Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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“O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política” (Cipriano Vasconcelos e Dario Pasche, 2006). Referente aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa incorreta.
As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) resultaram de um longo processo de discussão, e no relatório final da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (CNSB), realizada em 2004, estavam expressos os grandes eixos temáticos definidos para estruturar a Conferência. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Bruna é pesquisadora da Fundação Nacional de Saúde e pretende estabelecer, como parâmetro de organização, o estabelecido pelo município de Cuiabá que prevê, em sua Lei Orgânica, que as ações de saúde devem ser regidas por modelo que contempla as ações promocionais preventivas e curativas, integradas por meio de uma rede composta pelos níveis básico, geral, especializado e de internação, conforme a complexidade do quadro epidemiológico local. Tal modelo, nos termos da lei, é denominado:
De acordo com o Decreto n º 7 508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que compreende a seleção e a padronização de medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde, deve ser revista com a periodicidade de:
Em relação à gestão do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que a lei que dispõe sobre a participação popular é:
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional estão previstas na Lei n º 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Desse modo, cabe a responsabilidade, com seus recursos próprios, de financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”.
O fragmento acima trata da:
Durante a visita domiciliar, deve-se ter um olhar para o ambiente intra e peridomiciliar,
Mesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denominado:
Grande parte dos criadouros de Aedes aegypti encontra-se no peridomicílio, por isso a educação em saúde tem papel relevante na sua redução. Portanto,
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
III. Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
IV. Secretaria Estadual de Saúde (SES) - participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
V. Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
No calendário de vacinação, uma das primeiras vacinas a serem aplicadas no bebê é a vacina da BCG que confere imunidade para qual doença:
Das funções na rede de atenção à saúde, define-se a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como:
Considere os itens a seguir:
I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;
III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Sobre os itens acima é correto afirmar que:
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a participação na formulação:
Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:
Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:
Segundo a Lei 8080/90, Das Atribuições Comuns, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
Com base no Decreto nº 7.508/2011 - SUS, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. O medicamento ter sido prescrito por qualquer médico, estando ele ou não no exercício regular de suas funções no SUS.
II. O usuário estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. A prescrição estar em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Farmacêuticas.
Está(ão) CORRETO(S):
A mobilização da população é fundamental para mudança de comportamento e adoção de práticas para manutenção do ambiente domiciliar preservado da infestação do Aedes aegypti.
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