Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.

Observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde disporá sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas, devendo consolidar e publicar as atualizações da RENASES e da RENAME a cada dois anos.

Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.

Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.

Para a instituição de uma região de saúde, é suficiente que o local possua: atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.

O município poderá compor mais de uma região de saúde interestadual, conforme as regiões de saúde dos estados vizinhos.

Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue o item que se segue.

Atualmente as conferências de saúde ocorrem em caráter ordinário a cada quatro anos, podendo extraordinariamente ser convocadas pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Executivo.

No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.

A forma institucionalizada da participação da comunidade no SUS se dá em cada esfera de governo por meio de duas instâncias colegiadas, as comissões intergestoras e os conselhos de saúde.

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.

A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue o item a seguir.

As conferências de saúde ocorrerão a cada quatro anos, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo conselho de saúde.

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.

A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS, mas sempre de forma complementar, podendo inclusive utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

Entre outros, o SUS é norteado pelo princípio de uma rede hierarquizada de serviços em cada nível de atenção, do qual resulta a centralização político-administrativa nas três esferas de governo.

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

As articulações das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos correspondem ao princípio da universalidade do atendimento.

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

O princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral foi incluído recentemente em lei.

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

O princípio da equidade no SUS refere-se ao tratamento desigual para que todos tenham, de acordo com suas necessidades, as demandas atendidas.

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

Historicamente, o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde, que programou as ações multidisciplinares do Plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária, voltado para atender à população rural, foi um marco no processo de descentralização da saúde.

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

Considerando-se que os níveis de saúde podem demonstrar a situação econômica e social da saúde, a atividade física foi incluída na Lei n.º 8.080/1990 como um dos determinantes de saúde.

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

A Lei n.° 8.080/1990 restringe o rol de instituições públicas federais, estaduais e municipais que fazem parte do SUS às instituições responsáveis pelo desenvolvimento direto de atividades fim em saúde, razão por que exclui desse rol as instituições de pesquisa e produção de equipamentos para saúde, por considerá-las desenvolvedoras de atividade meio.

Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.

Conforme os estudos mais atuais sobre as iniquidades em saúde, há uma relação direta de causa e efeito entre os fatores gerais de natureza social, econômica e política e os indicadores de saúde de determinada população, de modo que países com alto PIB possuem, necessariamente, melhores indicadores de saúde do que países com baixo PIB.

Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.

Atualmente, o foco dos determinantes sociais da saúde está no mecanismo de produção das iniquidades.