Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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Q133638 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.

Se um município de determinado estado da Federação não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, segundo a CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 29, o respectivo estado deverá intervir nesse município.
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Q2978266 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, prevê que serão criadas comissões intersetorias de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As Comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades: Assinale a INCORRETA.

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Q2967749 Direito Sanitário

De acordo com o Artigo 47 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para efeito de análise fiscal proceder-seá, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo de:

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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924619 Direito Sanitário

A vacina administrada ao nascer é a contra o(a)

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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924518 Direito Sanitário

Em paciente gestante, cabe ao auxiliar de saúde orientar quanto aos benefícios das vacinas, principalmente a que previne contra a(o)

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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924506 Direito Sanitário

A vacina BCG deve ser aplicada rigorosamente

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Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Assistente Social |
Q2913371 Direito Sanitário

De acordo com Bravo (2006), o SUS consolidou-se como um

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Q2903034 Direito Sanitário

As competências legalmente estabelecidas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permitem que este órgão também seja considerado atuante em questões ambientais porque:

I. estabelece normas e padrões relativos aos limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

II. articula as ações da União, mas garante autonomia às atuações de controle sanitário em níveis estaduais, municipais e do Distrito Federal, sem suple mentá- las.

III. regulamenta, controla e fiscaliza alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos e embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medi camentos veterinários.

IV. controla radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

V. controla e fiscaliza quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q2898775 Direito Sanitário

No que se refere à Política Nacional de Saúde do Trabalhador, é correto afirmar que a Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador , tem como uma de suas estratégias, compatibilizar os Sistemas e Bases de Dados, a serem partilhados pelos seguintes Ministérios:

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Q2898773 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 2.616/MS/GM de 1998, quando se desconhecer o período de incubação do microorganismo e não houver evidência clínica e/ou dado laboratorial de infecção no momento de internação, convenciona-se infecção hospitalar, toda manifestação clínica de infecção

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Q2887521 Direito Sanitário
A Lei n.º 4.285/2008 estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Assinale a alternativa que não constitui, nos termos da Lei, um princípio fundamental.
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Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON Prova: FUNCAB - 2009 - IDARON - Médico veterinário |
Q2881253 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 176 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal RIISPOA, quando se verificar infestação discreta ou moderada de Cysticercus bovis, após cuidadoso exame sobre o coração, músculos da mastigação, língua, diafragma e seus pilares, bem como, sobre músculos facilmente acessíveis, devem ser removidas e condenadas todas as partes com cistos e as carcaças são:

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Q2733088 Direito Sanitário

Assinale Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ), de acordo com a Portaria 399/GM/ 2006. São metas do Pacto de Saúde 2006:

( ) Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer do colo de útero, conforme protocolo, em 2006, é um dos objetivos e metas para o Controle do Câncer de Colo de Útero.

( ) Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, em 2006, conforme protocolo.

( ) Reduzir em 15% a razão de mortalidade materna, em 2006.

( ) Reduzir a mortalidade neonatal em 25%, em 2006.

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Q2733080 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/1990 é correto afirmar:

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Q13179 Direito Sanitário
O índice de desenvolvimento humano (IDH) mede apenas a educação e o desenvolvimento econômico de um país, sem considerar a questão da saúde e da iniquidade social, atendendo somente a interesses políticos das nações desenvolvidas.
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Q2961202 Direito Sanitário

O Pacto Pela Vida (Portaria/GM nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006) é o compromisso entre gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São prioridades definidas nesse pacto todas as abaixo, exceto:

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Q2961198 Direito Sanitário

Segundo o Ministério da Saúde, a equipe mínima do Programa de Saúde da Família deverá ser composta por

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Q2961189 Direito Sanitário

Em relação ao Agente Comunitário de Saúde assinale a alternativa incorreta:

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assistente Social |
Q2957481 Direito Sanitário

A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e tem como objetivo

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Q2954160 Direito Sanitário

No Brasil pode-se afirmar que os serviços de atenção aos dependentes de álcool e outras drogas:

Alternativas
Respostas
2281: C
2282: A
2283: A
2284: C
2285: D
2286: D
2287: C
2288: C
2289: A
2290: A
2291: C
2292: D
2293: D
2294: A
2295: E
2296: E
2297: A
2298: E
2299: A
2300: B