Compete a Secretaria Municipal de Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União.

Compete ao Ministério da Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica.

Não serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, mesmo que observados os princípios e diretrizes previstos na Portaria da Política Nacional de Atenção Básica.

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

Recomenda-se que as UBS tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Os parâmetros de estrutura de uma UBS são padrões e não levam em consideração a composição, atuação e os tipos de equipes de saúde.

Em uma UBS Fluvial não se recomenda que tenha consultório odontológico completo.

As UBS, como prestam serviço centralizado, não poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas.

Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade.

Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.

Realizar consulta e solicitar exames complementares.

Prescrever medicamentos e tratamentos.

Escutar e acolher o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Realizar o cadastramento das famílias.

I, III, IV e V, apenas.

I, II, III e V, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

é possível conhecer os principais problemas de saúde dos membros da família.

as famílias devem, obrigatoriamente, permitir a entrada dos ACS nas residências, caso contrário serão excluídas da atenção domiciliar.

o ACS poderá aplicar vacinas nos pacientes acamados, desde que treinados pelo médico.

saber escutar é fundamental nas visitas domiciliares, podendo o ACS emitir opiniões pessoais quando a situação permitir, visando maior vínculo com a família.

o ACS deve alertar ás famílias quanto aos cuidados especiais com puérperas, idosos, acamados, pessoas portadoras de deficiências, exceto recém-nascidos.

situações não agudas, detectadas na recepção, devem ser encaminhadas ao serviço de pronto atendimento da região.

se o caso for acidente de trabalho, o usuário deve ser encaminhado ao serviço médico da empresa para atendimento.

nas situações agudas, com alto risco de vida, deve haver intervenção imediata da equipe, com presença obrigatória do médico ou enfermeiro.

usuário com cefaleia ou tontura, criança com febre, mulher com sangramento genital, são exemplos de demandas espontâneas atendidas na atenção básica.

se o caso for de usuário não pertencente àquele território, a equipe deve encaminhar imediatamente à unidade específica, quando caso de alto risco.

Organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.

Aferição da pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos.

Acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos.

Aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar, e administração de medicamentos para febre.

Limpeza de ferimentos e drenagem de abscessos de pele.

Número médio de pessoas por família e proporção de idosos na população.

Proporção de famílias com lixo a céu aberto e proporção de crianças de 7-14 anos inseridas na escola.

Proporção de pessoas de 15 anos ou mais desempregadas e taxa de mortalidade específica por causas externas.

Razão de mortalidade materna e proporção de famílias sem acesso à rede geral de abastecimento de água.

Proporção de pessoas com cobertura de Plano de Saúde e taxa de prevalência de aleitamento materno.

Número de ACS na equipe definido de acordo com a disponibilidade de profissionais concursados no município.

Cumprimento da carga horária integral de 44 horas semanais por toda a equipe de ACS.

ACS devem estar vinculados ao sindicato de suas categorias.

Existência de uma unidade de saúde de referência.

Cada ACS deve ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 1 750 pessoas.

Realizar consulta de enfermagem e procedimentos e solicitar exames complementares.

Realizar atividades em grupo e encaminhar o usuário para outros serviços, quando necessário.

Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente, no âmbito de Unidade Básica de Saúde.

Lavar, preparar e esterilizar em autoclave materiais utilizados em diferentes procedimentos.

Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

essencial na estrutura de vigilância epidemiológica e obrigatória na estrutura da vigilância ambiental.

facultativa na estrutura de atenção básica de saúde e obrigatório na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

essencial e obrigatória apenas na estrutura de atenção básica de saúde.

facultativa na estrutura da vigilância ambiental e essencial na estrutura de atenção básica de saúde.

essencial e obrigatória tanto na estrutura de vigilância epidemiológica quanto na ambiental.