Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 142

Q3483743

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483743 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), é competência

A

das Secretarias Estaduais de Saúde.

B

do Ministério da Saúde, com supervisão da Agência de Vigilância Sanitária.

C

das Secretarias Municipais de Saúde, com participação eventual da iniciativa privada, quando autorizada por decreto municipal.

D

da Fundação Nacional de Saúde.

E

da Direção Municipal do SUS e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS.

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Q3483741

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3483741 Direito Sanitário

Imagem associada para resolução da questão Preencha a lacuna abaixo com base no art. 1º, parágrafo 1º, da Lei no 8.142/90.

“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde”.

A

dois

B

três

C

quatro

D

cinco

E

seis

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Q3482385

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico de Enfermagem |

Q3482385 Direito Sanitário

Ao sistema único de saúde compete:

I.Realizar o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Estabelecer as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.
IV.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V.Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Está(ão) correta(s):

A

I, II e V.

B

II, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, III e IV.

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Q3482384

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico de Enfermagem |

Q3482384 Direito Sanitário

Ao se tratar do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Planejamento da Saúde.

A

No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

B

O planejamento da saúde em âmbito nacional deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos estados, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

C

O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

D

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

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Q3482369

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico de Enfermagem |

Q3482369 Direito Sanitário

Ao se tratar da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

B

Investimentos previstos no Planos de Saúde dos Conselhos de Saúde.

C

Despesas de custeio e de capital das Secretarias Estaduais de Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3479149

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Técnico em Radiologia |

Q3479149 Direito Sanitário

Qual é o princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionado ao acesso aos serviços de saúde?

A

Gratuidade.

B

Eficiência.

C

Universalidade.

D

Exclusividade.

E

Seletividade.

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Q3478504

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3478504 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado para garantir atendimento de forma integral a população brasileira. Após leitura das sentenças a seguir, identifique a alternativa incorreta.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 por meio da Constituição Federal, que passou a definir que as ações de saúde no território brasileiro seria um direito de todos e um dever do Estado, devendo o Estado garantir as condições para o seu pleno exercício.

B

Desde setembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), o SUS é administrado de forma bipartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União e dos Estados. Os gestores são responsáveis pela administração dos recursos, sua implantação e qualidade.

C

De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%. Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

D

Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde brasileiro atendia apenas aqueles que contribuíam para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro ou contribuição dependia da caridade e da filantropia

E

A Constituição Federal estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao SUS. Esses princípios e diretrizes podem ser separados em doutrinários ou organizacionais, de acordo com sua função. Os doutrinários são: Universalidade, Integralidade e Equidade

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Q3471166

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Psicólogo |

Q3471166 Direito Sanitário

A Lei 8.080/ 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta:

A

entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

B

entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;

C

entende-se por saúde do trabalhador o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde;

D

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter subsidiário;

E

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q3471069

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3471069 Direito Sanitário

Complete o excerto a seguir extraído do artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/1990

“A saúde é um direito _____________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

A

universal

B

fundamental

C

primário

D

subjetivo

E

constitucional

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Q3471068

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3471068 Direito Sanitário

Conforme o artigo 14 A da Lei Federal nº 8.080/1990, quais são os foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

C

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

D

Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)

E

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

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Q3470923

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Profissional de Educação Física |

Q3470923 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com o art. 6º§2º da referida Lei, entende-se por vigilância epidemiológica:

A

conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

B

conjunto de atividades que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;

C

conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;

D

conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação epidémica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde;

E

conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

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Q3470760

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Enfermeiro Obstetra |

Q3470760 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 13 da Lei Orgânica da Saúde, “a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades [...]”. A seguir, foram elencadas algumas dessas atividades, exceto:

A

saneamento e meio ambiente

B

ciência e tecnologia

C

recursos materiais

D

saúde do trabalhador

E

alimentação e nutrição

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Q3470759

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Enfermeiro Obstetra |

Q3470759 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em consonância com o artigo 19 N, para os efeitos do disposto no artigo 19M, são adotadas algumas definições. Nesse sentido, destaque o conceito que faz referência à seguinte definição:

“Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS”.

A

Protocolo clínico e diretriz terapêutica

B

Parâmetro normativo clínico e terapêutico

C

Diretriz clínico-terapêutica

D

Normativa clínica e protocolo terapêutico

E

Boletim diagnóstico e informativo terapêutico

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Q3470592

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Farmacêutico |

Q3470592 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
( ) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo que em caráter complementar.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Federal n° 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V-V-V

B

V-F-V

C

F-F-F

D

V-V-F

E

F-F-V

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Q3470406

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Agente de Endemias |

Q3470406 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) só podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) devem ter representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q3470403

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Agente de Endemias |

Q3470403 Direito Sanitário

Todas as alternativas apresentam objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde − SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, EXCETO:

A

A execução de ações de vigilância sanitária.

B

Vigilância nutricional e a orientação alimentar.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.

E

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

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Q3470150

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Nutricionista |

Q3470150 Direito Sanitário

Qual é o principal objetivo da atenção à saúde indígena, conforme estabelecido na Lei 8080/90 que trata do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Priorizar o atendimento de saúde apenas para indivíduos indígenas em detrimento de outros grupos populacionais;

B

Estabelecer ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas, respeitando suas práticas e conhecimentos tradicionais;

C

Centralizar a gestão dos serviços de saúde indígena em órgãos federais, sem participação das comunidades locais;

D

Limitar o acesso dos indígenas aos serviços de saúde apenas em casos de emergência e urgência;

E

Criar barreiras para a integração dos indígenas aos demais serviços de saúde disponíveis no SUS;

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Q3470149

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Nutricionista |

Q3470149 Direito Sanitário

Quais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8080/90?

A

Universalidade, equidade, integralidade, participação social e descentralização;

B

Individualidade, eficiência, centralização, exclusividade e qualidade;

C

Efetividade, autonomia, centralização, lucratividade e qualidade;

D

Universalidade, centralização, lucratividade, participação social e integralidade;

E

Eficiência, equidade, descentralização, exclusividade e autonomia;

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Q3469289

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Psicólogo |

Q3469289 Direito Sanitário

A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, teve recentemente uma importante atualização, sendo ela:

A

Apoio psicológico para crianças vítimas de violência

B

Apoio multidisciplinar para famílias em situação de rua.

C

Atendimento público e especializado garantido, para mulheres vítimas de violência doméstica em geral.

D

Atendimento garantido de forma privada e especializada para mulheres vítimas de violência doméstica.

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Q3469110

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Médico Clínico Geral |

Q3469110 Direito Sanitário

As entidades privadas podem participar do sistema único de saúde em caráter ________, pois isso está descrito _________. preencha as lacunas:

A

provisório; na lei 8142/90

B

complementar; na lei 8080/90

C

permanente; no decreto 7508/11

D

integral; no artigo 196 da constituição federal

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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