Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q1114771 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.
Alternativas
Q1114770 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 14, de 28 de fevereiro de 2007 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicrobiana, responda à questão.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA.
Alternativas
Q1114768 Direito Sanitário
Segundo as Diretrizes para o Gerenciamento do Risco em Farmacovigilância da ANVISA, são definições corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1111698 Direito Sanitário
Sobre as características da Vigilância em Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1109219 Direito Sanitário

As ações de vigilância sanitária municipal possuem distintas dimensões, inerentes à sua prática.


Em relação a essas dimensões, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q1102257 Direito Sanitário
Sobre as ações que a vigilância sanitária abrange, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1102256 Direito Sanitário

São considerados estabelecimentos de saúde pela Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013:


I. Hospital.

II. Laboratório.

III. Unidade de hemoterapia.

IV. Consultório veterinário.


Estão corretas as alternativas

Alternativas
Q1102255 Direito Sanitário

Segundo os protocolos das ações de Vigilância Sanitária as Boas Práticas, publicadas pela ANVISA sobre Postos de Coletas de Material para Exames Clínicos tanto intra quanto extra-hospitalares, a área física deverá contemplar:


I. Salas de espera/recepção e de coleta – providas de sanitários e lavatórios para ambos os sexos, papel toalha, lixeiro de pedal, sabonete líquido.

II. Box para coleta de material biológico/ginecológico – com sanitário e lavatório, maca ou cadeira reclinável, pia com bancada, papel toalha, sabonete líquido.

III. Sala para classificação, triagem e distribuição das amostras.

IV. Áreas de apoio, como copa, vestiários e sanitários e lavatórios para os funcionários, depósito de material de limpeza e para os resíduos biológicos (externo).


Estão corretas as alternativas

Alternativas
Q1102254 Direito Sanitário

De acordo com os protocolos das ações de Vigilância Sanitária, as Boas Práticas, publicadas pela ANVISA sobre o Serviço de Remoção em Ambulâncias, são considerados os seguintes tipos veículos:


I. Ambulância de transporte.

II. Ambulância de transporte básico.

III. Veículo de resgate.

IV. Veículo de U.T.I.


Estão corretas as alternativas

Alternativas
Q1102253 Direito Sanitário
Acerca dos requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, segundo a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, responda à questão.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1102251 Direito Sanitário

Sobre as BPF, segundo a ANVISA, a empresa fiscalizada deve atender aos requisitos de seus trabalhadores da seguinte maneira:


I. Manter efetivo programa de capacitação e supervisão dos trabalhadores quanto a higiene pessoal.

II. Conduta pessoal, uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI.

III. Conhecimento técnico operacional nas diferentes áreas.

IV. Manter efetivo programa de controle da saúde dos trabalhadores.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1102250 Direito Sanitário

A Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013, dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. Em seu Art. 6º informa que a comprovação de formalização dos empreendimentos objeto desta resolução, quando necessária, dar-se-á:


I. Para o microempreendedor individual, por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

II. Para o empreendimento familiar rural, por meio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

III. Para o empreendimento econômico solidário, por meio de uma das seguintes declarações: do Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES/MTE); do Conselho Nacional, ou Estadual, ou Municipal de Economia Solidária; e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pessoa Jurídica (DAP).


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q1102249 Direito Sanitário

Segundo a ANVISA, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) constituem um conjunto de procedimentos utilizados durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, dentre outros), uma vez que o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população. As regras normalmente são estabelecidas como orientação geral e podem adaptar-se às necessidades de cada fabricante e sua aplicação se estende a todas as operações de fabricação (incluindo-se a embalagem e rotulagem). Neste contexto, em relação a atender aos princípios gerais higiênico-sanitários das matérias primas, de forma a assegurar qualidade suficiente para não oferecer riscos à saúde humana; analise as afirmativas a seguir.


I. Conhecer a procedência das matérias-primas.

II. Manusear as matérias-primas de forma adequada.

III. Proteger as matérias-primas contra contaminações, com resíduos e/ou sujidades.

IV. Armazenar as matérias-primas em condições que garantam a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo os danos, deteriorações e perdas (sobre estrados, distantes das paredes).


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1102248 Direito Sanitário
Segundo o documento “Protocolos das ações de Vigilância Sanitária”, publicado pela ANVISA em abril de 2007, a vigilância sanitária municipal realiza o monitoramento da água de abastecimento através da retirada de uma fração representativa ou quantidade em volume suficiente para análise laboratorial, dos sistemas de abastecimento e/ou soluções alternativas (coletivas ou individuais), hidrômetros de residências, pontos considerados críticos (consumo por grande concentração de pessoas), como hospitais, creches, pontas de rede etc., para análise bacteriológica e físico-química (pH, turgidez, cloro e flúor). Tem o objetivo de avaliar e monitorar as etapas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição da água para consumo humano, garantindo a potabilidade dentro dos padrões técnicos necessários. O número de amostras a serem coletadas obedece aos seguintes critérios populacionais, EXCETO:
Alternativas
Q1102246 Direito Sanitário
“Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.” Segundo a Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013, esta definição trata-se de:
Alternativas
Q1102245 Direito Sanitário

Segundo as Boas Práticas de Fabricação preconizadas pela ANVISA, quanto ao armazenamento e transporte de produtos acabados, analise as afirmativas a seguir.


I. A área de armazenamento deve atender aos requisitos de higiene, segurança e inocuidade dos produtos acabados.

II. A área de armazenagem deve estar localizada próxima à área de expedição.

III. Os veículos de transporte devem possuir autorização do órgão competente.

IV. Os veículos de transporte devem oferecer as condições necessárias à manutenção dos produtos, nos níveis de qualidade e conservação exigidos.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q1102243 Direito Sanitário

Submetem-se ao regime de vigilância sanitária:


I. Instalações físicas.

II. Equipamentos.

III. Tecnologias.

IV. Ambientes.

V. Procedimentos em todas as fases dos processos de produção dos bens.

VI. Produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos seus respectivos resíduos.


Estão corretas as alternativas

Alternativas
Q1091579 Direito Sanitário
Na Resolução RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, os padrões microbiológicos para “nozes, amêndoas, amendoim e similares, cruas, inteiras ou descascadas” são Coliformes a 45ºC/g e Salmonella sp/25g.
A denominação de “coliformes a 45 ºC” é equivalente à denominação de
Alternativas
Q1091570 Direito Sanitário
De acordo com o regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, as preparações estéreis de uso não prolongado, obtidas por reconstituição, transferência, incorporação ou fracionamento de especialidades farmacêuticas estéreis, são dispensadas dos testes de esterilidade e de endotoxinas bacterianas, quando o seu prazo de utilização é de, no máximo,
Alternativas
Q1091567 Direito Sanitário
Conforme regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, o envase de preparações esterilizadas por filtração deve ser procedido sob fluxo laminar classe ISO
Alternativas
Respostas
1401: B
1402: D
1403: D
1404: C
1405: D
1406: C
1407: A
1408: A
1409: A
1410: C
1411: A
1412: A
1413: A
1414: D
1415: A
1416: B
1417: B
1418: D
1419: D
1420: C