: A
5696: B
5697: C
5698: D
5699: B
5700: B