Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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Sobre a evolução das políticas de saúde no Brasil, considere as afirmativas a seguir:
I - Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; o financiamento consorciado entre todos os IAPs e, principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência.
II - Enquanto a assistência médica evoluía de forma segmentada e restrita aos contribuintes urbanos da previdência social, no âmbito da saúde pública surgia a primeira mudança na cultura campanhista de atuação verticalizada do governo federal com a criação, em 1942, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esse serviço, criado em função do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, tinha por objetivo fundamental proporcionar o apoio médico-sanitário às regiões de produção de materiais estratégicos que representavam, na época, uma inestimável contribuição do Brasil ao esforço de guerra das democracias no desenrolar da II Guerra Mundial.
III - Foi no período de 1966-1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social. Isto porque a fusão das instituições de seguro social fortaleceu a previdência social tanto administrativa como, sobretudo, financeira e politicamente, contribuindo para o fracasso das tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério da Saúde.
IV – O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado pelo Decreto Lei nº 72 de 21/11/1966, com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema. Foram ainda introduzidas algumas modificações na LOPS e no extinto SAMDU. A despeito da justificativa racionalizadora, a rapidez e eficácia da fusão podem ser atribuídas fundamentalmente ao instrumento autoritário (Decreto-Lei) que a gerou, em plena vigência do regime de exceção instaurado em abril de 1964.
Está CORRETO o que se afirma em:
Em conformidade com a Portaria nº 333, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:
I - Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa exclusivamente para usuários do SUS;
II - O acolhimento preferencial em domicílio, respeitado o critério de risco;
III - Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
IV - Fortalecimento da participação social;
V - A implantação de serviços de atenção domiciliar;
As diretrizes CORRETAS são:
A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância sanitária. Segundo esse dispositivo legal é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Considere as afirmações abaixo sobre Ética e Saúde.
I - A Bioética é um importante recurso utilizado pelo enfermeiro na tomada de decisões relacionadas ao ato de cuidar.
II - A Deontologia faz-se presente em todas as profissões, pois é a disciplina da Ética adaptada às atividades profissionais.
III - O Direito, a Moral e a Ética são os três grandes alicerces da Bioética que justificam as ações do enfermeiro.
IV - A Ética é o estudo do que é justo ou injusto, adequado ou inadequado, bom ou mau, correto ou incorreto, visando, entre outras coisas, buscar explicações/justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito.
V - A Ética se diferencia da Moral e do Direito por não estabelecer regras.
Quais estão corretas?
De acordo com a RDC ANVISA n°306/04 e a Resolução CONAMA n°358/2005, são definidos como geradores de Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. Sobre os RSS, marque a alternativa INCORRETA.
A Portaria nº 44/GM de 03 de janeiro de 2002 dispõe sobre:
Num estudo realizado ao longo de um período de tempo, numa população constituída de 300 pessoas sujeitas a contrairem a doença X, verificou-se que um terço da população estava exposta a um suposto fator de risco. Neste período, foram registrados 10 casos da doença X no grupo exposto e o mesmo número de casos no grupo não exposto ao suposto fator de risco.
Com bases nesses dados, pode-se afirmar que o risco relativo para o fator de risco é igual
De acordo com a relação vigente de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, definida pelo Ministério da Saúde, é correto afirmar que
O “Índice de Moraes”, importante indicador do nível de vida do qual a saúde faz parte, é calculado tendo o denominador sempre constituído pelo total de óbitos ocorrido em certo período de tempo em uma determinada região e o numerador formado pelo número de óbitos
As ações de prevenção em saúde podem ser classificadas em primárias, secundárias e terciárias. É exemplo de prevenção secundária
Segundo o Calendário Nacional de Vacinação para 2016, do Ministério da Saúde,
A estratégia Saúde da Família toma, como requisitos fundamentais à organização das ações e dos serviços, três aspectos fundamentais:
A Atenção Básica caracteriza- se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Além das responsabilidades propostas para a Atenção Básica, em relação à Estratégia Saúde da Família, os diversos indivíduos federados têm suas responsabilidades. Sobre as competências do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, nos últimos anos, vem mostrando significativos avanços desde sua criação pela constituição de 1988. Dentre eles, a ampliação do número de equipes de Estratégia de Saúde da Família, com cobertura crescente da população brasileira e melhoria na assistência e de seus mecanismos gestores. NÃO é uma atribuição dos membros da equipe do Núcleo de Apoio a Saúde (NASF):
Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou a reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações. Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta RDC Nº 306. Marque a alternativa CORRETA. Qual a cor desse grupo?
Matando milhares de pessoas por ano, é uma doença crônica causada por platelmintos parasitas é multicelulares do gênero Schistosoma, considerando a mais grave forma de parasitose por organismos múlticelulares.
Monitoramento que contribui para o conhecimento da natureza e magnitude dos problemas de nutrição, identificando as áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais acometidos de maior risco aos agravos nutricionais. É um sistema de informação que tem por objetivo fazer o diagnóstico descritivo e analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira.
Mortalidade tardia compreende os óbitos ocorridos no período que vai do 28º dia de vida até o 12º mês, antes de a criança completar 1 ano de idade e a mortalidade
Marque a opção INCORRETA sobre medidas preventivas no controle das pragas.
No Programa Nacional de Controle da Dengue, o componente 2 é o combate ao vetor, que tem como objetivo: