“Art. 17. Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:
I- manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas; III- orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde; e IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando apoio na implementação deste Anexo”.
Este artigo refere-se

O documento que “Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano” é:

A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal.
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 36, de 2013, estabelece que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve implantar um plano de segurança do paciente em serviços de saúde com atividades de identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos, integrando os diferentes processos de gestão dos riscos desenvolvidos nos serviços de saúde. Uma das técnicas de identificação de riscos mais conhecida e aplicada nos serviços de saúde é

Nas últimas décadas, seguindo uma tendência global, o Brasil vem passando por um processo de transição demográfica, epidemiológica e nutricional, determinado pela queda da fecundidade, declínio da mortalidade por doenças infecciosas, aumento da expectativa de vida e maior exposição a modos de vida pouco saudáveis. Assim, o perfil de morbimortalidade da população apresenta um aumento da ocorrência de casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para as doenças cardiovasculares e as neoplasias. Tomando como referência a vigilância das DCNT, analise as afirmativas seguintes.

I Uma das características da vigilância das DCNT é o monitoramento da adesão a fatores de proteção e de risco dessas doenças que permitem medir as exposições atuais e tendências futuras de adoecimento e mortalidade.

II A vigilância das DCNT emprega estratégias semelhantes às utilizadas pela vigilância das doenças infectocontagiosas, como por exemplo, a notificação compulsória e a investigação de casos novos.

III A vigilância das DCNT estimula a prática de ações de promoção da saúde, pautadas em intervenções intersetoriais, a fim de prevenir casos novos, deter o crescimento e melhorar o prognóstico dos casos já existentes.

IV A vigilância das DCNT utiliza o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) como principal fonte de dados e informações estratégicas de ocorrência das doenças e agravos não transmissíveis.

Em relação a vigilância das DCNT, estão corretas as afirmativas.

Leia as afirmativas a seguir sobre o que é endemias e marque a opção CORRETA.

Quantas equipes de saúde da família são necessárias para atender a um município de 100.000 habitantes?

“O drama de Betinho, em 5 de julho de 1997. O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, é internado, num hospital do Rio de Janeiro, com infecção geral. 25 dias de internação e ele pede para voltar para casa, onde falece no dia 9 de agosto. Betinho contraiu o vírus da Aids numa das tantas transfusões de sangue a que se submeteu. O sangue estava contaminado. Hemofílicos têm um defeito genético na coagulação do sangue e precisam de transfusões de sangue rotineiramente. Betinho tornou-se um símbolo de cidadania e resistência. Calmo, sereno, de humor vivo, ele perdeu dois irmãos (Henfil e César Mário) num período de três meses. Mas não sucumbiu. Foi uma das mais importantes personalidades do nosso tempo. A morte de Betinho e de tantos hemofílicos é um dos indicativos da necessidade e urgência do controle da qualidade do sangue no Brasil.” (Cartilha Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa). São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Sobre esses riscos, relacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Riscos ambientais.

II. Riscos ocupacionais.

III. Riscos sociais.

IV. Riscos iatrogênicos.

V. Riscos institucionais.

COLUNA B

( ) Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro,NULL) poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos etc.

( ) Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

( ) Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

( ) Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas etc.

( ) Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde, medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Dos materiais descritos abaixo, qual demora mais tempo para entrar e decomposição?

Os resíduos não recicláveis, misturados ou contaminados devem ser reparados em recipientes de lixo na cor:

Analise:

Os resíduos descartados acima, indicados pela seta:

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Constituem riscos que a vigilância sanitária combate, EXCETO:

Constitui o órgão responsável pelo serviço de vigilância sanitária no Brasil.

Segundo a RDC 259, na rotulagem de alimentos embalados, devem constar informações obrigatórias, EXCETO:

Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem apresentar à Anvisa, os seguintes documentos: 

Segundo a RDC nº 306/04/Anvisa, que regula o gerenciamento de resíduos provenientes de serviços de saúde, os órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação por príons, pertencem a qual grupo de resíduos?

Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

Conforme a RDC 306/04 da ANVISA, são considerados resíduos de laboratório identificados, respectivamente, como pertencentes aos grupos B e D:

Avalie as afirmativas de I a IV a seguir: I . Os resíduos gerados das atividades técnicas-farmacêuticas devem ser tratados e dispostos adequadamente, visto que constituem risco em potencial à saúde humana e podem causar impactos ambientais significativos e/ou geração de passivos ambientais. II . De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, é obrigatório a todos os estabelecimentos que envolvam atividades de saúde a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS). III . O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos, se fundamentando tão somente em ações que visem reduzir a geração desses resíduos, mas não tendo responsabilidade quanto ao encaminhamento seguro dos mesmos. IV . De acordo com a Resolução RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, as instituições de ensino e pesquisa na área de saúde estão isentas da elaboração e cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n^o 63/2011, assinale a alternativa correta.