Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde.

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Fundo Nacional de Saúde e Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fazem parte desse nível.

fornece atendimento de alta complexidade, sendo formado por hospitais de grande porte.

é composta pelos serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios. Este nível envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, cardiologia, neurologia, ortopedia, psiquiatria, ginecologia e outras especialidades médicas.

é constituído principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). As ações de que dá conta são voltadas à redução do risco de doenças e à proteção da saúde. Isso quer dizer que apresenta também um caráter preventivo.

nesse nível são encontrados nos hospitais e centros de atendimento dessa categoria equipamentos para exames mais avançados, como ecocardiogramas e endoscopias.

centralização político-administrativa.

regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

integralidade de assistência, entendida como acesso irrestrito aos serviços, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência.

a participação da comunidade não é incentivada considerando o caráter centralizado da gestão.

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

as decisões do Conselho de Saúde adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos e dá outras providências.

a regulamentação da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

o dever do Estado de garantir a saúde pela formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação e dá outras providências.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação essencial da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta, mediante a participação essencial da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma descentralizada e municipalizada.

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

promover a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

promover a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares.

criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Integrar os serviços em nível executivo no que tange ao meio ambiente e saneamento básico.

Garantir a integralidade de assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

Organiza o atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros benefícios, o atendimento e o acompanhamento psicológico.

Garantir a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangendo, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição e ciência e tecnologia.

Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

apenas de forma direta | regionalizada

apenas de forma indireta | regionalizada

de forma direta ou indireta | globalizada

de forma direta ou indireta | regionalizada

de forma indireta | globalizada

Lei do Direito à Saúde

Lei de Funcionamento do SUS.

Lei da Promoção do SUS.

Lei Orgânica da Saúde.