Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso - Página 16

Q3470919

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Profissional de Educação Física |

Q3470919 Direito Sanitário

A Lei nº 10.216, DE 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.
Em relação a internação psiquiátrica, assinale a alternativa CORRETA:

A

a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;

B

a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento;

C

a internação psiquiátrica será realizada mediante laudo judicial circunstanciado que caracterize os seus motivos;

D

a internação involuntária é aquela que se dá com o consentimento do juiz, a pedido de terceiro;

E

o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do Juiz.

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Q3467784

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3467784 Direito Sanitário

Leia com atenção o excerto abaixo:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o dever do Estado de garantir a ________ consiste na formulação e execução de políticas _________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ________ e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e _________.

Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

A

Universal.

B

Saúde.

C

Desigualdade.

D

Econômicas.

E

Recuperação.

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Q3467780

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3467780 Direito Sanitário

De acordo com a publicação da Organização das Nações Unidas (ONU), quais são as quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo?

A

Disponibilidade financeira, segurança alimentar, prevenção de doenças e acesso à água potável.

B

Acessibilidade, qualidade do sistema educacional, disponibilidade de infraestrutura básica e igualdade de gênero.

C

Disponibilidade financeira, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade do serviço de saúde pública do país.

D

Acesso à tecnologia médica avançada, capacitação profissional, assistência social e promoção da cultura local.

E

Cobertura universal de saúde, combate à corrupção, investimento em pesquisa médica e infraestrutura hospitalar adequada.

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Q3466942

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Campo |

Q3466942 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.º 11.350/2006, podemos afirmar que é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e:

A

Ambiental.

B

Econômica.

C

Social.

D

Educacional.

E

Profissional.

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Q3451071

Q3451071 Direito Sanitário

Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.

A

Gestão associada: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.

B

Prestação regionalizada: aquela que atende aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.

C

Controle social: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.

D

Subsídios: instrumentos econômicos de política social que contribuem para a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico por parte das populações de todas as rendas.

E

Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

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Q3450557

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Agente de Controle de Endemias |

Q3450557 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

B

A execução de ações de vigilância sanitária faz campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Ter um plano de saúde privado é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um objetivo do Sistema Único de Saúde-SUS.

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Q3450161

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Analista de Informática | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Cartógrafo | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente de Comunicação - Jornalismo | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente de Comunicação - Publicidade e Propaganda | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Bibliotecário | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Controle e Automação | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Eletricista | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Mecânico | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Contador | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Economista | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Enfermeiro do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Químico | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geólogo | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geógrafo | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |

Q3450161 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a definição: “rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento” refere-se corretamente a

A

núcleo urbano integrado.

B

localidade de pequeno porte.

C

núcleo urbano informal consolidado.

D

sistema condominial.

E

sistema unitário.

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Q3447382

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Psicólogo |

Q3447382 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(L8080 (planalto.gov.br))

Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Marque a alternativa com os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.

A

§ 1º e § 2º apenas.

B

§ 2º e § 3º apenas.

C

§ 1º e § 3º apenas.

D

§ 1º; § 2º; § 3º e § 4º.

E

§ 3º e § 4ºapenas.

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Q3446392

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Assistente Administrativo |

Q3446392 Direito Sanitário

A Lei 11.445/2007 (Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico), desse modo, é correto afirmar que o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

A

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

B

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, unidade regional de saneamento básico, bloco de referência.

C

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e bloco de referência.

D

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem das águas pluviais urbanas e subsídios.

E

Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, serviço sanitário e operação regular.

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Q3445350

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3445350 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), qual dos seguintes elementos NÃO é considerado um componente essencial do saneamento básico?

A

Abastecimento de água potável.

B

Distribuição de alimentos.

C

Esgotamento sanitário.

D

Manejo de resíduos sólidos.

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Q3445346

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3445346 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, qual dos seguintes conceitos é definido como 'a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico'?

A

Gestão associada.

B

Controle social.

C

Universalização.

D

Prestação regionalizada dos serviços.

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Q3443524

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3443524 Direito Sanitário

Quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo vigilância sanitária. O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele propõe as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas.
Marque a alternativa que apresenta os riscos a serem controlados pela Vigilância Sanitária.

A

Riscos ambientais e sociais.

B

Riscos ambientais, sociais e institucionais.

C

Riscos ambientais, sociais, iatrogênicos, domésticos e hospitalares.

D

Riscos ambientais, sociais, iatrogênicos, institucionais e ocupacionais.

E

Riscos hospitalares e industriais.

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Q3442352

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442352 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b·sico, assinale a alternativa correta:

A

A prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não fazem parte do que se entende por saneamento básico.

B

O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.

C

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 15 (quinze) anos.

D

O plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território estadual, sem exceções.

E

O manejo dos resíduos sólidos não faz parte do que se entende por saneamento básico.

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Q3441441

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Naque - MG Provas: Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente Comunitário de Saúde | Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3441441 Direito Sanitário

Para trabalhar na área da saúde é imprescindível que o profissional tenha um comportamento ético. Assinale a alternativa sobre a ética.

A

Priorizar o atendimento de pessoas que são parentes do vereador do bairro.

B

Impor aos pacientes sobre suas crenças.

C

Respeitar a privacidade do paciente e manter confidencialidade sobre qualquer assunto.

D

Fazer campanha política para o candidato que você apoia durante as visitas.

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Q3439122

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439122 Direito Sanitário

A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental para garantir o acesso ____________ aos sistemas de saúde, conforme preconiza a "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde". Essa atuação visa promover uma abordagem que considera as necessidades específicas de cada indivíduo, buscando superar barreiras de acesso e facilitar a continuidade do cuidado.

A

esporádico e prioritário

B

limitado e seletivo

C

temporário e ocasional

D

indiscriminado e massificado

E

ordenado e organizado

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Q3437149

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor - Educação Especial |

Q3437149 Direito Sanitário

Qual órgão passou a contribuir com a edição de normas de referência para o setor de saneamento após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico:

A

Ministério do Desenvolvimento Regional do Saneamento Básico

B

Agência Nacional de Saneamento Básico e Elevado

C

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

D

Agência Nacional de Saneamento Básico

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Q3436602

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436602 Direito Sanitário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume sua condição inerentemente __________, configurando-se como uma intrincada rede de serviços que ostenta uma abordagem regionalizada, estratificada e ___________, com uma única autoridade diretiva em cada esfera de governo, sujeita ao escrutínio dos usuários mediante a sua participação efetiva nas instâncias das Conferências e dos Conselhos de Saúde.”

A

Privada; Centrada.

B

Restrita; Descentralizada.

C

Pública; Centralizada.

D

Pública; Descentralizada.

E

Pública; Ensimesmada.

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Q3434052

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3434052 Direito Sanitário

A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma que o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3433857

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |

Q3433857 Direito Sanitário

No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

E

F, F, F.

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Q3428057

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Médico Auditor (1000H - HABF) |

Q3428057 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma despesa considerada ação ou serviço público de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/12:

A

Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

B

Investimento na rede física do SUS, excluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.

C

Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, mas não equipamentos médico-odontológicos.

D

Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, excluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.

E

Remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, exceto com os encargos sociais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário

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