Quanto aos princípios da responsabilidade no Direito Sanitário descritos no Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A responsabilidade sanitária decorre das normas específicas de Direito sanitário e se aplica a todos os agentes públicos estatais e a todos os cidadãos que exerçam as atividades por ele reguladas.
(__)A responsabilidade sanitária é apurada pelos órgãos de vigilância em saúde competentes, destacando-se, neste campo, a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
(__)As normas que impõe a responsabilidade sanitária são de naturezas diversas e podem conter também em seu conteúdo sanções diversas. Destinam-se sobretudo para os que desenvolvem atividades de interesse à saúde, como a produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, medicamentos, produtos radioativos, etc.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Analise os itens e marque a alternativa certa.

I- O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos, são competências dos órgãos estaduais, ou municipais de vigilâncias sanitária, organizados de acordo com a complexidade da atividade e a capacidade instalada.

II- O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública, com o objetivo de eliminar, reduzir, ou evitar riscos, que são associados ao consumo de alimentos.

III- O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

IV- O SNVS é composto pela Anvisa, que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

É correto o que está posto: 

Sobre os medicamentos como resíduos sólidos dos serviços de saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Medicamentos são resíduos classificados no Grupo A, ou seja, podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente em função das características químicas.
( ) Medicamentos contendo hormônios, antimicrobianos e citostáticos não precisam ser submetidos a tratamento prévio antes da disposição em aterros sanitários.
( ) Medicamentos contendo imunossupressores, imunomoduladores e antirretrovirais devem ser submetidos a tratamento ou devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos.
( ) Medicamentos sujeitos a controle especial podem ser descartados sem notificação da agência sanitária local.
( ) Embalagens secundárias de medicamentos com informações rasuradas, que não apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, podem ser encaminhadas para reciclagem.

A sequência está correta em

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao registro dos Saneantes Domissanitários junto à ANVISA:

Os prazos máximos para a decisão final nos processos de registro e de alteração pós-registro de medicamento serão, respectivamente:

Assinale a alternativa abaixo que não está entre as várias competências da ANVISA:

O custeio das ações da ANVISA conta com recursos do orçamento da União, mas também advém da cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). O valor da taxa varia de acordo com a classe do produto, código de assunto e finalidade da solicitação e, também, conforme o porte e o faturamento bruto anual das empresas. As empresas de grande porte do Grupo I, são aquelas com faturamento:

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o prazo para a renovação do registro de cosméticos é de: 

Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária. A afirmação anterior, refere-se ao: 

De acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

IV. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

V. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

VI. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

VII. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 7º, inciso XXV, da Lei nº 9.782/1999, “Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo “monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto”, EXCETO:

Entre as bases de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária temos as recomendações emanadas do Conselho Nacional de Saúde, que deverão expressar:

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados ao atendimento à saúde humana. Por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. Os resíduos de serviços de saúde são classificados em grupos. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Grupo A.

2. Grupo B.

3. Grupo C.

4. Grupo D.

5. Grupo E.

Coluna 2

( ) Resíduos perfurocortantes.

( ) Resíduos com a possível presença de agentes biológicos.

( ) Resíduos químicos.

( ) Resíduos domésticos.

( ) Resíduos radioativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A ação de investigação epidemiológica de surto de DTA é de responsabilidade:

Ocorrendo surto de doenças transmitidas por alimentos e água – DTA, a autoridade sanitária deverá dentro de sua competência exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos e grupos populacionais específicos, sempre que achar necessário, visando à proteção da saúde pública.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_integrado_prevencao_doencas_ali mentos.pdf - 10.10.22

A notificação compulsória da DTA é obrigatória:

I. Apenas para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão;

II. Para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão;

III. Responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde;

IV. Gestores administrativos.

De acordo com a lei complementar que cria o Código de Vigilância Sanitária, a pessoa que deixar de cumprir as exigências das legislações sanitárias relativas aos imóveis em gerais, comerciais e industriais, destinados à ocupação permanente ou temporária, habitações de uso coletivo ou individual, terrenos vagos, abastecimento de água, resíduos gerados prestação de serviços de interesse da saúde, estará sujeita a seguinte punição:

A Lei que Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, define que a Agência poderá delegar a execução de atribuições que lhe são próprias para:

Com base na Lei 9.782/99 é incorreto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A cárie é uma doença presente exclusivamente entre indivíduos que residem em comunidades de baixa renda, e cuja alimentação é restrita a alimentos ricos em carboidratos e fibras.

II. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação contribui para subsidiar as explicações causais dos agravos de notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A resolução RDC nº 33/03 classifica os resíduos hospitalares em cinco grupos de resíduos: Grupo A (infectantes), Grupo B (químicos), Grupo C (radioativos), Grupo D (comuns) e Grupo E (perfurocortantes). À vista disso, é possível concluir que lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro são resíduos pertencentes ao: