Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3409757 Direito Sanitário

Para fazerem jus aos recursos orçamentários oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes à cobertura das ações e serviços de saúde, na forma determinada pela Lei nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:




I. Fundo de Saúde.



II. Plano de saúde.



III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.



V. Contrapartida de recursos oriunda do plano nacional de emendas orçamentárias apresentadas pela bancada estadual ou distrital dos deputados e senadores eleitos.




Está(ão) correta(s): 

Alternativas
Q3409756 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estatui que à direção municipal do SUS compete:
Alternativas
Q3409725 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população brasileira. Dentre os princípios fundamentais do SUS, NÃO está incluído:
Alternativas
Q3404620 Direito Sanitário
O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades, apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Assim, esse princípio significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Fonte: Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus.

O texto acima refere-se à qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3404150 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, reunir-se-á a cada_____com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q3403829 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelece a Lei nº governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q3402750 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica do SUS, acerca dos recursos humanos, considere as afirmativas a seguir, marcando (V) para as que forem verdadeiras e (F) para as que forem falsas.
( ) Os cargos e as funções de chefia, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de plantão.
( ) Aos servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos é vedado o exercício de suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
( ) Aos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento é vedado exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Marque a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo:
Alternativas
Q3402286 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3402285 Direito Sanitário
Em conformidade com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3401758 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu Título III-A, trata da telessaúde, ferramenta bastante difundida durante a pandemia de Covid-19. Sobre o assunto, com base no mencionado regramento, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3401551 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, disciplina, em seu art. 19-J, o subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. Com base nas disposições do referido diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3401051 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normais Operacionais. No campo de atuação do SUS, estão incluídas as seguintes ações. Analise as alternativas e assinale a correta:
Alternativas
Q3401050 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normais Operacionais, analise as alternativas e assinale a correta:

I - Plano Municipal de Saúde: base das atividades de cada nível de gestão do SUS; é um documento de intenções, de prioridades e metas para a saúde. O Conselho Municipal de Saúde deve apreciá-lo e propor alterações que julgar necessárias.
II - Sistema de referência e contra referência: se um serviço não apresentar soluções para um determinado problema de saúde, deverá remeter a uma outra unidade (referenciada) com capacidade de resolução do problema e o retorno à unidade de origem (contra referência)
III - Tratamento Fora do Domicílio (TFD): encaminhamento de pacientes fora de seu local de domicílio, podendo ser intra ou interestadual, normalmente pedidos de alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
IV - Conferência de Saúde: de acordo com a Lei 8142, tem caráter consultivo com reunião a cada 4 anos e representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde;
V - Conselhos de saúde: caráter deliberativo e permanente devendo ser composto por 50% de usuários, 25% profissionais e 25% representantes da gestão. As Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
VI - Conass: Conselho Nacional de Secretários da Saúde e Conasems – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Alternativas
Q3401049 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normais Operacionais, analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q3401032 Direito Sanitário
Assinale a alternativa abaixo que apresenta um princípio organizativo do SUS:
Alternativas
Q3400543 Direito Sanitário
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde. 
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.
Alternativas
Q3399868 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em sua Seção II, a Lei supracitada estabelece que compete à direção municipal do SUS:
Alternativas
Q3399695 Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I) de vigilância sanitária
II) de vigilância epidemiológica
III) de saúde do trabalhador.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3399688 Direito Sanitário
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é segundo a Lei nº 8.080/90, chamado de: 
Alternativas
Q3399623 Direito Sanitário
No que se refere à telessaúde, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas, ela obedecerá aos seguintes princípios:

I. Heteronomia do profissional de saúde.
II. Facultativa a responsabilidade digital.
III. Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
IV. Consentimento livre e informado do paciente.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Respostas
3621: D
3622: D
3623: D
3624: E
3625: D
3626: E
3627: D
3628: A
3629: B
3630: E
3631: D
3632: D
3633: C
3634: D
3635: C
3636: A
3637: D
3638: B
3639: B
3640: B