Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
( ) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (1ª parte). A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde (2ª parte).
A sentença está:
(1) Objetivo
(2) Princípios
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Participação da comunidade.
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
II. A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica da Saúde, assegurando assistência a todos, independentemente de sua condição econômica.
III. A descentralização das ações e serviços de saúde, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios estabelecidos na referida lei.
IV. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não é contemplada como um dos princípios fundamentais da Lei nº 8.080/1990.
V. A Lei Orgânica da Saúde prevê que a saúde é um serviço exclusivo para cidadãos brasileiros natos. VI. A integralidade, enquanto princípio, visa garantir um atendimento fragmentado, priorizando especialidades médicas específicas.
Assinale as alternativas CORRETAS:
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização.
( ) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Considere as seguintes assertivas sobre o controle social no SUS:
I. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. O financiamento do SUS é regulamentado exclusivamente pela legislação federal, não sendo afetado por normativas estaduais e municipais.
III. A legislação e normalização no SUS não contemplam a participação popular na formulação de políticas de saúde e na decisão sobre o orçamento da saúde.
Está correto o que se afirma em:
Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):
I. O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, baseia-se no princípio da universalidade, garantindo acesso integral, universal e igualitário a todos os cidadãos para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Entre os princípios do SUS, está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, promovendo a participação popular e o controle social.
III. O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios no aporte de recursos.
Está correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos