Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 22

Q503994

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503994 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

A

cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

B

o Conselho de Saúde contará com uma secretaria- executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

C

o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

D

o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

E

as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e deverão acontecer em recintos exclusivos do ministério da saúde.

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Q501024

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501024 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, _______ de suas entidades representativas.

A

30%

B

10%

C

5%

D

3%

E

1%

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Q468065

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468065 Direito Sanitário

A respeito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é INCORRETO afirmar:

A

Cabe ao plenário do CNS a responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde.

B

O CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde, de caráter permanente e deliberativo

C

Os membros do CNS representantes dos movimentos sociais de usuários do SUS devem ser escolhidos em processo eleitoral direto

D

Compete ao CNS, entre outras coisas, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução

E

O CNS é um órgão sem vínculo institucional, composto prioritariamente por representantes dos usuários e prestadores de serviços

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Q468063

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468063 Direito Sanitário

A VIII Conferência Nacional de Saúde pôs em pauta a discussão de alguns temas, dentre os quais a “reformulação do Sistema Nacional de Saúde”. A respeito dos princípios que regiam as propostas desse novo sistema de saúde, analise as afirmações a seguir.

I. A integralização das ações, superando a dicotomia preventivo-curativa, fazia parte dos princípios relacionados à organização dos serviços.

II. Entre os princípios relacionados às condições de acesso e qualidade estava o direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças.

III. O fortalecimento do papel do município foi um dos pontos citados, porém, não houve apoio para discussão na VIII Conferência, ficando como pauta para um encontro posterior.

Assinale:

A

se somente a afirmativa III estiver correta

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa I estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta.

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Q466777

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466777 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo, e com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, marque a alternativa incorreta:

A

a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 40% de suas entidades representativas..

B

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

C

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

D

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

E

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.

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Q452466

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Farmácia |

Q452466 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Resolução n^o 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,

A

não serão remuneradas.

B

serão remuneradas com um salário mínimo por mês de efetiva atividade.

C

serão remuneradas de acordo com o salário mensal do membro.

D

serão remuneradas de acordo com o número de reuniões mensais do conselho.

E

serão remuneradas somente se o conselho dispuser de recursos para tal.

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Q439741

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |

Q439741 Direito Sanitário

A atuação do Conselho Nacional de Saúde está diretamente ligada ao seguinte princípio do SUS:

A

Universalidade.

B

Participação Social.

C

Integralidade

D

Descentralização.

E

Regionalização.

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Q427465

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q427465 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer

A

as regras de monitoramento e de acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

C

os critérios para escolha dos indicadores e das metas para a saúde.

D

os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

E

as normas para instituição das redes e regiões de saúde.

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Q423059

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q423059 Direito Sanitário

Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO

A

autonomia administrativa.

B

dotação orçamentária

C

autonomia financeira.

D

organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.

E

autonomia legislativa.

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Q416983

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416983 Direito Sanitário

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

A

Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.

B

Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

C

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.

D

Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

E

Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

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Q415829

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Médica - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Tecnólogo em Radioterapia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q415829 Direito Sanitário

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,

A

não serão remuneradas.

B

serão remuneradas por meio de jetons.

C

devem ser exclusivas, não podendo o conselheiro acumular outra atividade profissional.

D

devem ser exercidas por outro membro da família, em caso de ausência do titular.

E

não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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Q415827

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Médica - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Tecnólogo em Radioterapia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q415827 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.

A

A ruptura com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual e com a intensa privatização que, então, caracterizava o sistema de saúde brasileiro.

B

A socialização do sistema de saúde brasileiro e a privatização da medicina privada.

C

A fomentação das instituições superiores de ensino em saúde e a viabilização de estudos em especializações médicas pouco exploradas até então.

D

A criação de uma indústria nacional farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares.

E

A criação de um modelo previdenciário com financiamento obrigatório da União e garantia de uso de percentual elevado do produto interno bruto (PIB) brasileiro nas ações de saúde pública.

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Q402572

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Nível Médio - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Informática | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Técnico de enfermagem | IADES - 2014 - UFBA - Técnico em radiologia |

Q402572 Direito Sanitário

Texto associado

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Questões de 21 a 25

Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

A

Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.

B

Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.

C

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.

D

Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

E

Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

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Q384045

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q384045 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por

A

decreto legislativo, obedecida a Lei nº 8.142/90.

B

medida provisória, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

D

lei estadual somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

E

lei federal somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

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Q383778

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Jornalismo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Administração | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Contabilidade | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Economia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Biblioteconomia | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Engenheiro Civil |

Q383778 Direito Sanitário

Excepcionalmente será exigida maioria qualificada de votos para adoção de determinadas decisões do Conselho de Saúde. Conforme a Resolução 453/2012, entende-se por maioria qualificada.

A

o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho.

B

2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho.

C

2/3 (dois terços) do total de membros presentes.

D

3/5 (três quintos) do total de membros do Conselho.

E

3/5 (três quintos) do total de membros do presentes

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Q365380

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico - Psiquiatria | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD |

Q365380 Direito Sanitário

Conforme a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde são

A

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde.

B

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

C

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da assistência social.

D

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da previdência social.

E

espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde e da assistência social.

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Q2923788

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Auditor Médico |

Q2923788 Direito Sanitário

Na atenção básica de saúde, o percentual de resolução das necessidades e problemas de saúde da população é da ordem de

A

40%.

B

50%.

C

80%.

D

10%.

E

25%.

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Q2923682

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Auditor Médico |

Q2923682 Direito Sanitário

As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem estar de acordo com as disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. É atribuição específica do cirurgião-dentista

A

processar filme radiográfico.

B

executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental e dos equipamentos odontológicos.

C

coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

D

aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

E

realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias.

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Q570717

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |

Q570717 Direito Sanitário

De acordo com a RN nº 282 de 20/12/2011, o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que avalia o desempenho das operadoras por indicadores agregados em quatro dimensões, atribui maior peso (40%) à dimensão:

A

econômico-financeira.

B

atenção à saúde.

C

estrutura e operação.

D

satisfação do beneficiário.

E

produtos.

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Q569525

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |

Q569525 Direito Sanitário

A Resolução Normativa nº 268 – 02/09/2011 – tem um papel importante na assistência dos beneficiários de planos de saúde ao dispor sobre as seguintes garantias:

A

financeiras e estruturais das operadoras de planos de saúde.

B

de portabilidade de planos de saúde.

C

de acolhimento às reclamações de beneficiários de planos de saúde.

D

de atendimento dos beneficiários de planos de saúde.

E

de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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