Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário

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Q3423284 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, analise o trecho abaixo:

“Entende-se por ___________ o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir ___________, prevenção, __________ e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3422849 Direito Sanitário
Para efeito do Decreto 7.508/2011, considerase como Região de Saúde:
Alternativas
Q3400473 Direito Sanitário
No que diz respeito a composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise as afirmativas abaixo:

I.Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento deste último, por Conselheiro escolhido em Plenário pelo Conselho.

II.O mandato dos Conselheiros será de 4 anos podendo ser reconduzidos por igual período a critério das suas respectivas representações.

III.O Conselheiro que exercer Cargo de Confiança ou de Chefia que conflitar com a da sua representação, configurar-se-á dupla representatividade, devendo o Conselheiro, nestes casos, pedir afastamento de suas funções no Conselho, cabendo à entidade representada indicar o substituto.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3399622 Direito Sanitário
Sobre a hierarquização, segundo o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção:

I. Ambulatorial especializada e hospitalar.
II. Psicossocial.
III. Urgência e emergência.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3398736 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, consideradas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, é ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:



I. Na renda familiar.


II. No critério cronológico.


III. Na ideologia político-partidária.


IV. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo. 



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3397997 Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais do saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A universalização do acesso e efetiva prestação do serviço é um dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) O abastecimento de água e esgotamento sanitário são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) A conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3395534 Direito Sanitário
Segundo a Lei complementar nº 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde referentes a
Alternativas
Q3395009 Direito Sanitário
Sobre os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, serão prestados com base em:

I. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade. II. Eficiência e sustentabilidade econômica. III. Parcialidade do acesso e ineficaz prestação do serviço.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3394709 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, além de outros, qual dos seguintes critérios é usado para priorizar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde? 
Alternativas
Q3390685 Direito Sanitário
Com relação à ética profissional, ao sigilo e à confidencialidade das informações individuais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O segredo profissional necessita de proteção, tendo grande importância prática e social, sendo norteado por princípios de obrigatoriedade legal e moral que devem ser respeitados.
( ) O segredo profissional é pautado na necessidade e no direito do cidadão à intimidade, passando a ser entendido como informação sensível e confidencial.
( ) A confidencialidade é uma forma de privacidade informacional que acontece no âmbito de uma relação entre o profissional de saúde e o paciente. Assim sendo, qualquer informação revelada para o profissional de saúde por palavras ou por exame físico é vista como informação confidencial, exceto se o paciente consentir a revelação para terceiros.
Alternativas
Q3383473 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II – Execução de ações de vigilância epidemiológica;
III – Garantir orientação alimentar, transporte de medicamentos e outros insumos de interesse para a saúde.

É correto o que está contido em:
Alternativas
Q3381123 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de assistência à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se por iniciativa privada, com atuação

exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. 
Alternativas
Q3360071 Direito Sanitário
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As unidades de saúde de todo o País são obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre esse direito.

(__)No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

(__)Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3359770 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, os cursos de aperfeiçoamento para os Agentes Comunitários de Saúde deverão ser realizados a cada:
Alternativas
Q3357694 Direito Sanitário
A Lei nº 11.350/2006 estabelece que no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: 
Alternativas
Q3356685 Direito Sanitário
De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão conter metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reuso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços a serem prestados. Dentre essas metas, estão a de promover a:
Alternativas
Q3355529 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. Um dos princípios do SUS é dar às pessoas o que elas precisam, de modo que, assim, todos tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades, ou seja, tratar os iguais de forma igual e os desiguais dentro das suas desigualdades. Com base no texto acima, se trata do princípio da:
Alternativas
Q3351251 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8142/90: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo ________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q3348679 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3348677 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrange
Alternativas
Respostas
321: E
322: B
323: B
324: C
325: B
326: E
327: B
328: B
329: C
330: A
331: B
332: A
333: C
334: C
335: E
336: C
337: E
338: C
339: A
340: E