Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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(__) O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços em todos os níveis de assistência sem discriminação.
(__) O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto preventivas quanto curativas.
(__) A centralização político-administrativa é a base do SUS, onde todas as decisões devem ser tomadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde em Brasília, retirando a autonomia dos municípios.
(__) A iniciativa privada é estritamente proibida de atuar no âmbito do SUS, mesmo que de forma complementar, devendo todo o sistema ser 100% estatal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principal da União, e participação financeira e responsabilidades executivas dos Estados e Municípios.
II. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são a base territorial e organizacional do subsistema, independentemente das fronteiras municipais e estaduais para respeitar a territorialidade étnico-cultural dos povos.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária dentro das aldeias, sendo vedado o acesso aos serviços de média e alta complexidade na rede urbana para preservar sua cultura.
Está correto o que se afirma em:
(__) O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um dos critérios fundamentais para o estabelecimento de valores a serem transferidos, visando a equidade na distribuição de recursos para áreas com maior carga de doença.
(__) O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior não pode ser utilizado como critério de repasse, para não penalizar municípios com gestão ineficiente que precisam de mais ajuda.
(__) A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um dos critérios legais para a transferência de recursos, garantindo o planejamento de médio prazo.
(__) A participação do orçamento estadual na saúde não interfere no repasse federal, pois as esferas são financeiramente independentes e incomunicáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. A atuação da Vigilância Sanitária é restrita ao nível federal, sendo executada exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que centraliza todas as ações fiscalizatórias e regulatórias.
II. Os municípios não possuem competência legal para executar ações de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos estados e à União a regulação e fiscalização dos riscos à saúde.
III. Compete à Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo e serviços que possam representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e estabelecimentos assistenciais.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
(__) A universalidade do acesso no SUS significa que os serviços públicos de saúde são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros que comprovarem contribuição previdenciária, como forma de custeio solidário do sistema.
(__) A integralidade, como princípio organizativo, restringe-se à oferta de ações curativas e reabilitadoras, excluindo a promoção e a prevenção, que são de competência exclusiva da vigilância em saúde.
(__) A descentralização do SUS determina que a execução e o financiamento das ações de saúde sejam centralizados na União, com autonomia operacional limitada para estados e municípios.
(__) A regionalização e a hierarquização orientam a organização das redes de atenção à saúde, visando a integração das ações e serviços e a garantia da continuidade do cuidado nos diferentes níveis de complexidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O conceito de saúde definido pela Lei nº 8.080/1990 ultrapassa a ausência de doença, compreendendo determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, renda, saneamento, meio ambiente, trabalho, transporte e lazer, reconhecendo a saúde como resultado das condições de vida e da organização social.
II. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, são princípios organizativos que orientam a gestão e o funcionamento do SUS.
III. A Lei nº 8.080/1990 prevê a articulação do SUS com instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, com o objetivo de formar recursos humanos para a saúde, desenvolver tecnologia e aprimorar a qualidade da atenção, integrando o ensino ao serviço de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
(__) A universalidade do acesso no SUS significa que os serviços públicos de saúde são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros que comprovarem contribuição previdenciária, como forma de custeio solidário do sistema.
(__) A integralidade, como princípio organizativo, restringe-se à oferta de ações curativas e reabilitadoras, excluindo a promoção e a prevenção, que são de competência exclusiva da vigilância em saúde.
(__) A descentralização do SUS determina que a execução e o financiamento das ações de saúde sejam centralizados na União, com autonomia operacional limitada para estados e municípios.
(__) A regionalização e a hierarquização orientam a organização das redes de atenção à saúde, visando a integração das ações e serviços e a garantia da continuidade do cuidado nos diferentes níveis de complexidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O conceito de saúde definido pela Lei nº 8.080/1990 ultrapassa a ausência de doença, compreendendo determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, renda, saneamento, meio ambiente, trabalho, transporte e lazer, reconhecendo a saúde como resultado das condições de vida e da organização social.
II. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, são princípios organizativos que orientam a gestão e o funcionamento do SUS.
III. A Lei nº 8.080/1990 prevê a articulação do SUS com instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, com o objetivo de formar recursos humanos para a saúde, desenvolver tecnologia e aprimorar a qualidade da atenção, integrando o ensino ao serviço de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:
"O ________________________do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à _______________________de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ______________________e igualitário às ações e aos serviços para a sua____________________, proteção e recuperação."
A alternativa que corresponde de forma CORRETA às lacunas acima respectivamente, é:
(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: