Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
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São valores fundantes no processo de efetivação da Politica Nacional de Prevenção a Saúde de 2014 EXCETO.
São competência dos Conselhos de Saúde EXCETO.
Da Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde. Marque V se a opção for Verdadeira e F se a Opção for Falsa.
I- O Conselho de Saúde não define, por deliberação de seu Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal conforme os preceitos da NOB de Recursos Humanos do SUS.
II- A Secretaria Executiva não é subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
III O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde.
IV As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade mais um de seus integrantes.
V Os Conselhos de Saúde poderá sem a devida justificativa, buscar auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério Público.
Com base na Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção correta.
“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção1,p.57, col. 1. ISSN 1676-2339”. Marque a opção correta.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que buscam participar das discussões das políticas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a participação desses Conselhos na gestão do SUS, é correto afirmar que
Os Objetivos do Milênio foram definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. Dos oito objetivos, três dizem respeito à saúde: redução da mortalidade de crianças menores de cinco anos, redução da mortalidade materna e controle de doenças infecciosas como a AIDS e a malária, conforme a imagem a seguir.
Disponível em: < www.nacoesunidas.org >.
No Brasil, há resultados importantes em relação a esses oito objetivos.
Sobre os resultados no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
“De acordo com o último boletim epidemiológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, até o dia 28 de maio de 2016 foram registrados 1.294.583 casos prováveis de dengue no Brasil, 122.762 possíveis casos de febre de chikungunya e 161.241 casos prováveis de febre pelo vírus zika. As três viroses são infecções transmitidas pelos mesmos vetores, os mosquitos Aedes aegypiti e o Aedes albopictus. O clima quente e úmido, predominante no país, é propício ao estabelecimento de mosquitos, como os do gênero Aedes, vetores de doenças que se desenvolvem principalmente em zonas tropicais e subtropicais.”
ESTADO DE MINAS, 13/07/2016 Disponível em: < http://www.em.com.br/ >.
Sobre os sintomas mais comuns das doenças, é incorreto afirmar:
Paumgartten e colaboradores (2016) avaliaram a segurança e a eficácia do femproporex para o tratamento da obesidade através de uma revisão sistemática de ensaios clínicos randomizados. Os autores incluíram quatro ensaios clínicos randomizados, que compararam o femproporex com placebo. Segundo os estudos incluídos, o femproporex apresenta um efeito modesto para a redução de peso. A qualidade metodológica dos estudos foi considerada baixa
PAUMGARTTEN et al. Safety and efficacy of fenproporex for obesity treatment: a systematic review. Rev. Saúde Publica. v. 50. n. 25. 2016.
Sobre os tipos de estudos epidemiológicos, é correto afirmar:
De acordo com Mendes (2011), a crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada por condições crônicas e um sistema de atenção à saúde voltado para responder às condições agudas e às agudizações de condições crônicas, de forma fragmentada, episódica e reativa. O autor propõe modelo de redes de atenção à saúde (RAS).
Sobre as RAS, assinale a alternativa incorreta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Estratégia Saúde da Família relaciona-se com a promoção da qualidade de vida da população, constituindo-se em uma proposta com dimensões técnica, política e administrativa.
II. Em oncologia, a quimioterapia é usada para tratar doenças sistêmicas.
III. As equipes da Unidade de Saúde da Família devem elaborar um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde.
IV. A Unidade de Saúde da Família não está inserida na atenção primária à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A unidade básica de saúde (UBS) deve ser a porta de entrada preferencial da gestante no sistema de saúde. É o ponto de atenção estratégico para melhor acolher suas necessidades, inclusive proporcionando um acompanhamento longitudinal e continuado, principalmente durante a gravidez. A atividade de organizar as ações de saúde na Atenção Básica, orientadas pela integralidade do cuidado e em articulação com outros pontos de atenção, impõe a utilização de tecnologias de gestão que permitam integrar o trabalho das equipes das UBS com os profissionais dos demais serviços de saúde, para que possam contribuir com a solução dos problemas apresentados pela população sob sua responsabilidade sanitária.
Neste sentido, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, a integralidade deve ser entendida como a capacidade de:
( ) Integrar os trabalhos disciplinares dos diversos profissionais das equipes de forma a produzir um efeito potencializador para suas ações;
( ) Integrar a demanda espontânea e a demanda programada, considerando-se a existência e o acúmulo dos diversos programas nacionais estruturados por diferentes áreas técnicas, e respeitar a demanda imediata da população, componente essencial para a legitimação dessas equipes;
( ) Integrar, em sua prática, ações de caráter individual e coletivo que tenham um amplo espectro dentro do leque da promoção e da recuperação da saúde, da prevenção e do tratamento de agravos;
( ) Ser um espaço de articulação social, a fim de localizar e buscar articular instituições setoriais e extrassetoriais dentro de seu território de atuação.
Marque a opção que traz a sequencia correta:
São atividades da Atenção Básica no manejo operacional das IST:
Leia as afirmativas em relação à epidemiologia em saúde coletiva e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Depois assinale a única opção correta.
( ) A Prevalência descreve a força com que subsistem as doenças nas coletividades, quantifica o número de casos existentes de uma doença em uma população.
( ) A taxa de mortalidade infantil é um indicador que mede o risco de morte para crianças menores de um ano.
( ) A taxa de mortalidade infantil pode contribuir na avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico da população.
( ) A taxa de mortalidade materna estima a frequência de óbitos femininos em idade fértil atribuídos a causas ligadas a gravidez, parto e puerpério, em relação ao total de estações, para o seu cálculo toma-se por base o total de gestantes cadastradas em um dado espaço geográfico
( ) A taxa de mortalidade materna reflete a qualidade da assistência a saúde da mulher. Taxas elevadas estão associadas a insatisfatória prestação de serviços de saúde a este público
Assinale a sequencia correta:
Analise as características apresentadas abaixo:
I. Realiza reunião a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
O número de características do Conselho de Saúde é representado por:
Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em relação à Estrutura do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
I. Ministério da Saúde: Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
II. Secretaria Estadual de Saúde: Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Secretaria Municipal de Saúde: Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
IV. Conselho de Saúde: no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A RDC N° 67/2007, dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Das alternativas abaixo, em relação às DEFINIÇÕES, assinale a alternativa INCORRETA.
Das alternativas apresentadas abaixo sobre a dispensação de medicamentos (conforme a Resolução RDC Nº 44/2009), assinale a alternativa CORRETA.
I. O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos.
II. Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.
III. No momento da dispensação dos medicamentos deve ser feita a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.
IV. A dispensação de medicamentos genéricos, no que tange à intercambialidade, deve ser feita de acordo com o disposto na legislação específica.
V. A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve atender às disposições contidas na legislação específica.
A Resolução RDC Nº 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, conforme as alternativas apresentadas abaixo, em relação às condições de armazenamento, assinale a alternativa CORRETA.
I. Todos os produtos devem ser armazenados de forma ordenada, seguindo as especificações do fabricante e sob condições que garantam a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.
II. O Procedimento Operacional Padrão (POP) deverá definir medidas a serem tomadas quando forem verificadas condições inadequadas para o armazenamento.
III. Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suporte equivalente, afastados do piso, parede e teto, a fim de permitir sua fácil limpeza e inspeção.
IV. Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração devem ser segregados em ambiente seguro e diverso da área de dispensação e identificados quanto a sua condição e destino, de modo a evitar sua entrega ao consumo.
Conforme a Portaria Nº 344/98 que dispõe sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA quanto à notificação de receita.
No modelo Estratégia Saúde da Família (ESF), o conjunto de profissionais considerados essenciais para a condução de problemas de saúde dentro de certo campo de conhecimento, composta por distintos especialistas e profissionais encarregados de intervir sobre um mesmo objeto – problema de saúde, denomina-se: