As ações de vigilância sanitária municipal possuem distintas dimensões, inerentes à sua prática.

Em relação a essas dimensões, é incorreto afirmar que:

São considerados estabelecimentos de saúde pela Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013:

I. Hospital.

II. Laboratório.

III. Unidade de hemoterapia.

IV. Consultório veterinário.

Estão corretas as alternativas

Segundo os protocolos das ações de Vigilância Sanitária as Boas Práticas, publicadas pela ANVISA sobre Postos de Coletas de Material para Exames Clínicos tanto intra quanto extra-hospitalares, a área física deverá contemplar:

I. Salas de espera/recepção e de coleta – providas de sanitários e lavatórios para ambos os sexos, papel toalha, lixeiro de pedal, sabonete líquido.

II. Box para coleta de material biológico/ginecológico – com sanitário e lavatório, maca ou cadeira reclinável, pia com bancada, papel toalha, sabonete líquido.

III. Sala para classificação, triagem e distribuição das amostras.

IV. Áreas de apoio, como copa, vestiários e sanitários e lavatórios para os funcionários, depósito de material de limpeza e para os resíduos biológicos (externo).

Estão corretas as alternativas

De acordo com os protocolos das ações de Vigilância Sanitária, as Boas Práticas, publicadas pela ANVISA sobre o Serviço de Remoção em Ambulâncias, são considerados os seguintes tipos veículos:

I. Ambulância de transporte.

II. Ambulância de transporte básico.

III. Veículo de resgate.

IV. Veículo de U.T.I.

Estão corretas as alternativas

Sobre as BPF, segundo a ANVISA, a empresa fiscalizada deve atender aos requisitos de seus trabalhadores da seguinte maneira:

I. Manter efetivo programa de capacitação e supervisão dos trabalhadores quanto a higiene pessoal.

II. Conduta pessoal, uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI.

III. Conhecimento técnico operacional nas diferentes áreas.

IV. Manter efetivo programa de controle da saúde dos trabalhadores.

Estão corretas as afirmativas

A Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013, dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. Em seu Art. 6º informa que a comprovação de formalização dos empreendimentos objeto desta resolução, quando necessária, dar-se-á:

I. Para o microempreendedor individual, por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

II. Para o empreendimento familiar rural, por meio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

III. Para o empreendimento econômico solidário, por meio de uma das seguintes declarações: do Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES/MTE); do Conselho Nacional, ou Estadual, ou Municipal de Economia Solidária; e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pessoa Jurídica (DAP).

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo a ANVISA, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) constituem um conjunto de procedimentos utilizados durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, dentre outros), uma vez que o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população. As regras normalmente são estabelecidas como orientação geral e podem adaptar-se às necessidades de cada fabricante e sua aplicação se estende a todas as operações de fabricação (incluindo-se a embalagem e rotulagem). Neste contexto, em relação a atender aos princípios gerais higiênico-sanitários das matérias primas, de forma a assegurar qualidade suficiente para não oferecer riscos à saúde humana; analise as afirmativas a seguir.

I. Conhecer a procedência das matérias-primas.

II. Manusear as matérias-primas de forma adequada.

III. Proteger as matérias-primas contra contaminações, com resíduos e/ou sujidades.

IV. Armazenar as matérias-primas em condições que garantam a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo os danos, deteriorações e perdas (sobre estrados, distantes das paredes).

Estão corretas as afirmativas