Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 146

Q3080739

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080739 Direito Sanitário

Sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:

I. Unidade de Saúde da Família (USF) II. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) III. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) IV. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

A

todos os itens.

B

apenas três.

C

apenas dois.

D

apenas um item.

E

nenhum item.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3080738

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080738 Direito Sanitário

Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990:

A

a população indígena

B

a população quilombola.

C

a população ribeirinha.

D

a população em situação de rua.

E

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3080737

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080737 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

São Comissões Intergestores que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde:

I. Comissão Intergestores Tripartite - CIT II Comissão Intergestores Bipartite – CIB III. Comissão Intergestores Municipal - CIM IV. Comissão Intergestores Regional – CIR

Estão CORRETAS

A

I, II, III e IV.

B

apenas I, II e III.

C

apenas I, II e IV.

D

apenas III e IV.

E

apenas I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

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Q3080736

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080736 Direito Sanitário

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) traz a definição que um município existente em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos.

Essa definição se refere

A

à região de saúde.

B

ao distrito sanitário.

C

ao município-polo.

D

ao município-sede.

E

à unidade territorial de qualificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3080735

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080735 Direito Sanitário

A Norma Operacional Básica (NOB) do SUS que criou as Comissões Intergestoras Bipartite - CIB e Tripartite – CIT, sistematizando o processo de descentralização da gestão do sistema e serviços, com diferentes níveis de responsabilidades entre as esferas foi

A

a NOB 91.

B

a NOB 92.

C

a NOB 93.

D

a NOB 96.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3080732

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080732 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

O Conselho de Saúde, em caráter periódico, é o órgão colegiado composto por representantes da política, gestores e usuários.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conases) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo governo federal.

E

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3080730

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080730 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.

C

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

D

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

E

Delegar a execução da vigilância sanitária de estabelecimentos públicos e privados, portos, aeroportos e fronteiras, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3080729

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080729 Direito Sanitário

A Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, alterou o caput do art. 3º da Lei nº 8.080 de 1990, incluindo como fator determinante e condicionante da saúde:

A

a moradia.

B

a educação.

C

a atividade física.

D

o meio ambiente.

E

o acesso aos bens e serviços essenciais.

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Q3080728

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3080728 Direito Sanitário

O respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, inclui o reconhecimento dos determinantes sociais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é o princípio da

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Hierarquização.

E

Participação popular.

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Q3078786

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Acreúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Acreúna - GO - Analista em Assuntos Sociais - Assistente Social |

Q3078786 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, exceto:

A

aqueles medicamentos que são aprovados pelo Comitê de Saúde dos Estados Unidos da América.

B

medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, desde que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

C

os medicamentos comprados de países que integram o MERCOSUL e o BRICS.

D

medicamentos que irão ser utilizados em situações de calamidade, como pandemias, mesmo sem aprovação dos três poderes constitucionalmente instituídos no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3078220

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078220 Direito Sanitário

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) previstos no artigo 2º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, considere as afirmações:
Tais recursos serão alocados como:

I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III investimentos previstos no plano bienal do Ministério da Saúde;
IV cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito

Estão corretas apenas:

A

I, II, e III

B

II, III e IV

C

I, II e IV

D

I, III e IV

E

I, II

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3078219

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078219 Direito Sanitário

Segundo a Lei n^o 8.080/90, a definição dos serviços de vigilância epidemiológica no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS) é competência

A

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B

do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde.

C

do Ministério da Saúde.

D

do Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

E

da direção nacional do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3078218

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078218 Direito Sanitário

O artigo 35 da Lei n^o 8.080/1990, estabelece que os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser estabelecidos a partir da combinação dos seguintes critérios, dentre outros, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:

A

Previsão do plano bienal de investimentos na rede.

B

Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

C

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

D

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

E

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3078217

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078217 Direito Sanitário

A telessaúde, prevista na Lei 8080/90, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Assistência segura e com qualidade ao paciente

B

Autonomia do profissional de saúde

C

Consentimento livre e informado do paciente

D

Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado

E

Ampla divulgação dos dados

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Q3078216

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078216 Direito Sanitário

As diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos serão pactuados pelas (os):

A

Conselhos estaduais de saúde

B

Conselhos municipais de saúde

C

Conferências de saúde

D

Comissões intersetoriais

E

Comissões intergestores

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Q3078215

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078215 Direito Sanitário

Considere a afirmação:

O sistema único de saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I Conferência de Saúde.
II Conselho de Saúde.
III Fundo Nacional (União) e Regional (Estados da Federação) de Saúde.
IV Comissões Bipartite.
V Comissão Tripartite.

Fazem parte do artigo 1º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, os itens:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3078213

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078213 Direito Sanitário

No artigo 40 do decreto 7508 de 28 de junho de 2011, está previsto que o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde será realizado pelo

A

sistema nacional de auditoria e avaliação do SUS, por meio de serviço especializado

B

Tribunal de Contas da União com auxílio do serviço de auditoria da receita federal.

C

Tribunal de Contas do Estado.

D

Tribunal de Contas do Município (onde houver) ou pelas Secretarias Municipais de Saúde.

E

Ministério da Saúde com auxílio do Tribunal de Contas da União.

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Q3078212

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078212 Direito Sanitário

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 estabelece no artigo 24 que quando as disponibilidades do sistema único de saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, poder-se-á recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nessa participação complementar,

A

serão utilizadas regras de consórcios de direito privado, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

B

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos nestes casos não terão preferência para participar do SUS por expressa previsão legal.

C

os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no conselho nacional de saúde.

D

a formalização contratual dos serviços privados será mediante consórcio, observadas a respeito, as normas de direito público.

E

aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados somente será possibilitado exercer função de confiança no SUS desde que expressamente autorizado pelos órgãos de fiscalização do contrato.

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Q3069822

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q3069822 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.

A

Ouvidorias de Saúde: órgãos responsáveis por receber, registrar, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos em relação aos serviços de saúde prestados pelo SUS.

B

Agentes Comunitários de Saúde: profissionais responsáveis por ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância epidemiológica, atuando diretamente nas comunidades para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde.

C

Conferências de Saúde: reuniões realizadas a cada dois anos, com a participação de diversos segmentos da sociedade, para avaliar a situação de saúde e propor ou revogar diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis estadual e federal.

D

Conselhos de Saúde: instâncias colegiadas, com caráter deliberativo, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, responsáveis por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Q3066477

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Fiscal Sanitário |

Q3066477 Direito Sanitário

O paciente José Carlos Roberto Figueiredo compareceu à Estratégia Saúde da Família Diamante, acompanhado por sua filha, para um retorno. Segundo ela, ele faz uso diário de bebida alcoólica há mais de 30 anos. Durante o atendimento médico, o Dr. Ricardo Almeida percebeu uma perda de peso visível, desde a consulta de 30 dias atrás, no Sr. José. Além disso, o paciente apresentava um tom de pele e olhos amarelados, ictérico, reclamou do “inchaço na barriga”, “muita canseira”, “febre direto”, “estômago embrulhado”, “falta de apetite”, “dor na barriga demais” e “fezes mais branca”. O sr. José Carlos entregou ao Dr. Ricardo o resultado do exame de imagem (ultrassom abdominal) solicitado como “urgente” pelo médico. O paciente diz “não me xinga não, Doutor”, pois ele só teve tempo de fazer o exame depois do Natal e Ano-Novo. Ao ver as imagens e o laudo do exame, o Dr. Ricardo constatou que a suspeita clínica estava fundamentada: “Nódulos no fígado sugestivos de neoplasia, prosseguir com investigação”. Sendo assim, o Dr. Ricardo logo direcionou o paciente para o ambulatório especializado em fígado pela suspeita de câncer.
O caso descrito refere-se a um suposto atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS possui três princípios doutrinários e um deles é ilustrado no caso, de forma veemente. Assinale a alternativa que o apresenta.

A

Visibilidade.

B

Regularidade.

C

Descentralização.

D

Totalização.

E

Integralidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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