Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário

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Q2822864 Direito Sanitário

Uma das atividades que o Agente Comunitário de Saúde desempenha em seu trabalho, é a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.

É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o Agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas.

A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e _______________.

Alternativas
Q2822863 Direito Sanitário

Na publicação do Ministério da Saúde, "Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde", considerando a singularidade e especificidades do trabalho desse profissional, foram construídas as competências que compõe o perfil profissional desse trabalhador.

O enunciado das competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sociocultural.

Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer.


Estas dimensões da competência profissional estão expressas respectivamente:

Alternativas
Q2822862 Direito Sanitário

A portaria Nº 1886/97 do Ministério da Saúde, que aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família estabelece as responsabilidades do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e dos Municípios.

Assinale, entre as alternativas abaixo, a que constitui um dos requisitos que o Município deve cumprir para sua inserção ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde:

Alternativas
Q2822856 Direito Sanitário

Observe os conceitos abaixo, para responder esta questão.

I Um conjunto de sinais e sintomas específicos que afetam um ser vivo, alterando o seu estado normal de saúde.

II O estado de normalidade de funcionamento do organismo humano.

III Uma alteração ou desvio do estado de equilíbrio de um indivíduo com o meio ambiente.

IV Um distúrbio das funções de um órgão, da psique ou do organismo como um todo, que está associado a sinais e sintomas específicos.

V Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.

As afirmativas acima, I, II, III, IV e V correspondem respectivamente aos conceitos de:

Alternativas
Q2822855 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos itens necessários à Estratégia Saúde da Família, é a existência de equipe multiprofissional (Equipe de Saúde da Família), composta por, no mínimo:

I Médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou Médico de Família e Comunidade;

II Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;

III Auxiliar ou Técnico de Enfermagem;

IV Agentes Comunitários de Saúde.

Das afirmativas acima, devem compor obrigatoriamente a Equipe de Saúde da Família:

Alternativas
Q2820821 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) constituiu-se como um fórum de luta pela descentralização do sistema de saúde e pela implantação de políticas sociais que defendessem e cuidassem da vida. Ficou registrado como um momento-chave do movimento da Reforma Sanitária brasileira em virtude de assegurar a saúde como direito social e do lançamento da proposta do Sistema Único de Saúde.

No que diz respeito aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde, exclusivamente, dos determinantes de saúde.

II. Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática.

III. Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde.

IV. Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis com foco em trabalhadores em risco de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q2820807 Direito Sanitário

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados mediante Portaria nº 154 com o objetivo de fornecer retaguarda especializada e apoio matricial às Equipes de Saúde da Família, através do processo de referência e contrarreferência, uma vez que os NASF não se constituem em porta de entrada aos serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre princípios e diretrizes do NASF e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Intersetorialidade diz respeito ao trabalho vinculado às diversas ações, saberes e práticas que se complementam.

( ) A participação social envolve o fortalecimento dos espaços sociais, comunitários e locais em geral com foco na gestão participativa.

( ) A interdisciplinaridade envolve a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos e, portanto, de saberes, poderes e vontades diversos.

( ) A humanização está relacionada com a compreensão do usuário como um cidadão em todas suas dimensões e redes de relações.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q2820447 Direito Sanitário
Segundo a RDC 216, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2815211 Direito Sanitário

São atribuições dos profissionais da Estratégia Saúde da Família, exceto:

Alternativas
Q2814997 Direito Sanitário
A qualidade de uma determinada água é requerida com base nos usos que dela serão feitos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2814400 Direito Sanitário

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída em 2006, ratificando o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção de saúde nos serviços e na gestão do SUS. Contudo, ao longo dos anos, o contexto nacional e internacional apontou novos desafios e compromissos que motivaram o aprimoramento e a atualização da PNPS. Desse modo, a PNPS foi redefinida pela Portaria n° 2.446 em 11 de novembro de 2014. Tendo como referência a PNPS, é CORRETO afirmar que

Alternativas
Q2814396 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o financiamento da atenção básica deve ser tripartite. No que se refere ao âmbito federal, o montante de recursos financeiros destinados à viabilização de ações de atenção básica compõe o Bloco de Financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte do Bloco de Financiamento de Investimento. Considerando o financiamento da Atenção Básica, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2814373 Direito Sanitário

Na fase analítica de auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS, é realizada a avaliação do objeto a ser auditado. Tendo este como referência, identificam-se os documentos e/ou dados disponíveis em sistemas informatizados a serem avaliados. Na fase analítica do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), faz-se necessário retratar o perfil da unidade a ser auditada. Para isso, tanto o SIH e o SIA NÃO utilizam o sistema de

Alternativas
Q2813787 Direito Sanitário

Sobre os Sistemas de Informação de Saúde, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Q2813786 Direito Sanitário

Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações - PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. A proposta básica para o Programa, constante de documento elaborado por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças (Ministério da Saúde) e da Central de Medicamentos (CEME - Presidência da República), foi aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973, presidida pelo próprio Ministro Mário Machado Lemos e contou com a participação de renomados sanitaristas e infectologistas, bem como de representantes de diversas instituições.

Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante do somatório de fatores, de âmbito nacional e internacional, que convergiam para estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes, buscando a integridade das ações de imunizações realizadas no país. O PNI passou a coordenar, assim, as atividades de imunizações desenvolvidas rotineiramente na rede de serviços e, para tanto, traçou diretrizes pautadas na experiência da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), com a prestação de serviços integrais de saúde através de sua rede própria. A legislação específica sobre imunizações e vigilância epidemiológica (Lei 6.259 de 30-10-1975 e Decreto 78.231 de 30-12-76) deu ênfase às atividades permanentes de vacinação e contribuiu para fortalecer institucionalmente o Programa.

De quem é a responsabilidade de encaminhar os imunobiológicos aos municípios, nas quantidades definidas por lei?

Alternativas
Q2813779 Direito Sanitário

Sabemos que epidemiologia é o estudo da distribuição e dos determinantes da frequência de doenças na população. Quais são os objetivos da epidemiologia?


1. identificar causas das doenças (fatores de risco/proteção)

2. testar a eficácia de medicamentos/ prevenção.

3. estudar história natural (prognóstico)

4. validade dos testes diagnósticos

5. avaliação de serviços de saúde


Assinale a resposta correta.

Alternativas
Q2806150 Direito Sanitário
O objetivo do exame microbiológico da água é fornecer subsídio a respeito da sua potabilidade, isto é, ausência de risco de ingestão de micro-organismos causadores de doenças. Todas as técnicas adotadas nos laboratórios de saneamento devem seguir o art. 22 da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde e as normas nacionais e internacionais, como o Standard Methods for the Examination of Water and Waste Water. Sendo assim, considere uma amostra de água que foi dividida em três porções: a primeira porção com volume de 25 mL, a segunda com volume de 75 mL e a terceira com volume de 500 mL. Para o ensaio, utilizou-se a técnica de membrana filtrante, em que cada porção foi filtrada através de uma membrana e, em seguida, foi colocada em placa Petri com meio de cultura e levada à incubadora. O ensaio foi repetido cinco vezes, e depois do período de incubação (que varia de 16 a 24 horas) foram realizadas as contagens, cujos resultados estão apresentados na tabela a seguir. Em função dos resultados, foi possível determinar o número mais provável de coliformes (NMP) por 100 mL de amostra, entretanto somente serão válidos os volumes de amostra que produziram de 20 a 80 colônias.
Q51.png (575×117)


Considerando os dados e resultados apresentados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o NMP de coliformes por 100 mL.
Alternativas
Q2806122 Direito Sanitário
Considere que numa ETA foram realizados dois testes de jarros, para uma turbidez da água bruta de 15 UNT e uma concentração de alcalinidade igual a 50 mg/L expressa em CaCO3, com o objetivo de verificar o pH e a dosagem ótima para essa condição de operação. É importante frisar que, ao final do tratamento da água, a turbidez deverá ficar igual ou abaixo do que é estabelecido pela portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde. Os testes foram sequenciais e o tempo de agitação foi de 30 minutos para cada teste. Os dados obtidos estão expressos na tabela a seguir:
Q36.png (737×262)


Considerando os dados e resultados apresentados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2806120 Direito Sanitário

A Norma vigente de potabilidade da água para consumo humano é a Portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, que revogou a Portaria MS n° 518/2004 e dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano. No anexo XII dessa Portaria, são estabelecidos os parâmetros que deverão ser avaliados diariamente, quinzenalmente ou mensalmente, para mananciais superficiais. Mas alguns parâmetros devem ser avaliados a cada duas horas, pois são importantes para avaliação dos processos químicos e físicos envolvidos no tratamento.

Com base na Portaria 2.914/2011, os parâmetros que deverão ser avaliados a cada duas horas no laboratório da Estação de Tratamento de Água (ETA) são:

Alternativas
Q2806066 Direito Sanitário

A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, aprovada em janeiro de 2007, foi um marco fundamental, por estabelecer as diretrizes nacionais, os princípios fundamentais, os serviços do saneamento e as responsabilidades.

A respeito dessa lei, considere as seguintes afirmativas:

1. Estão entre seus princípios fundamentais: universalização do acesso; integralidade dos serviços; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; eficiência e sustentabilidade econômica; controle social; segurança, qualidade e regularidade; e integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

2. Define Saneamento Básico como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

3. O titular dos serviços, empresa de saneamento pública, privada ou de economia mista, formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar os planos de saneamento básico, prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços, adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, fixar os direitos e os deveres dos usuários e estabelecer mecanismos de controle social.

4. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico e sua utilização na prestação desses serviços, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de janeiro de 1997) e das Legislações Estaduais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1461: C
1462: D
1463: A
1464: B
1465: E
1466: C
1467: E
1468: E
1469: D
1470: C
1471: B
1472: E
1473: A
1474: E
1475: C
1476: E
1477: C
1478: D
1479: B
1480: B