Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
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Uma das atividades que o Agente Comunitário de Saúde desempenha em seu trabalho, é a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o Agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas.
A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e _______________.
Na publicação do Ministério da Saúde, "Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde", considerando a singularidade e especificidades do trabalho desse profissional, foram construídas as competências que compõe o perfil profissional desse trabalhador.
O enunciado das competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sociocultural.
Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer.
Estas dimensões da competência profissional estão expressas respectivamente:
A portaria Nº 1886/97 do Ministério da Saúde, que aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família estabelece as responsabilidades do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e dos Municípios.
Assinale, entre as alternativas abaixo, a que constitui um dos requisitos que o Município deve cumprir para sua inserção ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde:
Observe os conceitos abaixo, para responder esta questão.
I Um conjunto de sinais e sintomas específicos que afetam um ser vivo, alterando o seu estado normal de saúde.
II O estado de normalidade de funcionamento do organismo humano.
III Uma alteração ou desvio do estado de equilíbrio de um indivíduo com o meio ambiente.
IV Um distúrbio das funções de um órgão, da psique ou do organismo como um todo, que está associado a sinais e sintomas específicos.
V Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.
As afirmativas acima, I, II, III, IV e V correspondem respectivamente aos conceitos de:
A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos itens necessários à Estratégia Saúde da Família, é a existência de equipe multiprofissional (Equipe de Saúde da Família), composta por, no mínimo:
I Médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou Médico de Família e Comunidade;
II Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
III Auxiliar ou Técnico de Enfermagem;
IV Agentes Comunitários de Saúde.
Das afirmativas acima, devem compor obrigatoriamente a Equipe de Saúde da Família:
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) constituiu-se como um fórum de luta pela descentralização do sistema de saúde e pela implantação de políticas sociais que defendessem e cuidassem da vida. Ficou registrado como um momento-chave do movimento da Reforma Sanitária brasileira em virtude de assegurar a saúde como direito social e do lançamento da proposta do Sistema Único de Saúde.
No que diz respeito aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde, exclusivamente, dos determinantes de saúde.
II. Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática.
III. Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde.
IV. Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis com foco em trabalhadores em risco de saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados mediante Portaria nº 154 com o objetivo de fornecer retaguarda especializada e apoio matricial às Equipes de Saúde da Família, através do processo de referência e contrarreferência, uma vez que os NASF não se constituem em porta de entrada aos serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre princípios e diretrizes do NASF e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Intersetorialidade diz respeito ao trabalho vinculado às diversas ações, saberes e práticas que se complementam.
( ) A participação social envolve o fortalecimento dos espaços sociais, comunitários e locais em geral com foco na gestão participativa.
( ) A interdisciplinaridade envolve a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos e, portanto, de saberes, poderes e vontades diversos.
( ) A humanização está relacionada com a compreensão do usuário como um cidadão em todas suas dimensões e redes de relações.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
São atribuições dos profissionais da Estratégia Saúde da Família, exceto:
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída em 2006, ratificando o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção de saúde nos serviços e na gestão do SUS. Contudo, ao longo dos anos, o contexto nacional e internacional apontou novos desafios e compromissos que motivaram o aprimoramento e a atualização da PNPS. Desse modo, a PNPS foi redefinida pela Portaria n° 2.446 em 11 de novembro de 2014. Tendo como referência a PNPS, é CORRETO afirmar que
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o financiamento da atenção básica deve ser tripartite. No que se refere ao âmbito federal, o montante de recursos financeiros destinados à viabilização de ações de atenção básica compõe o Bloco de Financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte do Bloco de Financiamento de Investimento. Considerando o financiamento da Atenção Básica, marque a alternativa INCORRETA.
Na fase analítica de auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS, é realizada a avaliação do objeto a ser auditado. Tendo este como referência, identificam-se os documentos e/ou dados disponíveis em sistemas informatizados a serem avaliados. Na fase analítica do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), faz-se necessário retratar o perfil da unidade a ser auditada. Para isso, tanto o SIH e o SIA NÃO utilizam o sistema de
Sobre os Sistemas de Informação de Saúde, assinale a afirmativa incorreta.
Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações - PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. A proposta básica para o Programa, constante de documento elaborado por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças (Ministério da Saúde) e da Central de Medicamentos (CEME - Presidência da República), foi aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973, presidida pelo próprio Ministro Mário Machado Lemos e contou com a participação de renomados sanitaristas e infectologistas, bem como de representantes de diversas instituições.
Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante do somatório de fatores, de âmbito nacional e internacional, que convergiam para estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes, buscando a integridade das ações de imunizações realizadas no país. O PNI passou a coordenar, assim, as atividades de imunizações desenvolvidas rotineiramente na rede de serviços e, para tanto, traçou diretrizes pautadas na experiência da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), com a prestação de serviços integrais de saúde através de sua rede própria. A legislação específica sobre imunizações e vigilância epidemiológica (Lei 6.259 de 30-10-1975 e Decreto 78.231 de 30-12-76) deu ênfase às atividades permanentes de vacinação e contribuiu para fortalecer institucionalmente o Programa.
De quem é a responsabilidade de encaminhar os imunobiológicos aos municípios, nas quantidades definidas por lei?
Sabemos que epidemiologia é o estudo da distribuição e dos determinantes da frequência de doenças na população. Quais são os objetivos da epidemiologia?
1. identificar causas das doenças (fatores de risco/proteção)
2. testar a eficácia de medicamentos/ prevenção.
3. estudar história natural (prognóstico)
4. validade dos testes diagnósticos
5. avaliação de serviços de saúde
Assinale a resposta correta.

Considerando os dados e resultados apresentados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o NMP de coliformes por 100 mL.

Considerando os dados e resultados apresentados, assinale a alternativa correta.
A Norma vigente de potabilidade da água para consumo humano é a Portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, que revogou a Portaria MS n° 518/2004 e dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano. No anexo XII dessa Portaria, são estabelecidos os parâmetros que deverão ser avaliados diariamente, quinzenalmente ou mensalmente, para mananciais superficiais. Mas alguns parâmetros devem ser avaliados a cada duas horas, pois são importantes para avaliação dos processos químicos e físicos envolvidos no tratamento.
Com base na Portaria 2.914/2011, os parâmetros que deverão ser avaliados a cada duas horas no laboratório da Estação de Tratamento de Água (ETA) são:
A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, aprovada em janeiro de 2007, foi um marco fundamental, por estabelecer as diretrizes nacionais, os princípios fundamentais, os serviços do saneamento e as responsabilidades.
A respeito dessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. Estão entre seus princípios fundamentais: universalização do acesso; integralidade dos serviços; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; eficiência e sustentabilidade econômica; controle social; segurança, qualidade e regularidade; e integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
2. Define Saneamento Básico como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
3. O titular dos serviços, empresa de saneamento pública, privada ou de economia mista, formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar os planos de saneamento básico, prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços, adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, fixar os direitos e os deveres dos usuários e estabelecer mecanismos de controle social.
4. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico e sua utilização na prestação desses serviços, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de janeiro de 1997) e das Legislações Estaduais.
Assinale a alternativa correta.