Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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São Diretrizes da Política de Promoção da Saúde:
I. Reconhecer na promoção da saúde uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;
II. Estimular as ações intersetoriais, buscando parcerias que propicie o desenvolvimento integral das ações de promoção de saúde;
III. Fortalecer a participação social como fundamental na consecução de resultados de promoção da saúde, em especial a equidade e o empoderamento individual e comunitário.
Este texto refere-se:
A Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011, do Ministério da Saúde, apresenta a relação vigente de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, devendo ser notificados todos os casos suspeitos ou confirmados (Anexo I - Lista de notificação compulsória; Anexo II - Lista de Notificação Compulsória Imediata; Anexo III - Lista de Notificação Compulsória por Unidades Sentinelas). A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde. As doenças e eventos do anexo 1 da Portaria, que são de notificação compulsória, devem ser registrados no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) no prazo de até:
Sobre a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Leia as informações contidas nas duas colunas apresentadas e relacione o parâmetro para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória ao seu correto significado, de acordo com o Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, 2010.
Parâmetro
I. Magnitude
II. Potencial de Disseminação
III. Transcendência
Significado
a. Representado(a) pelo elevado poder de transmissão da doença, por meio de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob risco a saúde coletiva.
b. Aplicável a doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos.
c. Expressa-se por características subsidiárias que conferem relevância especial à doença ou agravo, destacando-se: severidade; relevância social; relevância econômica.
Assinale a alternativa que contém a relação correta.
Considerando a Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar (incluído pela Lei nº 10.424, de 2002), é correto afirmar que:
O Programa de Controle de Infecção Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Assinale a alternativa que contraria o disposto no anexo I da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.626/98, no tocante à organização do Programa de Controle de Infecção Hospitalares.
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