Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3439119 Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei n.º 8.080/90 e suas alterações posteriores, qual das seguintes afirmações melhor descreve o papel da União na execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária? 
Alternativas
Q3439118 Direito Sanitário
No que tange às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei Nº 8.080/90. Qual das seguintes ações não é competência da direção nacional do SUS?
Alternativas
Q3439109 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece em seu art. 1º a criação de duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo. Quais são essas instâncias? 
Alternativas
Q3439108 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, não está prevista a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Nutricionista |
Q3439080 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q3439006 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 16 da Lei Federal nº 8.080/1990?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Odontólogo |
Q3438925 Direito Sanitário
A Lei n° 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada _____________ para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis de sistema.
Alternativas
Q3436853 Direito Sanitário
De acordo a Lei Federal n° 8.080/1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q3436850 Direito Sanitário
Leia:

É espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. o conceito acima refere-se à:
Alternativas
Q3436849 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. Quanto tempo a Conferência de Saúde deve ocorrer e quem pode convocá-la?
Alternativas
Q3436848 Direito Sanitário
Fernanda compareceu a uma consulta médica e, surpreendentemente, o médico proibiu que ela fosse acompanhada por uma pessoa maior de idade. O médico justificou sua decisão, afirmando que o direito de acompanhamento não é válido para consultas. Diante dessa situação, a conduta do médico está correta?
Alternativas
Q3436847 Direito Sanitário
O que caracteriza o Conselho de Saúde e qual é o seu papel?
Alternativas
Q3436603 Direito Sanitário
Acerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar:

( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.
Alternativas
Q3436602 Direito Sanitário
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume sua condição inerentemente __________, configurando-se como uma intrincada rede de serviços que ostenta uma abordagem regionalizada, estratificada e ___________, com uma única autoridade diretiva em cada esfera de governo, sujeita ao escrutínio dos usuários mediante a sua participação efetiva nas instâncias das Conferências e dos Conselhos de Saúde.” 
Alternativas
Q3436283 Direito Sanitário
Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente ?
Alternativas
Q3436242 Direito Sanitário
Segundo a legislação vigente, a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, é competência:
Alternativas
Q3436194 Direito Sanitário
Segundo o Inciso I do art. 15 da Lei nº 8080/1990, as funções de controle e avaliação, em saúde, devem ser realizadas por
Alternativas
Q3434974 Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo não corresponde as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q3433857 Direito Sanitário
No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(  ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
Alternativas
Q3433852 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
3541: C
3542: E
3543: C
3544: C
3545: C
3546: D
3547: C
3548: E
3549: A
3550: C
3551: B
3552: B
3553: B
3554: D
3555: C
3556: A
3557: E
3558: E
3559: D
3560: B