Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 27

Q3187987

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Sanitário |

Q3187987 Direito Sanitário

Acerca da criação e definição de competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), julgue as afirmações a seguir:

I. Caberá ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.
II. A ANVISA tem o dever de interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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Q3187986

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Sanitário |

Q3187986 Direito Sanitário

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Normatizar, encaminhar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
III. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.

A

A afirmativa III, está correta.

B

A afirmativa IV, está correta.

C

As afirmativas III e IV, estão corretas.

D

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas, execeto a II.

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Q3187985

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Sanitário |

Q3187985 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de:

A

direção, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

B

regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

C

regulação, sistematização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

D

regulação, normatização, controle e autuação na área de vigilância sanitária.

E

direção, normatização, sistematização e fiscalização na área de vigilância sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3179721

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Agente Comunitário |

Q3179721 Direito Sanitário

A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde.
(__) A VAN tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas para o agravamento e negligência de todas as formas de má nutrição, incluindo a desnutrição, o excesso de peso e a obesidade e outros agravos relacionados à alimentação e nutrição com as doenças crônicas.
(__) A VAN fornece subsídios para as decisões políticas, para auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/vigilancia-alimentar-e-nutricional
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, F.

B

F, F, F.

C

V, F, V.

D

V, V, V.

E

F, F, V.

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Q3134774

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134774 Direito Sanitário

Sobre as incumbências da ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Julgar recursos administrativos contra as decisões proferidas pelos órgãos inferiores.
(__)Ouvir as reclamações de qualquer cidadão, relativas a infringências de normas de vigilância sanitária.
(__)Produzir, anualmente, ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da Agência, encaminhando-as à Diretoria Colegiada, ao Conselho Consultivo e ao Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − F.

B

V − F − F.

C

F − F − V.

D

F − V − F.

E

V − V − V.

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Q3134773

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134773 Direito Sanitário

É correto afirmar que, nos termos do Decreto nº 3.029/99, a Diretoria Colegiada, que dirigirá a Agência Nacional da Vigilância Sanitária, será composta de:

A

04 diretores.

B

06 diretores.

C

07 diretores.

D

03 diretores.

E

05 diretores.

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Q3134772

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134772 Direito Sanitário

Sobre a estrutura básica da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, de acordo com o Decreto nº 3.029/99, avalie as proposições:

I.Procuradoria.
II.Corregedoria.
III.Conselho popular.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

E

Apenas a proposição III está correta.

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Q3134771

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134771 Direito Sanitário

Sobre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, nos termos da Lei nº 9.782/99 julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.
(__)Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
(__)Órgãos, tecidos humanos e veterinários para descarte.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

F − F − F.

C

F − V − F.

D

F − F − V.

E

V − F − F.

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Q3134770

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134770 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão regulador responsável por controlar e fiscalizar produtos e serviços que afetam a saúde pública no Brasil, garantindo sua segurança e qualidade. Acerca dos dirigentes da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/99, assinale a alternativa correta:

A

Até dos anos após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

B

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por 5 (cinco) anos, permitida a recondução.

C

Aos dirigentes da Agência é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

D

É permitido aos dirigentes ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da Vigilância Sanitária, prevista nesta Lei, conforme dispuser o regulamento.

E

Até seis meses após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

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Q3134769

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134769 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Federal nº 9.782, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I.Definir a política nacional de vigilância sanitária.
II.Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
III.Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição I está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

E

Apenas a proposição III está correta.

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Q3133671

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133671 Direito Sanitário

Uma infração sanitária é o desrespeito às normas legais e regulamentos que visam a preservação, promoção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor da multa em caso de reincidência de uma infração sanitária.

A

A multa é aumentada em 50%.

B

A multa é reduzida pela metade.

C

A multa permanece a mesma.

D

A multa é aplicada em dobro.

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Q3133669

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133669 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/99 prevê a possibilidade da ANVISA intervir temporariamente na administração de entidades produtoras em determinadas situações. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a à situação em que essa intervenção NÂO seria permitida.

A

Quando a entidade produtora for a única fornecedora de um produto essencial para a saúde da população.

B

Quando a entidade produtora for financiada com recursos públicos.

C

Quando a entidade produtora descumprir normas sanitárias, colocando em risco a saúde da população.

D

Quando a entidade produtora estiver com dificuldades financeiras, mas sem risco à saúde pública.

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Q3133667

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133667 Direito Sanitário

A vulnerabilidade implica uma situação de risco. Significa que pessoas e/ou comunidades estão numa situação de fragilidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que relata a importância de considerar a vulnerabilidade da população ao se analisar o risco sanitário em um território.

A

Para facilitar a identificação dos responsáveis pelos problemas sanitários.

B

Para entender como diferentes fatores sociais e econômicos podem expor certos grupos a maiores riscos.

C

Para determinar a culpa da população em caso de eventos adversos.

D

Para isolar os grupos de risco e evitar a propagação de doenças.

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Q3133664

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133664 Direito Sanitário

Sobre a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estabelecido no decreto nº 3.029/99, é CORRETO afirmar:

A

Promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Regulamentar a propaganda de produtos e serviços, independentemente de sua relação com a saúde.

C

Fiscalizar as relações de trabalho em portos, aeroportos e fronteiras.

D

Centralizar o poder de decisão sobre saúde pública no âmbito federal, sem considerar as esferas estaduais e municipais.

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Q3133663

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133663 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/99 autoriza a ANVISA a dispensar o registro de produtos em situações específicas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situação em que essa dispensa seria possível.

A

Quando a empresa produtora solicitar a dispensa do registro por motivos econômicos.

B

Quando o produto for produzido por uma pequena empresa nacional.

C

Quando se tratar de imunobiológicos, inseticidas ou medicamentos adquiridos por intermédio de organismos internacionais para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.

D

Quando o produto for destinado exclusivamente à exportação.

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Q3133661

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133661 Direito Sanitário

É CORRETO afirmar que o prazo para o responsável apresentar defesa ou requerer perícia de contraprova após a notificação do resultado da análise fiscal, é de:

A

30 dias.

B

5 dias.

C

10 dias.

D

20 dias.

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Q3133660

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133660 Direito Sanitário

No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do SNVS - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil. É CORRETO afirmar que a função do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é:

A

Integrar as ações dos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a proteção da saúde da população em todo o país.

B

Substituir os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária.

C

Centralizar as ações de vigilância sanitária nas mãos do governo federal.

D

Regulamentar apenas a produção de medicamentos e alimentos.

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Q3133656

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133656 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às categorias de infrações sanitárias, com base nos instrumentos legais de vigilância sanitária.

A

Leves, moderadas e graves.

B

Primárias, secundárias e terciárias.

C

Intencionais, culposas e negligentes.

D

Leves, graves e gravíssimas.

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Q3133655

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133655 Direito Sanitário

O Decreto nº 3.029/99 aborda a possibilidade de delegação de atribuições da ANVISA. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às afirmações onde essa delegação é verdadeira.

A

A ANVISA não pode delegar nenhuma de suas atribuições, sendo responsável por todas as ações de vigilância sanitária no país.

B

A ANVISA pode delegar a execução de algumas de suas atribuições, exceto aquelas listadas no próprio parágrafo, como a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C

A ANVISA pode delegar qualquer de suas competências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

A delegação de atribuições só pode ocorrer em caráter definitivo, por meio de convênio.

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Q3127840

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3127840 Direito Sanitário

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 36, de 25 de julho de 2013, capítulo II - das condições organizacionais, Seção I - Da criação do Núcleo de Segurança do Paciente, em conformidade com o art. 6º O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes, analise as assertivas a seguir.
I- A Promoção de ações para a gestão de risco no serviço de saúde.
II- A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde.
III- A disseminação sistemática da cultura de segurança.
IV- A articulação e a integração dos processos de gestão de risco.
V- A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III, IV e V.

D

I, II, IV e V.

E

I, II e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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