A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil represen...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Técnico Administrativo e de Saúde/Área Administrativa |

Q3384668 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco histórico no setor da saúde, sendo fundamentada por princípios e diretrizes essenciais. Assinale a alternativa correta em relação à evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e à estruturação do SUS.

O SUS foi instituído pela Constituição de 1967, focando exclusivamente na assistência à saúde dos trabalhadores formais.

O princípio da universalidade do SUS determina que o acesso aos serviços de saúde está restrito àqueles que contribuem para a seguridade social.

O SUS foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde, representadas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, garantindo a descentralização e a participação da comunidade.

Antes do SUS, a saúde pública no Brasil era organizada de forma integral, com acesso gratuito e universal a todos os cidadãos desde o início do século XX.

O SUS é financiado exclusivamente pelo setor privado, sem a contribuição de impostos ou recursos públicos.

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